Procedimento Comum Cível 0500174-81.2012.8.24.0035 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0500174-81.2012.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 109

08/04/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

03/04/2025, 16:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9929043, Subguia 5147731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,00

02/04/2025, 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9929042, Subguia 5147730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,00

02/04/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

27/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 109, 113 e 116

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 109, 113 e 116

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 109, 113 e 116

17/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

07/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/04/2025. Parte LUIZ CARLOS PRIM, Guia 9929043, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5147731&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5147731</a>

07/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/04/2025. Parte ADRIANA MARIA APARICIO PRIM, Guia 9929042, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5147730&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5147730</a>

07/03/2025, 16:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. LUIZ CARLOS PRIM - Guia 9929043 - R$ 35,00

07/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ADRIANA MARIA APARICIO PRIM - Guia 9929042 - R$ 35,00

07/03/2025, 16:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulado por Ana Carla Bento Pepes e Ewaldo Cesar Monteiro de Castro em desfavor de Adriana Maria Aparicio Prim, Imobiliária Lot Certo Administração de Imóveis LTDA e Luiz Carlos Prim para (i) declarar resolvido o contrato de compra e venda de fls. 16/17 e a anulação de todos os atos dele derivados, devendo as partes retornarem ao status quo ante; (ii) condenar Adriana Maria Aparicio Prim e Luiz Carlos Prim a restituição de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) aos autores da presente ação; (iii) condenar Imobiliária Lot Certo Administração de Imóveis Ltda., a restituição de R$ 3.000,00 (três mil reais) aos autores da presente ação. Os referidos valores deverão ser atualizados monetariamente (segundo índices da CGJ-SC), a partir da data da descoberta do vício (11-7-2012 - fl. 20 - Súmula 43 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 405, do CC).Por ter havido sucumbência recíproca, entendo necessária a divisão dos ônus sucumbenciais na proporção de 60% a cargo dos réus e 40% a cargo dos autores, sendo assim, as custas processuais e os honorários advocatícios serão pagos na referida proporção, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. (art. 86, caput, c/c art. 85, §2º, incisos I a IV, do CPC).Diante do regime do novo Código de Processo Civil, em que não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau (artigo 1.010, § 3º), se interposto, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 1.009, §§ 1º e 2º). E, após isso, encaminhar os autos à Corte Superiora, competente para análise do recurso.Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado e pagas eventuais

03/09/2018, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulado por Ana Carla Bento Pepes e Ewaldo Cesar Monteiro de Castro em desfavor de Adriana Maria Aparicio Prim, Imobiliária Lot Certo Administração de Imóveis LTDA e Luiz Carlos Prim para (i) declarar resolvido o contrato de compra e venda de fls. 16/17 e a anulação de todos os atos dele derivados, devendo as partes retornarem ao status quo ante; (ii) condenar Adriana Maria Aparicio Prim e Luiz Carlos Prim a restituição de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) aos autores da presente ação; (iii) condenar Imobiliária Lot Certo Administração de Imóveis Ltda., a restituição de R$ 3.000,00 (três mil reais) aos autores da presente ação. Os referidos valores deverão ser atualizados monetariamente (segundo índices da CGJ-SC), a partir da data da descoberta do vício (11-7-2012 - fl. 20 - Súmula 43 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 405, do CC).Por ter havido sucumbência recíproca, entendo necessária a divisão dos ônus sucumbenciais na proporção de 60% a cargo dos réus e 40% a cargo dos autores, sendo assim, as custas processuais e os honorários advocatícios serão pagos na referida proporção, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. (art. 86, caput, c/c art. 85, §2º, incisos I a IV, do CPC).Diante do regime do novo Código de Processo Civil, em que não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau (artigo 1.010, § 3º), se interposto, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 1.009, §§ 1º e 2º). E, após isso, encaminhar os autos à Corte Superiora, competente para análise do recurso.Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se.

21/08/2018, 19:30

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 109

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9929043, Subguia 5147731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9929042, Subguia 5147730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 109, 113 e 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 109, 113 e 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 109, 113 e 116

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. LUIZ CARLOS PRIM - Guia 9929043 - R$ 35,00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ADRIANA MARIA APARICIO PRIM - Guia 9929042 - R$ 35,00

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