Agravo em Recurso Especial 5006038-23.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 120.673,67

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga 1° Grau · TJSC · Desapropriação · 2ª Vara da Comarca de Ituporanga 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS

Autor

VERONICA FRUCTUOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE MACHADO LAURENTINO

OAB/SC 057340·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ MONDADORI JUNIOR

OAB/SC 035683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/11/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024

27/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024

25/09/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS

25/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2024, 14:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/09/2024, 19:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 19:50

Certidão

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Certidão

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Sentença

•17/09/2024, 19:37

Acórdão

•17/09/2024, 19:37

Acórdão

•17/09/2024, 19:37

Acórdão

•17/09/2024, 19:37

Acórdão

•17/09/2024, 19:37

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 19:50

Certidão

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Certidão

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Sentença

•17/09/2024, 19:37

Acórdão

•17/09/2024, 19:37

Acórdão

•17/09/2024, 19:37

Acórdão

•17/09/2024, 19:37

Acórdão

•17/09/2024, 19:37

Acórdão

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Juízo de Admissibilidade

•17/09/2024, 19:37

Juízo de Retratação

•17/09/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 19:37

Certidão

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 19:37

Certidão

•17/09/2024, 19:37

Decisão

•17/09/2024, 19:37

Certidão

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Decisão

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