Execução Fiscal 0006615-30.2003.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

15/01/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306 - Ciência Tácita

14/12/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

11/12/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 305

05/12/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 305

04/12/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 00066153020038240075/TJSC

02/12/2025, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50098349120258240075

25/07/2025, 10:56

Baixa Definitiva

11/07/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

06/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

18/06/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

18/06/2024, 15:59

Todas as movimentações(315)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

15/01/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306 - Ciência Tácita

14/12/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

11/12/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 305

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:03

05/12/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 305

04/12/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 00066153020038240075/TJSC

02/12/2025, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50098349120258240075

25/07/2025, 10:56

Baixa Definitiva

11/07/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

06/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

18/06/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

18/06/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

18/06/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/06/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 15:03

Decisão interlocutória

13/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

12/06/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/05/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 00066153020038240075/TJSC

23/05/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (OAB SP220925) APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006615-30.2003.8.24.0075/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (OAB SP220925) APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006615-30.2003.8.24.0075/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (OAB SP220925) APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006615-30.2003.8.24.0075/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (OAB SP220925) APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR: LAYLA DA SILVA PERITO INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006615-30.2003.8.24.0075/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

28/11/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

20/11/2020, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

17/11/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/11/2020, 11:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/11/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

30/03/2020, 21:47

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

30/03/2020, 21:47

Juntada de documento

30/03/2020, 21:02

Juntada de documento

30/03/2020, 20:51

Juntada

30/03/2020, 20:51

Certidão emitida - Genérico

30/03/2020, 20:27

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/03/2020, 20:25

Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos para digital pela DCDP/TJSC.

13/12/2019, 10:38

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Execução Fiscal - Número: 80040 - Protocolo: DTRO19000122341

15/10/2019, 15:58

Recebidos os autos

14/10/2019, 16:38

Autos entregues em carga ao Advogado

10/10/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias.

10/10/2019, 13:17

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.19.10053872-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/09/2019 18:41

09/09/2019, 14:51

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.19.10053861-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/09/2019 18:14

09/09/2019, 14:51

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80037 - Protocolo: DTRO19000049039

09/09/2019, 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0647/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

13/08/2019, 13:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0647/2019 Teor do ato: Ex - Positis D E C I D O: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do presente RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, registrado sob o nº 0006615-30.2003.8.24.0075. Em decorrência, MANTENHO a SENTENÇA proferida nos autos, em seus devidos termos. Publique-se Registre-se Intime-se Decorrido o prazo legal, ARQUIVEM-SE os presentes embargos. Advogados(s): Marlon Collaço Pereira (OAB 19062/SC), Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 19561/SC), Cláudio Roberto Nunes Golgo (OAB 16743AS/C)

09/08/2019, 17:43

Certificado a publicação e registro da sentença

08/07/2019, 14:20

Recebidos os autos

04/07/2019, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ex - Positis D E C I D O: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do presente RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, registrado sob o nº 0006615-30.2003.8.24.0075. Em decorrência, MANTENHO a SENTENÇA proferida nos autos, em seus devidos termos. Publique-se Registre-se Intime-se Decorrido o prazo legal, ARQUIVEM-SE os presentes embargos.

03/07/2019, 13:13

Conclusos para despacho

24/04/2019, 13:13

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WTRO.19.10016206-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 29/03/2019 16:24

12/04/2019, 14:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 3024 Página:

21/03/2019, 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2019 Teor do ato: EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0006615-30.2003.8.24.0075, proposta pelo MUNICÍPIO DE TUBARÃO contra BANCO FIAT S/A, eis que a parte exequente concordou com o pedido de extinção (fls. 339) que foi formulado pela parte executada (fl. 309), o que leva ao seu acolhimento e subsequente extinção do feito.Em decorrência, CONDENO a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais (LCE nº 156/1997).Publique-seRegistre-seIntime-seTransitando em julgado, arquive-se. Advogados(s): Marlon Collaço Pereira (OAB 19062/SC), Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 19561/SC), Cláudio Roberto Nunes Golgo (OAB 16743AS/C)

