Procedimento Comum Cível 0045850-48.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0045850-48.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELANTE: ANTONIO KANJI HOSHIKAWA ADVOGADO(A): IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0045850-48.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

02/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

08/12/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELANTE: ANTONIO KANJI HOSHIKAWA ADVOGADO: IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0045850-48.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 487) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

14/11/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/10/2021, 14:25

Juntada de Petição

27/09/2021, 09:50

Juntada de Petição

14/09/2021, 15:02

Juntada de Petição

14/09/2021, 14:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS05CV02 para FNS05CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/12/2020, 01:26

Juntada de Petição

14/12/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/12/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/12/2020, 14:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 14:44

Juntada

17/09/2020, 20:38

Juntada

31/01/2020, 17:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 18:17

SENTENÇA

•13/05/2019, 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2019 Teor do ato: Ante o exposto, (a) reconheço a ilegitimidade ativa em relação aos contratos de cessão firmados com Clóvis Machado, Fermiano Machado dos Santos,Dalcioni Redivo, Ermelinda W da Silva, Laudia Forgiarini Mezari, Antenor Colombo, Noemi dos Santos Cruz, Lourdes Gava Venturini, José Marcio Gidisicki, Hilda Arns Eyne, Zelinda Bernardino da Rosa Granado, Janir Tiscoski, Ivo Felisberto, Ilson César Mezari, Joana Janir Bonfante Gava, Julinho José Zanatta, Oscar Agostini, Elci Jorge Orácio, Lurdes Miguelina Vaccari, Airton Dias, Maria José da Silva, Augusto Carlos Hillesheim, Almir Nazareno Felisimo, Luiz Carlos Balduíno, Cláudio Chakirian, Phelomena Maria Baptista Morgado, Clarice Catarina Pancotto, Neusa Maria Custódio, João Ricardo Santana, João Henrique Manoel, Jorge Loduvino d'Avila Júnior, Marcelo Paulo Reiser, Fabiana das Neves, Valcir Feltrin, Odete maria Klock Meirinho, Maria Sônia Stuart Leite, Milton de Oliveira, João Rubens Coelho, João Venâncio da Silva, Rodrigo Laudares Moreira, Ofélia Verona Tonial e Zenilda Teixeira Romagnani, , extinguindo o feito sem resolução do mérito neste particular, o que faço na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; (b) julgo procedentes os pedidos formulado na inicial em relação aos demais contratos de cessão para (i) determinar que a ré proceda à complementação das ações, calculando-se o valor patrimonial da ação (VPA) com base no balancete do mês da integralização (STJ, Súmula n.º 371); (ii) determinar que a ré proceda à subscrição de todas as ações geradas a partir da cisão referente à TELESC Celular S/A. A quantidade de ações representativas do capital da TELESC CELULAR S/A será idêntica às detidas no capital da TELESC S/A quando da cisão, já considerando as ações que deveriam ter sido emitidas na data da integralização; (iii) na impossibilidade da emissão das ações devidas, seja a obrigação convertida em indenização por perdas e danos, calcu

21/05/2019, 20:23

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, (a) reconheço a ilegitimidade ativa em relação aos contratos de cessão firmados com Clóvis Machado, Fermiano Machado dos Santos,Dalcioni Redivo, Ermelinda W da Silva, Laudia Forgiarini Mezari, Antenor Colombo, Noemi dos Santos Cruz, Lourdes Gava Venturini, José Marcio Gidisicki, Hilda Arns Eyne, Zelinda Bernardino da Rosa Granado, Janir Tiscoski, Ivo Felisberto, Ilson César Mezari, Joana Janir Bonfante Gava, Julinho José Zanatta, Oscar Agostini, Elci Jorge Orácio, Lurdes Miguelina Vaccari, Airton Dias, Maria José da Silva, Augusto Carlos Hillesheim, Almir Nazareno Felisimo, Luiz Carlos Balduíno, Cláudio Chakirian, Phelomena Maria Baptista Morgado, Clarice Catarina Pancotto, Neusa Maria Custódio, João Ricardo Santana, João Henrique Manoel, Jorge Loduvino d'Avila Júnior, Marcelo Paulo Reiser, Fabiana das Neves, Valcir Feltrin, Odete maria Klock Meirinho, Maria Sônia Stuart Leite, Milton de Oliveira, João Rubens Coelho, João Venâncio da Silva, Rodrigo Laudares Moreira, Ofélia Verona Tonial e Zenilda Teixeira Romagnani, , extinguindo o feito sem resolução do mérito neste particular, o que faço na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; (b) julgo procedentes os pedidos formulado na inicial em relação aos demais contratos de cessão para (i) determinar que a ré proceda à complementação das ações, calculando-se o valor patrimonial da ação (VPA) com base no balancete do mês da integralização (STJ, Súmula n.º 371); (ii) determinar que a ré proceda à subscrição de todas as ações geradas a partir da cisão referente à TELESC Celular S/A. A quantidade de ações representativas do capital da TELESC CELULAR S/A será idêntica às detidas no capital da TELESC S/A quando da cisão, já considerando as ações que deveriam ter sido emitidas na data da integralização; (iii) na impossibilidade da emissão das ações devidas, seja a obrigação convertida em indenização por perdas e danos, calculando-se o valor da indenização com b

