Usucapião 0300334-06.2015.8.24.0126 - TJSC

Usucapião 0300334-06.2015.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MITRA DIOCESANA DE JOINVILLE EDITAL Nº 310034303174 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): imóvel com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BKRM4250, de coordenadas N 7108205.703 m e E 730806.027 m, deste, segue confrontando com ESTRADA GERAL SAI MIRIM; com os seguintes azimutes e distâncias: 180°53'21" e 95.96 m até o vértice BKRM4221. de coordenadas N 7108109.751 m e E 730804.538 m; deste, segue confrontando com RUA SEM DENOMINAÇÃO; com os seguintes azimutes e distâncias: 268°50'57" e 99_13 m até o vértice BKRM4359, de coordenadas N 7108107.760 m e E 730705.423 m; deste, segue confrontando com RUA SEM DENOMINAÇÃO; com os seguintes azimutes e distâncias: 247°05'37" e 49.78 m até o vértice BKRM4884, de coordenadas N 7108088.386 m e E 730659.572 m; deste, segue confrontando com LUIZ PEREIRA; com os seguintes azimutes e distancias 350°33'58" e 56.75 m até o vértice BKRM4257, de coordenadas N 7108144.372 m e E 730650.269 m; deste, segue confrontando com ELMO FRISANCO; com os seguintes azimutes e distâncias: 353°14'40" e 55 64 m até o vértice BKRM4300, de coordenadas N 7108199.626 m e E 730643,724 m: deste. segue confrontando com RUA SEM DENOMINAÇÃO; com os seguintes azimutes e distâncias. 87°46'11" e 49.57 m até o vértice BKRM4358, de coordenadas N 7108201.555 m e E 730693.254 m; deste, segue confrontando com RUA SEM DENOMINAÇÃO; com os seguintes azimutes e distâncias: 87°53'38" e 112.85 m até o vértice BKRM4250, de coordenadas N 7108205.703 m e E 730806.027 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300334-06.2015.8.24.0126/SC

07/10/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2018 Teor do ato: 1 - Diante do teor da Portaria n. 4/2018, expedida por este juízo a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, verifico que estão pendentes os seguintes requisitos para o prosseguimento do feito:Art. 1º [...]II - recolhimento das custas processuais devidas ou instruir o pedido direcionado à concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça com declaração de hipossuficiência e documentação hábil a atestar sua alegada insuficiência financeira (por exemplo: folha de pagamento, cópia do contrato de trabalho na CTPS, pró-labore, última DIRPF, certidões negativas de bens móveis e imóveis, etc).V - levantamento topográfico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51º WGr, Datum SIRGAS 2000, em formato digital e em tamanho compatível para análise junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ e atualizados, observando a data da propositura da ação (art. 5º da referida Portaria); VI - juntar memorial descritivo que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado junto CREA, em formato digital e em tamanho compatível para análise junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ e atualizados, observando a data da propositura da ação (art. 5º da referida Portaria); VII - fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); VIII - carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e

07/11/2018, 17:43

Mero expediente - SAJ - 1 - Diante do teor da Portaria n. 4/2018, expedida por este juízo a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, verifico que estão pendentes os seguintes requisitos para o prosseguimento do feito:Art. 1º [...]II - recolhimento das custas processuais devidas ou instruir o pedido direcionado à concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça com declaração de hipossuficiência e documentação hábil a atestar sua alegada insuficiência financeira (por exemplo: folha de pagamento, cópia do contrato de trabalho na CTPS, pró-labore, última DIRPF, certidões negativas de bens móveis e imóveis, etc).V - levantamento topográfico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51º WGr, Datum SIRGAS 2000, em formato digital e em tamanho compatível para análise junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ e atualizados, observando a data da propositura da ação (art. 5º da referida Portaria); VI - juntar memorial descritivo que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado junto CREA, em formato digital e em tamanho compatível para análise junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ e atualizados, observando a data da propositura da ação (art. 5º da referida Portaria); VII - fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); VIII - carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo n