20/03/2019, 15:34

Certificado a publicação e registro da sentença

07/12/2018, 16:40

Recebidos os autos

07/12/2018, 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação - EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0006615-30.2003.8.24.0075, proposta pelo MUNICÍPIO DE TUBARÃO contra BANCO FIAT S/A, eis que a parte exequente concordou com o pedido de extinção (fls. 339) que foi formulado pela parte executada (fl. 309), o que leva ao seu acolhimento e subsequente extinção do feito.Em decorrência, CONDENO a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais (LCE nº 156/1997).Publique-seRegistre-seIntime-seTransitando em julgado, arquive-se.

06/12/2018, 13:30

Conclusos para sentença

31/08/2018, 16:08

Juntada de Pedido de extinção do processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de extinção do processo em Execução Fiscal - Número: 80034 - Protocolo: DTRO13000035527

27/08/2018, 14:54

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80035 - Protocolo: DTRO18000096455

27/08/2018, 14:53

Recebidos os autos

27/07/2018, 17:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/07/2018, 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0636/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:

25/07/2018, 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0636/2018 Teor do ato: DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à petição de fl. 309, ciente de que o silêncio importará concordância com o pedido de extinção. Advogados(s): Marlon Collaço Pereira (OAB 19062/SC)

20/07/2018, 15:52

Recebidos os autos

28/06/2018, 12:25

Mero expediente - SAJ - DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à petição de fl. 309, ciente de que o silêncio importará concordância com o pedido de extinção.

27/06/2018, 08:22

Conclusos para despacho

04/05/2018, 15:57

Recebidos os autos

30/04/2018, 13:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

10/04/2018, 14:42

Recebidos os autos

06/04/2018, 16:35

Mero expediente - SAJ - Assim, e considerando o ofício "0459/2017/07PJ/TUB", de 31-10-2017, juntado aos autos 0005011-58.2008.8.24.0075, determino, de igual modo, a remessa da presente execução fiscal ao Ministério Público para as providências que se entenderem cabíveis.

06/04/2018, 15:24

Juntada de Petição - Protocolo DTRO 13.00003552-7 - Pedido de extinção do processo. - Adv. Luiz Eduardo de C. Girotto OAB/SC 19.561-A

27/01/2014, 15:43

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/07/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2013, 12:00

Juntada de petição - protocolo 000082855, adv Luiz Eduardo de C. Girotto

19/06/2013, 12:00

Juntada de outros - Prot. unificado 017724 - Comarca da Capital

13/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

31/05/2013, 12:00

Carga ao Advogado

31/05/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

31/05/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: 1639 Página:

29/05/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0082/2013 Teor do ato: 1.Diante das peças de fls. 255 e 257, intime-se a parte executada para em 10 dias juntar cópia dos pronunciamentos proferidos pelas instâncias superiores na ação anulatória nº 075.03.004904-5. 2.Publique-se. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124.071/SP), Cláudio Roberto Nunes Golgo (OAB 016.743-A/SC)

27/05/2013, 12:00

Reabertura de processo

15/05/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/05/2013, 12:00

Despacho outros - 1.Diante das peças de fls. 255 e 257, intime-se a parte executada para em 10 dias juntar cópia dos pronunciamentos proferidos pelas instâncias superiores na ação anulatória nº 075.03.004904-5. 2.Publique-se. Após, voltem conclusos.

08/05/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

08/05/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 000075304 - Procurador do Município de Tubarão Marlon Collaço Pereira - requerendo arquivamento

03/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/05/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

30/04/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/04/2013, 12:00

Carga ao Advogado

17/04/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

07/03/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/03/2013, 12:00

Despacho outros - 1.Diga o exequente, em 10 dias, sobre a peça de fl. 255. 2.Publique-se e intime-se.

