Procedimento Comum Cível 0307860-86.2017.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307860-86.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550

13/05/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550

12/05/2026, 02:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550

11/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540

07/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540

06/05/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540

05/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 15:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2019 Teor do ato: Considerando que as rés Línea Aérea Medideña Internacional de Aviación - LaMia e Bisa Seguros y Reaseguros S/A estão sediadas, respectivamente, em Santa Cruz de La Sierra e La Paz, na Bolívia, revela-se necessária a expedição de carta rogatória para a citação das requeridas, mediante ato de cooperação jurídica internacional pelo órgão jurisdicional boliviado. Assim, expeça-se carta rogatória para a citação das rés, observando as disposições previstas no artigo 257, do Código de Normas e da Orientação n. 22, ambas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. Dessa forma, após consulta ao site da JUCESC, nomeio para atuar como tradutor neste feito, a senhora Cláudia Geni Franke (matrícula AARC/014), com endereço à Rua Desembargador Vítor Lima, n. 260, sala 715, Trindade, Florianópolis-SC, CEP 88040-400, fones:(48)3233-5290/(48)3028-5158, e-mail [email protected], a qual deverá ser intimada da presente nomeação, a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, e, em caso positivo, no mesmo prazo, apresentar (1) a proposta de honorários, (2) juntar aos autos seu currículo resumido, além de (3) indicar seu endereço eletrônico para onde serão dirigidas suas intimações pessoais. Ademais, deverá a tradutora ser informada acerca do número de folhas a serem traduzidas, cientificando-a de que, caso aceito, deverá cumprir escrupulosamente o mister ora lhe confiado, independentemente de termo de compromisso. A perita deverá dar início à tradução juramentada somente depois de estarem seus honorários depositados no processo e após ser intimada para tanto, ciente de que deverá efetuar a entrega da tradução da carta rogatória e demais documentos que irão instrui-la no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda, considerando que a tradução juramentada é requisito intrínseco à carta rogatória, desde já esclareço que os honorários deverão ser adiantados pela parte autora, devendo providenci

24/04/2019, 16:21

Perito - Considerando que as rés Línea Aérea Medideña Internacional de Aviación - LaMia e Bisa Seguros y Reaseguros S/A estão sediadas, respectivamente, em Santa Cruz de La Sierra e La Paz, na Bolívia, revela-se necessária a expedição de carta rogatória para a citação das requeridas, mediante ato de cooperação jurídica internacional pelo órgão jurisdicional boliviado. Assim, expeça-se carta rogatória para a citação das rés, observando as disposições previstas no artigo 257, do Código de Normas e da Orientação n. 22, ambas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. Dessa forma, após consulta ao site da JUCESC, nomeio para atuar como tradutor neste feito, a senhora Cláudia Geni Franke (matrícula AARC/014), com endereço à Rua Desembargador Vítor Lima, n. 260, sala 715, Trindade, Florianópolis-SC, CEP 88040-400, fones:(48)3233-5290/(48)3028-5158, e-mail [email protected], a qual deverá ser intimada da presente nomeação, a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, e, em caso positivo, no mesmo prazo, apresentar (1) a proposta de honorários, (2) juntar aos autos seu currículo resumido, além de (3) indicar seu endereço eletrônico para onde serão dirigidas suas intimações pessoais. Ademais, deverá a tradutora ser informada acerca do número de folhas a serem traduzidas, cientificando-a de que, caso aceito, deverá cumprir escrupulosamente o mister ora lhe confiado, independentemente de termo de compromisso. A perita deverá dar início à tradução juramentada somente depois de estarem seus honorários depositados no processo e após ser intimada para tanto, ciente de que deverá efetuar a entrega da tradução da carta rogatória e demais documentos que irão instrui-la no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda, considerando que a tradução juramentada é requisito intrínseco à carta rogatória, desde já esclareço que os honorários deverão ser adiantados pela parte autora, devendo providenciar o depósito no prazo de cinco dias a contar da intimação para tanto