13/05/2019, 14:47

Aguardando publicação - Relação: 0446/2012 Teor do ato: Vistos, em interlocutória. A pretensão é de recebimento de dividendos, juros e ágio decorrente de contratos de participação financeira, em face de empresa de telefonia. Há pedido de inversão do ônus da prova, para exibição de documentos pela ré. E, para o deferimento da benesse no caso específico, consoante entedimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 954.508/RS (Relator Min. Fernando Gonçalves, DJ 29/09/08), é preciso que sejam preenchidos dois requisitos, caracterizadores do interesse de agir: prova do requerimento formal da documentação pela via administrativa, e o pagamento da taxa de serviço, se exigida. Nesse sentido, em nosso tribunal, vide Ap. Cível n. 2008.067351-5, de Chapecó, Relator Des. Ricardo Fontes, julg. Em 31/3/2009. Com base em precedente exarado pelo Tribunal de Justiça, este juízo vinha admitindo a notificação extrajudicial da ré como documento suficiente para demonstrar o interesse de agir da postulante. Ocorre que, conforme enunciados XI e XII do Grupo de Câmaras de Direito Comercial de nosso Tribunal de Justiça, há o segundo requisito a cumprir, conforme especificado nos julgados supra referidos: "XI - Em demanda cautelar de exibição de documentos, falta interesse de agir àquele que não comprova ter realizado requerimento formal de fornecimento de dados societários junto à companhia, exceto se a necessidade do ingresso em juízo, em casos concretos excepcionais, for inequivocamente comprovada por outro meio. XII - No requerimento formal de fornecimento de dados societários perante as companhias, somente é indispensável o pagamento do custo do serviço nas hipóteses em que a empresa custodiadora dos documentos solicitados o exige e confere oportunidade adrede para que o solicitante recolha o valor por ela indicado." Não obstante a alusão à cautelares, tenho que o mesmo entendimento se aplica ao caso das ações de conhecimento em que o autor requer a exibição incidental. Bem assim,

10/10/2012, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, em interlocutória. A pretensão é de recebimento de dividendos, juros e ágio decorrente de contratos de participação financeira, em face de empresa de telefonia. Há pedido de inversão do ônus da prova, para exibição de documentos pela ré. E, para o deferimento da benesse no caso específico, consoante entedimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 954.508/RS (Relator Min. Fernando Gonçalves, DJ 29/09/08), é preciso que sejam preenchidos dois requisitos, caracterizadores do interesse de agir: prova do requerimento formal da documentação pela via administrativa, e o pagamento da taxa de serviço, se exigida. Nesse sentido, em nosso tribunal, vide Ap. Cível n. 2008.067351-5, de Chapecó, Relator Des. Ricardo Fontes, julg. Em 31/3/2009. Com base em precedente exarado pelo Tribunal de Justiça, este juízo vinha admitindo a notificação extrajudicial da ré como documento suficiente para demonstrar o interesse de agir da postulante. Ocorre que, conforme enunciados XI e XII do Grupo de Câmaras de Direito Comercial de nosso Tribunal de Justiça, há o segundo requisito a cumprir, conforme especificado nos julgados supra referidos: "XI - Em demanda cautelar de exibição de documentos, falta interesse de agir àquele que não comprova ter realizado requerimento formal de fornecimento de dados societários junto à companhia, exceto se a necessidade do ingresso em juízo, em casos concretos excepcionais, for inequivocamente comprovada por outro meio. XII - No requerimento formal de fornecimento de dados societários perante as companhias, somente é indispensável o pagamento do custo do serviço nas hipóteses em que a empresa custodiadora dos documentos solicitados o exige e confere oportunidade adrede para que o solicitante recolha o valor por ela indicado." Não obstante a alusão à cautelares, tenho que o mesmo entendimento se aplica ao caso das ações de conhecimento em que o autor requer a exibição incidental. Bem assim, anoto que o caso é de inv

11/09/2012, 12:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS05CV02 para FNS05CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

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