Agravo em Recurso Especial 0304052-73.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

PALOMA CORREIA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/03/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

15/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024, 11:00

Não conhecido o recurso de PALOMA CORREIA PEREIRA

10/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 10:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/12/2023, 11:16

Documentos

Juízo de Retratação

•07/12/2023, 11:16

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/12/2023, 11:16

Outros documentos

•07/12/2023, 11:16

Acórdão

•07/12/2023, 11:16

Decisão

•07/12/2023, 11:16

Acórdão

•07/12/2023, 11:16

Decisão

•07/12/2023, 11:16

Decisão

•07/12/2023, 11:16

Sentença

•07/12/2023, 11:16

Sentença

•07/12/2023, 11:16

Certidão

•07/12/2023, 11:16

Decisão

•07/12/2023, 11:16

Certidão

•07/12/2023, 11:16

Certidão

•07/12/2023, 11:16

Decisão

•07/12/2023, 11:16

Todos os documentos(23)

Juízo de Retratação

•07/12/2023, 11:16

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/12/2023, 11:16

Outros documentos

•07/12/2023, 11:16

Acórdão

•07/12/2023, 11:16

Decisão

•07/12/2023, 11:16

Acórdão

•07/12/2023, 11:16

Decisão

•07/12/2023, 11:16

Decisão

•07/12/2023, 11:16

Sentença

•07/12/2023, 11:16

Sentença

•07/12/2023, 11:16

Certidão

•07/12/2023, 11:16

Decisão

•07/12/2023, 11:16

Certidão

•07/12/2023, 11:16

Certidão

•07/12/2023, 11:16

Decisão

•07/12/2023, 11:16

Decisão

•07/12/2023, 11:16

Decisão

•07/12/2023, 11:15

Decisão

•07/12/2023, 11:15

Certidão

•07/12/2023, 11:15

Decisão

•07/12/2023, 11:15

Despacho

•07/12/2023, 11:15

Certidão

•07/12/2023, 11:15

Decisão

•07/12/2023, 11:15