06/03/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo 63137

04/03/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/03/2013, 12:00

Processo suspenso - SAJ

22/04/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0031/2010 Data da Publicação: 29/03/2010 Número do Diário: 890 Página:

29/03/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0031/2010 Teor do ato: R.H. Proceda-se ao desentranhamento do petitório e documentos retro, tendo sua posterior entrega à Claudio Golgo Advogados Associados S/A, eis que desnecessária a sua permanência no presente feito. Cumpra-se. Advogados(s): Cláudio Roberto Nunes Golgo (OAB 016.743-A/SC)

24/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

17/03/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/03/2010, 12:00

Despacho outros - R.H. Proceda-se ao desentranhamento do petitório e documentos retro, tendo sua posterior entrega à Claudio Golgo Advogados Associados S/A, eis que desnecessária a sua permanência no presente feito. Cumpra-se.

16/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/03/2010, 12:00

Juntada de petição - Claudio Golgo Advogados Associados S/S, requerendo a juntada de documentos.

12/03/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0021/2010 Data da Publicação: 05/03/2010 Número do Diário: 875 Página:

05/03/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0021/2010 Teor do ato: Isto posto, recebo, porém rejeito os presentes embargos declaratórios, mantendo na íntegra o decisum prolatado. Intime-se, reabrindo o prazo recursal. Advogados(s): Cláudio Roberto Nunes Golgo (OAB 016.743-A/SC)

02/03/2010, 12:00

Aguardando publicação

03/02/2010, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, recebo, porém rejeito os presentes embargos declaratórios, mantendo na íntegra o decisum prolatado. Intime-se, reabrindo o prazo recursal.

01/02/2010, 12:00

Juntada de e-mail - Prot. 033368, Oriundo da comarca da capital/sc, informando protocolo unificado.

26/01/2010, 12:00

Juntada de petição - Prot. 034045, Banco Fiat S/A, por intermédio de seu procurador Dr. Luiz Eduardo de C. Girotto, juntando documentos.

26/01/2010, 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - Prot. 003375, Claudio Golgo Advogados Associados S/S, por intermédio de seu procurador titular Dr. Cláudio Nunes Golgo.

26/01/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/01/2010, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 075.03.006615-2/002 - Embargos de Declaração

13/01/2010, 12:00

Aguardando publicação

07/12/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

03/12/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2009, 12:00

Decisão outras - Ante o exposto, indefiro o solicitado por Cláudio Golgo Advogados Associados. Intimem-se.

01/12/2009, 12:00

Juntada de petição - Município de Tubarão - Dr. Marlon Collaço Pereira, manifestação sobre despacho de fls. 225, protocolo nº 028398.

26/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

20/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

10/11/2009, 12:00

Carga ao Advogado

10/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

30/10/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2009, 12:00

Despacho outros - R.H. Ao Exequente, para manifestação acerca do disposto no petitório retro, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

29/10/2009, 12:00

Juntada de petição - Prot. 21924. Do Município de Tubarão/SC - Dra. Letícia B. da Silva. Requer suspensão do feito.

27/10/2009, 12:00

Juntada de petição - Prot. 22317. Dr. Cláudio Golgo Adv. Associados - Requer expedição de alvará referentes honorários contratuais e sucumbência.

27/10/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

19/10/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

05/10/2009, 12:00

Carga ao Advogado

05/10/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

08/09/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

20/05/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

22/04/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/04/2009, 12:00

Carga ao Advogado

16/04/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

07/04/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

07/04/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/03/2009, 12:00

Despacho outros - R.H. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo, pelo prazo requerido. Transcorrido este, ao Exeqüente para que dê novo impulso ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Tubarão

30/03/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/03/2009, 12:00

Juntada de petição - Prot. N.º 3725 de Município de Tubarão - Letícia Bianchini da Silva ref. Pedido de suspensão do feito.

