Ação Civil Pública 0900101-22.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO01FP01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 11:03

Juntada de Petição

22/07/2025, 09:42

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Juntada de Petição

16/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR: AMARILDO VEDANA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA (RÉU) PROCURADOR: MAURO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AMICUS CURIAE) PROCURADOR: MARCELO SCHERER DA SILVA PROCURADOR: MICHELI ANDRESSA ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900101-22.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR: AMARILDO VEDANA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA (RÉU) PROCURADOR: MAURO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AMICUS CURIAE) PROCURADOR: ANA PAULA BERLATTO FAO FISCHER PROCURADOR: MICHELI ANDRESSA ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900101-22.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR: AMARILDO VEDANA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA (RÉU) PROCURADOR: MAURO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AMICUS CURIAE) PROCURADOR: ANA PAULA BERLATTO FAO FISCHER PROCURADOR: MICHELI ANDRESSA ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900101-22.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

07/12/2020, 16:14

Despacho

07/12/2020, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 181

04/12/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/12/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/12/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 183

24/11/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/11/2020, 14:45

Juntado(a)

26/10/2020, 19:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 12:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/10/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 09:58

SENTENÇA

•29/07/2020, 14:32

DECISÃO

•21/02/2020, 16:48

DECISÃO

•27/08/2019, 12:14

DECISÃO

•27/08/2019, 12:14

DECISÃO

•27/08/2019, 12:14

DECISÃO

•27/08/2019, 12:14

DECISÃO

•27/08/2019, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 12:37

DECISÃO

•16/08/2019, 09:22

DECISÃO

•10/07/2019, 12:39

DESPACHO

•22/01/2019, 16:32

DECISÃO

•03/09/2018, 16:25

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