Recurso Especial 0500220-04.2012.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 87.248,91

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

EXPEDITO MARTINS

CPF

Autor

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TERCEIRO

RAQUEL TEREZINHA DE SOUZA MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL

OAB/SC 015781·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de EXPEDITO MARTINS

11/12/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

18/06/2025, 11:10

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

18/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/06/2025, 18:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 16:00

Acórdão

•11/06/2025, 18:31

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legal

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/06/2025, 18:31

Certidão

•11/06/2025, 18:31

Decisão

•11/06/2025, 18:31

Decisão

•11/06/2025, 18:31

Acórdão

•11/06/2025, 18:31

Certidão

•11/06/2025, 18:31

Decisão

•11/06/2025, 18:31

Sentença

•11/06/2025, 18:31

Despacho

•11/06/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:30

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

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Acórdão

•11/06/2025, 18:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Certidão

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Decisão

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Sentença

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Despacho

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