26/03/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

18/03/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

17/03/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/03/2009, 12:00

Carga ao Advogado

11/03/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o Exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/03/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/03/2009, 12:00

Juntada de petição - Protocolo n. 001918 - Procurador: Luiz Eduardo de C. Girotto

15/01/2009, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que efetuei o desentranhamento da petição de fls. 190/205, protocolo n. 000906, registrada em 16 de dezembro de 2008, às 17h57min, substituindo-a por esta Certidão e pelo petitório original, protocolo n. 001918, registrado em 19 de dezembro de 2008, às 13h47min, procedendo-se à repaginação, na forma do Art. 180, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

15/01/2009, 12:00

Juntada de fac-símile (fax) - Protocolo n. 000906 - Procurador: Luiz Eduardo de C. Girotto

09/01/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0126/2008 Data da Publicação: 11/12/2008 Número do Diário: 589 Página:

11/12/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0126/2008 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo, pelo prazo requerido. Transcorrido este, ao Exeqüente para que dê novo impulso ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Tubarão Advogados(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124.071/SP), Letícia Bianchini da Silva (OAB 016.867/SC)

09/12/2008, 12:00

Aguardando decurso do prazo

05/12/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/12/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/12/2008, 12:00

Despacho outros - R.H. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo, pelo prazo requerido. Transcorrido este, ao Exeqüente para que dê novo impulso ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Tubarão

03/12/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

03/12/2008, 12:00

Juntada de petição - Prot. n..º 11656 de Município de Tubarão - proc. Letícia B. da Silva ref. pedido de suspensão do feito.

02/12/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

27/11/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0116/2008 Data da Publicação: 12/11/2008 Número do Diário: 569 Página:

13/11/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/11/2008, 12:00

Carga ao Advogado

13/11/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0116/2008 Teor do ato: Fica intimado o Exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Letícia Bianchini da Silva (OAB 016.867/SC)

10/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o Exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/10/2008, 12:00

Aguardando publicação

29/10/2008, 12:00

Aguardando decurso do prazo

17/09/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0086/2008 Data da Publicação: 12/09/2008 Número do Diário: 527 Página:

12/09/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0086/2008 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo, pelo prazo requerido. Transcorrido este, ao Exeqüente para que dê novo impulso ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Tubarão Advogados(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124.071/SP), Letícia Bianchini da Silva (OAB 016.867/SC)

10/09/2008, 12:00

Aguardando expedir edital

27/08/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

18/08/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/08/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/08/2008, 12:00

Despacho outros - R.H. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo, pelo prazo requerido. Transcorrido este, ao Exeqüente para que dê novo impulso ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Tubarão

14/08/2008, 12:00

Juntada de petição - Prot. n.º 7366 de Município de Tubarão, proc. Letícia B. da Silva, ref. pedido de suspensão.

13/08/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

04/08/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

29/07/2008, 12:00

Carga ao Advogado

29/07/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0055/2008 Data da Publicação: 24/07/2008 Número do Diário: 491 Página:

24/07/2008, 12:00

Aguardando decurso do prazo

24/07/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0055/2008 Teor do ato: R.H. Indefiro o pedido formulado pelo Município de Tubarão no petitório retro, eis que da análise dos autos constata-se o provimento do Recurso de Apelação interposto pela Executada na Ação Anulatória de Débito Fiscal n. 2004.028766-6 referente ao presente feito. Assim, ao Exeqüente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124.071/SP), Letícia Bianchini da Silva (OAB 016.867/SC)

22/07/2008, 12:00

Aguardando publicação

06/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

29/05/2008, 12:00

Despacho outros - R.H. Indefiro o pedido formulado pelo Município de Tubarão no petitório retro, eis que da análise dos autos constata-se o provimento do Recurso de Apelação interposto pela Executada na Ação Anulatória de Débito Fiscal n. 2004.028766-6 referente ao presente feito. Assim, ao Exeqüente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.

27/05/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/04/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/04/2008, 12:00

Reabertura de processo

17/04/2008, 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud - Município de Tubarão - Dra. Letícia Bianchini da Silva, protocolo nº 110768.

