Procedimento Comum Cível 0300161-69.2019.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 15.326,90

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Descanso

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Descanso 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DESCANSO/SC

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA MOREIRA

OAB/SC 050006·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Réu

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANA FLAVIA MOREIRA

OAB/SC 050006·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Réu

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Réu

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO

CPF·Representa: Réu

DANIEL ROSA CORREIA

OAB/SC 029983·CPF·Representa: Réu

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS

OAB/SC 008304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:41

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/06/2025, 12:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN

16/06/2025, 23:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC

16/06/2025, 23:05

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

16/06/2025, 23:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE

03/06/2025, 15:52

Transitado em Julgado

03/06/2025, 15:52

Recebidos os autos - TJSC -> DCSUN Número: 03001616920198240084/TJSC

07/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCSUN -> TJSC

25/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

23/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 201 Parte Isenta

19/09/2024, 10:31

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:41

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/06/2025, 12:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN

16/06/2025, 23:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC

16/06/2025, 23:05

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 19:26

SENTENÇA

•06/08/2024, 16:59

16/06/2025, 23:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE

03/06/2025, 15:52

Transitado em Julgado

03/06/2025, 15:52

Recebidos os autos - TJSC -> DCSUN Número: 03001616920198240084/TJSC

07/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCSUN -> TJSC

25/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

23/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 201 Parte Isenta

19/09/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

16/09/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

07/08/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

07/08/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:59

Julgado improcedente o pedido

06/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/04/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

04/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:45

Decisão interlocutória

04/03/2024, 14:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/02/2024, 14:53

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local SALA PADRÃO - 07/02/2024 13:30. Refer. Evento 157

07/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/01/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/12/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/12/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 14:35

Expedição de ofício

07/12/2023, 14:23

Decisão interlocutória

06/12/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 12:58

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:24

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/09/2023, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 13:59

Expedição de ofício

26/09/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/09/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/09/2023, 14:13

Decisão interlocutória

26/09/2023, 13:19

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/09/2023, 15:32

Audiência de instrução - redesignada - Local SALA PADRÃO - 07/02/2024 13:30. Refer. Evento 156

25/09/2023, 14:17

Audiência de instrução - redesignada - Local SALA PADRÃO - 07/02/2024 13:30. Refer. Evento 136

25/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2023, 14:03

Decisão interlocutória

25/09/2023, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 148

25/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão

20/09/2023, 21:33

Juntada de Petição

20/09/2023, 19:38

Expedição de ofício - 1 carta

05/09/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/08/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/08/2023, 15:02

Decisão interlocutória

14/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/08/2023, 14:07

Conclusos para despacho

11/08/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

07/08/2023, 23:59

Audiência de instrução - designada - Local SALA PADRÃO - 27/09/2023 14:30

02/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 18:05

Decisão interlocutória

28/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 123

27/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/04/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/04/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/04/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/04/2023, 14:11

Decisão interlocutória

13/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA PADRÃO - 03/05/2023 15:00. Refer. Evento 111

13/04/2023, 13:36

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:14

Decisão interlocutória

13/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA PADRÃO - 03/05/2023 15:00

13/03/2023, 13:14

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:36

Recebidos os autos - TJSC -> DCSUN Número: 03001616920198240084

09/03/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC (AUTOR) PROCURADOR: ANA FLAVIA MOREIRA APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: DANIEL VINICIUS NETTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue composição com colegialidade ampliada, de acordo com o artigo 942, do CPC, em alguns processos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 0300161-69.2019.8.24.0084/SC (Pauta: 128) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

28/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCSUN -> TJSC

31/10/2022, 18:57

Alterado o assunto processual

31/10/2022, 18:55

Alterado o assunto processual

20/10/2022, 17:13

Alterado o assunto processual

20/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta

19/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/08/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/08/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 22:05

Julgado improcedente o pedido

04/08/2022, 22:05

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/02/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/02/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/02/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 18:27