16/04/2019, 16:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0466/2017 Teor do ato: Inicialmente, quanto ao benefício da gratuidade da justiça postulado, considerando, ademais, os termos do disposto no § 2º do artigo 99 e também a possibilidade descrita no § 5º do artigo 98, ambos do Código de Processo Civil, determino que os autores complementem documentalmente, com a juntada de cópia de recibo de salário do autor Maicon (que se diz na inicial analista de sistemas) e também dos autores Kellen e Wellington (os quais, embora mencionem ser estudantes, deixaram de comprovar tal situação, o que agora deverá ser feito). Registro que apenas cópia dos vencimentos dos demais autores vieram aos autos, embora fosse intuitivo que a documentação relativa a todos deveria também acompanhar a exordial.Todos, por igual, deverão juntar certidão do DETRAN e do CRI, a fim de evidenciar a alegada situação de hipossuficiência.Prazo: 20 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado. No mesmo prazo, a petição inicial deverá ser emendada.Dispõe o inciso III do artigo 319 do CPC que a petição inicial indicará os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido.Nesse contexto, deverão os autores esclarecer (até porque compõe, sem dúvida, a causa de pedir), a que título encontrava-se a vítima no voo, ou seja, se viajava de forma gratuita ou não, especificando os detalhes e juntando os documentos pertinentes. Eventual fundamento jurídico decorrente do fato descrito deverá ser, igualmente, esclarecido. Esta a primeira emenda necessária.De outro lado, dos pedidos constantes da inicial, dois necessitam emenda. O primeiro, é o que respeita à pensão mensal, pretendida pelos autores Rosa Amélia e João Batista, pais de Laion. Consta à folha 44, que o valor pretendido deverá ser arbitrado pelo juízo e "calculado com base nos ganhos de Laion (5,54 salários mínimos)".Conforme preceitua o artigo 292 do Novo Código de Processo Civil, em seus incisos V e VI, nas ações indenizatórias, com

11/08/2017, 11:23

Determinado a emenda da inicial - Inicialmente, quanto ao benefício da gratuidade da justiça postulado, considerando, ademais, os termos do disposto no § 2º do artigo 99 e também a possibilidade descrita no § 5º do artigo 98, ambos do Código de Processo Civil, determino que os autores complementem documentalmente, com a juntada de cópia de recibo de salário do autor Maicon (que se diz na inicial analista de sistemas) e também dos autores Kellen e Wellington (os quais, embora mencionem ser estudantes, deixaram de comprovar tal situação, o que agora deverá ser feito). Registro que apenas cópia dos vencimentos dos demais autores vieram aos autos, embora fosse intuitivo que a documentação relativa a todos deveria também acompanhar a exordial.Todos, por igual, deverão juntar certidão do DETRAN e do CRI, a fim de evidenciar a alegada situação de hipossuficiência.Prazo: 20 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado. No mesmo prazo, a petição inicial deverá ser emendada.Dispõe o inciso III do artigo 319 do CPC que a petição inicial indicará os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido.Nesse contexto, deverão os autores esclarecer (até porque compõe, sem dúvida, a causa de pedir), a que título encontrava-se a vítima no voo, ou seja, se viajava de forma gratuita ou não, especificando os detalhes e juntando os documentos pertinentes. Eventual fundamento jurídico decorrente do fato descrito deverá ser, igualmente, esclarecido. Esta a primeira emenda necessária.De outro lado, dos pedidos constantes da inicial, dois necessitam emenda. O primeiro, é o que respeita à pensão mensal, pretendida pelos autores Rosa Amélia e João Batista, pais de Laion. Consta à folha 44, que o valor pretendido deverá ser arbitrado pelo juízo e "calculado com base nos ganhos de Laion (5,54 salários mínimos)".Conforme preceitua o artigo 292 do Novo Código de Processo Civil, em seus incisos V e VI, nas ações indenizatórias, como é o caso, o valor da causa deve correspond

09/08/2017, 17:32

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(9)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Todas as movimentações(544)

Todos os documentos(44)