17/04/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

11/04/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/03/2008, 12:00

Carga ao Advogado

13/03/2008, 12:00

Ajuste Correicional-Processo suspenso

16/05/2007, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR227133902TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cláudio Roberto Nunes Golgo

16/06/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR227133920TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luiz Eduardo de Castilho Girotto

16/06/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/05/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/05/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

22/05/2006, 12:00

Despacho outros - Assumi em 12/04/2006. Ante o solicitado pelo Exeqüente no petitório 141/151, bem como, pela aceitação da parte Executada, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública n° 075.04.008571-0. Transcorrido este, sem novo impulso pelas partes, rearticule-se o processado, vindo-me os autos conclusos. Intimem-se.

19/05/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/05/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/05/2006, 12:00

Juntada de petição - protocolo nº 062431.

17/05/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR128906795TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luiz Eduardo de Castilho Girotto

16/05/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

02/05/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

25/04/2006, 12:00

Despacho outros - R.H. Assumi em 12/04/2006. Intime-se novamente o Executado, para manifestação acerca do pedido de suspensão formulado pelo Exeqüente às fls. 169/179, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

18/04/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/04/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/04/2006, 12:00

Certidão emitida - Genérico

11/04/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/04/2006, 12:00

Aguardando decurso do prazo

14/03/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital

06/03/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0010/2006 Data da Publicação: 01/03/2006 Número do Diário: 11853 Página:

01/03/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0010/2006 Teor do ato: Ao Executado para manifestação acerca do pedido de fls. 141/151, requerendo o que entender, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124.071/SP)

22/02/2006, 12:00

Aguardando publicação

15/02/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

13/02/2006, 12:00

Despacho outros - Ao Executado para manifestação acerca do pedido de fls. 141/151, requerendo o que entender, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

10/02/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/02/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/02/2006, 12:00

Juntada de petição - protocolo 042469

08/02/2006, 12:00

Certidão emitida - Genérico

01/02/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR051563685TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cláudio Roberto Nunes Golgo

02/12/2005, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR051563694TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luiz Eduardo de Castilho Girotto

23/11/2005, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/10/2005, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/10/2005, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR032795571TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cláudio Roberto Nunes Golgo

25/10/2005, 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo, pelo prazo requerido. Transcorrido este, sem novo impulso pelas partes, rearticule-se o processado, vindo-me os autos conclusos. Intimem-se.

21/10/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

21/10/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/10/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/10/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/10/2005, 12:00

Juntada de petição - PROTOCOLO 028053

11/10/2005, 12:00

Juntada de petição - prot. 027697

07/10/2005, 12:00

Despacho outros - Ante o retorno dos autos, arquivem-se com a devida baixa na estatística forense.

23/09/2005, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

22/09/2005, 12:00

Reabertura de processo

19/09/2005, 12:00

Processo desapensado - Desapensado o processo 075.03.006615-2/001 - Exceção de Suspeição

19/09/2005, 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/09/2005, 12:00

Juntada de outros - Juntada de cópia da decisão exarada nos autos da Exceção de Suspeição nº 075.03.006615-2/001

01/07/2005, 12:00

Processo suspenso - SAJ - Em atendimento ao determinado na decisão exarada nos autos da Exceção de Suspeição nº 075.03.006615-2/001

01/07/2005, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

01/07/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

29/06/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/06/2005, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 075.03.006615-2/001 - Exceção de Suspeição

24/06/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/06/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

21/06/2005, 12:00

Despacho outros - R.H. Ao Exeqüente, para manifestação acerca do petitório de fls. 122/123, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.

17/06/2005, 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exceção de Suspeição

06/06/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/05/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/05/2005, 12:00

Juntada de petição - prot. 003701

03/05/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2005, 12:00

Juntada de petição - prot. 001287

18/04/2005, 12:00

Aguardando decurso do prazo

18/04/2005, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0022/2005 Data da Publicação: 07/04/2005 Número do Diário: 11643 Página:

07/04/2005, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0022/2005 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de substituição da Certidão de Dívida Ativa formulado pelo Exeqüente, nos moldes do art. 2°, § 8° da Lei 6.830/80. Intimem-se. Após, retornem conclusos. Advogados(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124.071/SP)

04/04/2005, 12:00

Aguardando publicação

01/04/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

21/03/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/03/2005, 12:00

Despacho outros - R.H. Defiro o pedido de substituição da Certidão de Dívida Ativa formulado pelo Exeqüente, nos moldes do art. 2°, § 8° da Lei 6.830/80. Intimem-se. Após, retornem conclusos.

