Agravo em Recurso Especial 0300220-14.2016.8.24.0003 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DERCIO WILPERT

CPF

Reu

ELZA APARECIDA DA SILVA WILPERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86326/2024

09/02/2024, 20:16

Protocolizada Petição 86326/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 20:23

Conheço do agravo de ESTADO DE SANTA CATARINA para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

05/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

26/01/2024, 15:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

26/01/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/01/2024, 14:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2023, 19:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/11/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2023, 08:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2024, 16:50

-

•04/10/2023, 08:06

-

•04/10/2023, 08:06

-

•04/10/2023, 08:05

-

•04/10/2023, 08:05

-

•04/10/2023, 08:05

-

•04/10/2023, 08:05

-

•04/10/2023, 08:04

-

•04/10/2023, 08:04

-

•04/10/2023, 08:04

-

•04/10/2023, 08:03

-

•04/10/2023, 08:03

-

•04/10/2023, 08:03

-

•04/10/2023, 08:02

-

•04/10/2023, 08:01

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2024, 16:50

-

•04/10/2023, 08:06

-

•04/10/2023, 08:06

-

•04/10/2023, 08:05

-

•04/10/2023, 08:05

-

•04/10/2023, 08:05

-

•04/10/2023, 08:05

-

•04/10/2023, 08:04

-

•04/10/2023, 08:04

-

•04/10/2023, 08:04

-

•04/10/2023, 08:03

-

•04/10/2023, 08:03

-

•04/10/2023, 08:03

-

•04/10/2023, 08:02

-

•04/10/2023, 08:01

-

•04/10/2023, 08:01