Despacho

11/02/2022, 18:12

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - 06/08/2021 16:59:28)

09/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/08/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/07/2021, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/06/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:19

Decisão interlocutória

15/06/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/06/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/05/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/05/2021, 11:15

Decisão interlocutória

24/05/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA PADRÃO - 20/05/2021 15:45. Refer. Evento 53

21/05/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/05/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

08/05/2021, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2021, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2021, 22:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA PADRÃO - 20/05/2021 15:45

04/05/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/04/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/04/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:32

Decisão interlocutória

09/04/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/11/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2020, 19:00

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2020, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/03/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/02/2020, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/02/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/02/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/01/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/01/2020, 16:41

Conclusos para decisão interlocutória

28/01/2020, 13:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCS.20.20000115-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/01/2020 16:19

20/01/2020, 16:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2019, 01:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889628215TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : FATMA - Fundação do Meio Ambiente Diligência : 06/05/2019

20/09/2019, 01:25

Juntada

20/09/2019, 01:25

Juntada

19/09/2019, 15:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/09/2019, 14:31

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/09/2019, 14:31

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que a presente contenda contempla questão de interesse público e social (multa que pode onerar o munícipe contribuinte e fato envolvendo suposta infração ambiental), com fundamento no artigo 178, I, do Código de Processo Civil, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público.

06/09/2019, 14:00

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2019, 09:48

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/08/2019, 09:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0281/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

25/06/2019, 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação e documentos de fls. 113/357 é tempestiva, tendo em vista que o prazo ainda não iniciou, tendo sido protocolada em 17/6/2019. Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 113/357, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ana Flávia Moreira (OAB 50006/SC)

19/06/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação e documentos de fls. 113/357 é tempestiva, tendo em vista que o prazo ainda não iniciou, tendo sido protocolada em 17/6/2019. Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 113/357, no prazo de 15 dias.

19/06/2019, 13:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WDCS.19.10002785-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2019 18:36

17/06/2019, 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0176/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

23/04/2019, 23:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0176/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência, para determinar a suspensão de qualquer dos efeitos do registro da inadimplência do autor em relação aos débitos de fls. 58 e 99. CITE-SE a parte ré, para que, no prazo legal, apresente resposta e INTIME-SE a respeito da presente decisão para que se abstenha de proceder a inscrição da parte autora em dívida ativa e/ou no rol de inadimplentes. Acaso já tenha sido realizada a inscrição, a ré deve efetuar a respectiva retirada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser arbitrada posteriormente, caso seja noticiado o descumprimento. Advogados(s): Ana Flávia Moreira (OAB 50006/SC)

21/04/2019, 20:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

17/04/2019, 13:24

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência, para determinar a suspensão de qualquer dos efeitos do registro da inadimplência do autor em relação aos débitos de fls. 58 e 99. CITE-SE a parte ré, para que, no prazo legal, apresente resposta e INTIME-SE a respeito da presente decisão para que se abstenha de proceder a inscrição da parte autora em dívida ativa e/ou no rol de inadimplentes. Acaso já tenha sido realizada a inscrição, a ré deve efetuar a respectiva retirada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser arbitrada posteriormente, caso seja noticiado o descumprimento.

15/04/2019, 16:51

Conclusos para despacho

11/04/2019, 19:30

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:46

Redistribuição de processo - saída - Classe equívocada

09/04/2019, 16:54

Redistribuído por sorteio - SAJ - Classe equívocada

09/04/2019, 16:54

Juntada de Petição

09/04/2019, 16:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2019, 14:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/03/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:27

SENTENÇA

•04/08/2022, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 17:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/05/2021, 13:28

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 19:26

SENTENÇA

•06/08/2024, 16:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/03/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:27

SENTENÇA

•04/08/2022, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 17:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/05/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2021, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 14:31

DESPACHO

•06/09/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 13:00

DECISÃO

•15/04/2019, 16:51