18/03/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/03/2005, 12:00

Juntada de petição - protocolo nº 022700.

16/03/2005, 12:00

Juntada de petição - protocolo nº 022254.

16/03/2005, 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº051736.

11/03/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

10/03/2005, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/02/2005, 12:00

Carga ao Advogado

11/02/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

02/02/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/02/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/02/2005, 12:00

Despacho outros - R.H. Ao Exeqüente, para que se manifeste acerca do petitório e documentos de fls. 47/109, requerendo o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se.

01/02/2005, 12:00

Juntada de petição - protocolo nº 016243.

21/12/2004, 12:00

Juntada de carta precatória - prot. 014078

10/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/12/2004, 12:00

Juntada de petição - prot. 000078.

04/06/2004, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

04/06/2004, 12:00

Juntada de petição - protocolo nº 026099.

29/04/2004, 12:00

Juntada de petição - protocolo nº 022042.

01/04/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

26/03/2004, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/03/2004, 12:00

Carga ao Advogado

16/03/2004, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

18/02/2004, 12:00

Aguardando outros - Aguardando retirada de carta precatória pelo Município de Tubarão.

18/02/2004, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

18/02/2004, 12:00

Despacho outros - R.H. Defiro o solicitado no petitório de fls.20/21, com relação a primeira parte do pedido, ou seja, expedição de mandado de penhora, via Carta Precatória, ao Banco Fiat S/A para constrição exclusiva em dinheiro, até o limite da garantia total do débito exeqüendo.

13/02/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

13/02/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/02/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/02/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/02/2004, 12:00

Juntada de carta precatória - prot. 010048

08/01/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

18/11/2003, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/11/2003, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Bruno Elkhoury Rezende )

17/11/2003, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ

07/11/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

06/11/2003, 12:00

Juntada de petição - Protocolo 002883

06/11/2003, 12:00

Despacho outros - R.H. Defiro a solicitação formulada no petitório retro. Expeça-se a competente Carta Precatória ao Banco Fiat S/A localizado na cidade de Porto Alegre, no endereço declinado, sendo a mesma, entregue em mãos ao advogado signatário da parte Exeqüente.

06/11/2003, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

29/10/2003, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Fábio Borges )

29/10/2003, 12:00

Juntada de AR

14/10/2003, 12:00

Aguardando juntada de AR

29/09/2003, 12:00

Despacho outros - Vistos, etc. ... Cite(m)-se, observando o disposto no art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20 % do montante exigido. Não sendo encontrado o Executado, intime-se o Exeqüente para manifestar-se, sob pena de suspensão. Encontrado o Executado, e não sendo efetuado o pronto pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça a penhora e avaliação dos bens deste, e somente após a intimação do Exeqüente para manifestar-se, havendo sucesso ou não no ato, venham-me conclusos. Desde já, defiro o disposto no artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil.

03/09/2003, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/08/2003, 12:00

Processo distribuído por sorteio

22/08/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

22/08/2003, 12:00

Acórdão - Outro processo

•12/06/2024, 17:10

Acórdão - Outro processo

•12/06/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:40

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

Todos os documentos(101)

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:03

Acórdão - Outro processo

•12/06/2024, 17:10

Acórdão - Outro processo

•12/06/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:40

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DECISÃO

•30/03/2020, 20:52

DECISÃO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:52

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

•30/03/2020, 20:51

DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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SENTENÇA

•30/03/2020, 20:51

DECISÃO

•30/03/2020, 20:51

DECISÃO

•30/03/2020, 20:51

DECISÃO

•30/03/2020, 20:51

DECISÃO

•30/03/2020, 20:51

DECISÃO

•30/03/2020, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 20:51