Agravo em Recurso Especial 0308765-37.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

IMAGING DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI

OAB/SC 029975·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SCHULZ

OAB/SC 026937·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA

OAB/SC 005496·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CANTO DE FREITAS

OAB/SC 026738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/08/2022

22/08/2022, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022

28/06/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022, 18:53

Conheço do agravo de IMAGING DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA para não conhecer do Recurso Especial

24/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022

24/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/05/2022, 09:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/05/2022, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/05/2022, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/05/2022, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2022, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/02/2022, 09:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2022, 18:50

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•17/02/2022, 09:50

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•17/02/2022, 09:50

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•17/02/2022, 09:50

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•17/02/2022, 09:49

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•17/02/2022, 09:49

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•17/02/2022, 09:49