Agravo em Recurso Especial 0300697-29.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MAX MEISTER ARNOLD

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA

CNPJ

Reu

WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FERNANDO GALERA

OAB/SC 023432·CPF·Representa: Autor

MAIARA DA ROSA DE FREITAS

OAB/SC 043930·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Réu

MAURICIO CESAR SILVEIRA

OAB/SC 033260·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD

CPF

Autor

MAX MEISTER ARNOLD

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA

CNPJ

Reu

WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI

CPF

Reu

DIRCEU CREPALDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAIO FERNANDO GALERA

OAB/SC 023432·CPF·Representa: Autor

MAIARA DA ROSA DE FREITAS

OAB/SC 043930·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Réu

MAURICIO CESAR SILVEIRA

OAB/SC 033260·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

EDUARDO DE MELLO E SOUZA

OAB/SC 011073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 09:50

Não conhecido o recurso de JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD e MAX MEISTER ARNOLD , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:00

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:38

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/11/2025, 18:40

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legal

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26/02/2026, 09:50

Não conhecido o recurso de JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD e MAX MEISTER ARNOLD , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:00

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:05

Determinada a distribuição do feito

10/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 17:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/09/2025, 08:50

Acórdão

•01/09/2025, 08:49

Decisão

•01/09/2025, 08:49

Acórdão

•01/09/2025, 08:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:49

Juízo de Retratação

•01/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:49

Sentença

•01/09/2025, 08:48

Decisão

•01/09/2025, 08:48

Decisão

•01/09/2025, 08:48

Decisão

•01/09/2025, 08:48

Todos os documentos(20)

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/11/2025, 18:40

Acórdão

•01/09/2025, 08:49

Decisão

•01/09/2025, 08:49

Acórdão

•01/09/2025, 08:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:49

Juízo de Retratação

•01/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:49

Sentença

•01/09/2025, 08:48

Decisão

•01/09/2025, 08:48

Decisão

•01/09/2025, 08:48

Decisão

•01/09/2025, 08:48

Decisão

•01/09/2025, 08:48

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•01/09/2025, 08:48

Despacho

•01/09/2025, 08:48

Decisão

•01/09/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:48