Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001566-81.2013.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anchieta

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade · 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/11/2023, 11:00

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 10:41

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Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

15/08/2023, 14:01

Recebidos os autos - TJSC -> AHTUN Número: 00015668120138240002

24/05/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RODRIGUES MARTINS (OAB SC032368) ADVOGADO(A): MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA (OAB SC012309) ADVOGADO(A): AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB SC041386) EMBARGANTE: PAULO CESAR GNOATTO ADVOGADO(A): CLEYTON ADRIANO MORESCO (OAB PR026038) ADVOGADO(A): PAULO CESAR GNOATTO (OAB SC010106) EMBARGANTE: CLEYTON ADRIANO MORESCO ADVOGADO(A): CLEYTON ADRIANO MORESCO (OAB PR026038) ADVOGADO(A): PAULO CESAR GNOATTO (OAB SC010106) EMBARGADO: MARTINHOS SCANTAMBURLO ADVOGADO(A): IVANILDO ANGELO BRASSIANI (OAB SC008859) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 0001566-81.2013.8.24.0002/SC (Pauta - Revisor: 38) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCO AURELIO RODRIGUES MARTINS (OAB SC032368) ADVOGADO: MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA (OAB SC012309) ADVOGADO: AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB SC041386) EMBARGANTE: PAULO CESAR GNOATTO ADVOGADO: CLEYTON ADRIANO MORESCO (OAB PR026038) ADVOGADO: PAULO CESAR GNOATTO (OAB SC010106) EMBARGANTE: CLEYTON ADRIANO MORESCO ADVOGADO: CLEYTON ADRIANO MORESCO (OAB PR026038) ADVOGADO: PAULO CESAR GNOATTO (OAB SC010106) EMBARGADO: MARTINHOS SCANTAMBURLO ADVOGADO: IVANILDO ANGELO BRASSIANI (OAB SC008859) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 0001566-81.2013.8.24.0002/SC (Pauta - Revisor: 47) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

10/10/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/03/2021, 12:38

Certidão emitida - CERTIFICO que - em atenção à Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 20 de agosto de 2018, que dispõe sobre a destinação dos autos do processo judicial físico digitalizado para tramitação eletrônica -, considerando o decurso do tempo desde a virtualização do feito e a normalidade da marcha processual desde então, sem que tenha havido alegação de eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização e nem documentos originais a serem desentranhados, os autos físicos em epígrafe (digitalizados) foram eliminados, resguardado o sigilo das informações. O referido é verdade e dou fé.

24/07/2019, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: DAHT.17.00000068-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/01/2017 16:12

23/01/2017, 14:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAHT.16.10002537-0 Tipo da Petição: Outros Data: 11/08/2016 15:55

12/08/2016, 08:10

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

01/04/2016, 13:04

Juntada de documento

01/04/2016, 13:03

Juntada

01/04/2016, 13:00

Expedido termo - - Importação da mídia referente Carta Precatória de fls. 867/879.

01/04/2016, 12:59

Expedido termo - - Importação das mídias referente audiência de fls. 865.

01/04/2016, 12:51

Documentos

DECISÃO

•11/02/2016, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2016, 13:02

SENTENÇA

•20/01/2016, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2015, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2015, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2014, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2014, 09:58

DECISÃO

•21/05/2014, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2014, 13:05

DESPACHO

•14/01/2014, 13:03

DESPACHO

•14/01/2014, 13:03

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