Apelação Cível 0500174-81.2012.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 96.379,63

Órgão julgador

Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

LOTCERTO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ADRIANA MARIA APARICIO PRIM

CPF

Autor

LUIZ CARLOS PRIM

CPF

Autor

ANA CARLA BENTO

CPF

Reu

EWALDO CESAR MONTEIRO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA MACIEL

OAB/SC 002839·CPF·Representa: Autor

JOSE MENDES

OAB/SC 026797·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR

OAB/SC 027546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP010

12/02/2025, 16:47

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/02/2025, 16:47

Recebidos os autos do STJ

12/02/2025, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0500174812012824003520240412135439

12/04/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

03/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:09

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/03/2024, 21:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/03/2024, 21:24

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

11/03/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

08/03/2024, 01:01

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP010

12/02/2025, 16:47

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/02/2025, 16:47

Recebidos os autos do STJ

12/02/2025, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0500174812012824003520240412135439

12/04/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:39

03/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:09

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/03/2024, 21:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/03/2024, 21:24

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

11/03/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 95

31/01/2024, 08:24

Juntada de Petição

18/12/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

16/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 11:33

Recurso Especial não admitido

24/11/2023, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

24/11/2023, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

06/10/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 426679, Subguia 84534 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

01/09/2023, 16:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/09/2023, 08:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 75 e 76

31/08/2023, 09:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 426679, Subguia 84534

31/08/2023, 08:29

Juntada - Guia Gerada - LOTCERTO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - Guia 426679 - R$ 224,84

31/08/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

28/07/2023, 09:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/06/2023, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 37

11/05/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/05/2023, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

04/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV7 -> GCIV0701

17/03/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/03/2023, 01:05

Juntada de Petição

16/03/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 16:14

Juntada de Petição

27/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

24/02/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48

07/02/2023, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0701

09/01/2023, 14:08

Juntada de Petição

19/12/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

09/12/2022, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

28/11/2022, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2022, 17:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/11/2022, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>24/11/2022 09:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 75

04/11/2022, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/11/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0701

04/04/2022, 07:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

02/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

15/03/2022, 15:56

Despacho

01/02/2022, 22:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 03:26

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

11/12/2019, 10:45

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10107429-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2019 08:37

11/12/2019, 10:45

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 11/12/2019 10:45:13 para 11/12/2019 08:37:31 do protocolo WTJU.1910107429-6 assinado por LUIZ GONZAGA MACIEL.

11/12/2019, 08:37

Registro de Prazo

09/12/2019, 13:59

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

09/12/2019, 13:58

Publicado - Disponibilizado em 06/12/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3205

09/12/2019, 00:00

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 05/12/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 5 de dezembro de 2019

05/12/2019, 18:42

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

05/12/2019, 18:36

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

05/12/2019, 16:17

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

05/12/2019, 16:17

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que a apelante Imobiliária Lot Certo Administração de Imóveis LTDA não juntou aos autos seus atos constitutivos, em atenção ao que disciplina o artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte referida para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar seu Contrato Social sob pena de não conhecimento do recurso. Cumpra-se.

05/12/2019, 15:55

Despacho Liberado nos Autos

05/12/2019, 15:55

Conclusão ao Relator

18/04/2019, 00:40

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

18/04/2019, 00:40

Saídos por Redistribuição

18/04/2019, 00:40

Redistribuição por Prevenção - Emenda Regimental TJ N. 1, de 3 de abril de 2019. Órgão Julgador: 94 - Sétima Câmara de Direito Civil Relator: 2078 - Desembargador Álvaro Luiz Pereira De Andrade

18/04/2019, 00:40

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

15/04/2019, 14:12

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 7ª Câmara Dir. Civil)

12/04/2019, 13:41

Conclusão ao Relator

10/01/2019, 15:52

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

10/01/2019, 15:52

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 82 - Sexta Câmara de Direito Civil Relator: 10214 - Desembargador Stanley Braga

10/01/2019, 15:52

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

10/01/2019, 14:57

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

10/01/2019, 14:56

Encaminhar para cadastro

10/01/2019, 09:17

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Ituporanga Vara de origem: 1ª Vara

09/01/2019, 18:58

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:39

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 09:55

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 19:18

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 22:02

DESPACHO

•05/12/2019, 15:55