06/11/2018, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0276/2015 Teor do ato: DESPACHO Nos termos do art. 18 da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP/CGJ, a correta ordenação das petições e respectivos documentos no momento do peticionamento eletrônico é de responsabilidade do usuário externo, que deverá: "I - preencher todos os campos contidos no formulário eletrônico, inclusive todas as partes litigantes no processo, sob pena de serem consideradas apenas as que foram efetivamente cadastradas. II - carregar as peças essenciais da respectiva classe e os documentos complementares, em arquivos distintos e na ordem em que deverão aparecer no processo, categorizando-os de acordo com os tipos disponíveis." Nesse sentido, percebe-se que o procurador não cadastrou no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) os confrontantes do imóvel que presente usucapir. De outra banda, um dos princípios basilares do Processo Civil é o da economia processual que, segundo ensina a doutrina: "O juiz não deve ensejar nem deixar provocar o retardamento injustificado da prestação jurisdicional. Dar solução rápida ao litígio não significa solução apressada, precipitada. O magistrado deve determinar a prática de todos os atos necessários ao julgamento da demanda. Deve buscar o ponto de equilíbrio entre rápida solução e segurança na decisão judicial, nem sempre fácil de ser encontrada. A CF 5. º LXXVIII assegura aos litigantes, como garantia constitucional, "a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" (EC 45/04). Assim, não só o juiz, mas o poder público como um todo (Judiciário, Legislativo e Executivo) tem o dever de propiciar meios para a rápida solução do litígio e para a celeridade do processo. V. Nery-Nery. CF Comentada, coment. CF 5.º LXXVIII." Além do mais, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina dispõe que: "Art. 125. O distribuidor é responsável pelo protocolo, cadastro, registro, conferência, distribuição, redi

20/07/2015, 16:07

Determinado a emenda da inicial - DESPACHO Nos termos do art. 18 da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP/CGJ, a correta ordenação das petições e respectivos documentos no momento do peticionamento eletrônico é de responsabilidade do usuário externo, que deverá: "I - preencher todos os campos contidos no formulário eletrônico, inclusive todas as partes litigantes no processo, sob pena de serem consideradas apenas as que foram efetivamente cadastradas. II - carregar as peças essenciais da respectiva classe e os documentos complementares, em arquivos distintos e na ordem em que deverão aparecer no processo, categorizando-os de acordo com os tipos disponíveis." Nesse sentido, percebe-se que o procurador não cadastrou no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) os confrontantes do imóvel que presente usucapir. De outra banda, um dos princípios basilares do Processo Civil é o da economia processual que, segundo ensina a doutrina: "O juiz não deve ensejar nem deixar provocar o retardamento injustificado da prestação jurisdicional. Dar solução rápida ao litígio não significa solução apressada, precipitada. O magistrado deve determinar a prática de todos os atos necessários ao julgamento da demanda. Deve buscar o ponto de equilíbrio entre rápida solução e segurança na decisão judicial, nem sempre fácil de ser encontrada. A CF 5. º LXXVIII assegura aos litigantes, como garantia constitucional, "a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" (EC 45/04). Assim, não só o juiz, mas o poder público como um todo (Judiciário, Legislativo e Executivo) tem o dever de propiciar meios para a rápida solução do litígio e para a celeridade do processo. V. Nery-Nery. CF Comentada, coment. CF 5.º LXXVIII." Além do mais, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina dispõe que: "Art. 125. O distribuidor é responsável pelo protocolo, cadastro, registro, conferência, distribuição, redistribuição e remessa de petições, processos

15/07/2015, 18:44

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Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 03003340620158240126/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/02/2024 16:20:37)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Ato ordinatório praticado - 14/02/2024 16:20:37)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Juntada - Guia Gerada - 14/02/2024 16:19:27)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 167 (08/02/2024). Guia: 7225116 Situação: Baixado.

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7225116, Subguia 3718153 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5528605, Subguia 3718151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,84

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7225116, Subguia 3718153

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(22)