Procedimento Comum Cível 0300697-29.2019.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300697-29.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 05:38

Custas

31/03/2026, 21:09

Custas

31/03/2026, 21:09

Custas

31/03/2026, 21:09

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:01

Trânsito em julgado

30/03/2026, 18:50

Recebimento

30/03/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3033085/SC (2025/0329917-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD AGRAVANTE: MAX MEISTER ARNOLD ADVOGADOS: CAIO FERNANDO GALERA - SC023432 MAIARA DA ROSA DE FREITAS - SC043930 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA - SC014733 AGRAVADO: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO CÉSAR SILVEIRA - SC033260 AGRAVADO: WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: DIRCEU CREPALDI ADVOGADO: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3033085/SC (2025/0329917-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD AGRAVANTE: MAX MEISTER ARNOLD ADVOGADOS: CAIO FERNANDO GALERA - SC023432 MAIARA DA ROSA DE FREITAS - SC043930 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA - SC014733 AGRAVADO: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO CÉSAR SILVEIRA - SC033260 AGRAVADO: WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: DIRCEU CREPALDI ADVOGADO: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3033085/SC (2025/0329917-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD AGRAVANTE: MAX MEISTER ARNOLD ADVOGADOS: CAIO FERNANDO GALERA - SC023432 MAIARA DA ROSA DE FREITAS - SC043930 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA - SC014733 AGRAVADO: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO CÉSAR SILVEIRA - SC033260 AGRAVADO: WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: DIRCEU CREPALDI ADVOGADO: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/11/2025.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3033085/SC (2025/0329917-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD AGRAVANTE: MAX MEISTER ARNOLD ADVOGADOS: CAIO FERNANDO GALERA - SC023432 MAIARA DA ROSA DE FREITAS - SC043930 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA - SC014733 AGRAVADO: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO CÉSAR SILVEIRA - SC033260 AGRAVADO: WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: DIRCEU CREPALDI ADVOGADO: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3033085/SC (2025/0329917-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD AGRAVANTE: MAX MEISTER ARNOLD ADVOGADOS: CAIO FERNANDO GALERA - SC023432 MAIARA DA ROSA DE FREITAS - SC043930 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA - SC014733 AGRAVADO: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO CÉSAR SILVEIRA - SC033260 AGRAVADO: WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: DIRCEU CREPALDI ADVOGADO: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0300697-29.2019.8.24.0004/SC APELANTE: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA DA ROSA DE FREITAS (OAB SC043930) ADVOGADO(A): CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) APELANTE: MAX MEISTER ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) APELADO: DIRCEU CREPALDI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) ADVOGADO(A): ISRAEL BORGES (OAB SC018611) ADVOGADO(A): PRISCILA ANGELICA DOS SANTOS (OAB SC060197) APELADO: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO CESAR SILVEIRA (OAB SC033260) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 79, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 70, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0300697-29.2019.8.24.0004/SC (originário: processo nº 03006972920198240004/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELADO: DIRCEU CREPALDI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) ADVOGADO(A): ISRAEL BORGES (OAB SC018611) ADVOGADO(A): PRISCILA ANGELICA DOS SANTOS (OAB SC060197) APELADO: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO CESAR SILVEIRA (OAB SC033260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 09/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA DA ROSA DE FREITAS (OAB SC043930) ADVOGADO(A): CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) APELANTE: MAX MEISTER ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) APELADO: DIRCEU CREPALDI (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL BORGES (OAB SC018611) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO CESAR SILVEIRA (OAB SC033260) APELADO: WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300697-29.2019.8.24.0004/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

04/11/2024, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO: CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) RECORRENTE: MAX MEISTER ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO: CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI (RÉU) RECORRIDO: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO CESAR SILVEIRA (OAB SC033260) RECORRIDO: DIRCEU CREPALDI (RÉU) ADVOGADO: ISRAEL BORGES (OAB SC018611) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário. Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 25/10/2022, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0300697-29.2019.8.24.0004/SC (Pauta: 19) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO: CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) RECORRENTE: MAX MEISTER ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO: CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI (RÉU) RECORRIDO: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO CESAR SILVEIRA (OAB SC033260) RECORRIDO: DIRCEU CREPALDI (RÉU) ADVOGADO: ISRAEL BORGES (OAB SC018611) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0300697-29.2019.8.24.0004/SC (Pauta: 160) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

30/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(28)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Recebimento

Todas as movimentações(152)