Recurso Especial 0300234-49.2017.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.514,58

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

HUGO NECKEL RAMOS

CPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS BUENO

OAB/SC 038989·CPF·Representa: Réu

FELIPE PIERRI MARTINS

OAB/SC 039127·CPF·Representa: Réu

STEPHEN KLAUS WESTPHAL

OAB/SC 039344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 21:50

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e provido em parte

09/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

30/04/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/04/2025, 13:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:50

Acórdão

•28/04/2025, 13:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Acórdão

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Certidão

•28/04/2025, 13:10

Todos os documentos(45)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:50

Acórdão

•28/04/2025, 13:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Acórdão

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Certidão

•28/04/2025, 13:10

Sentença

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Acórdão

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:10

Certidão

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Certidão

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Certidão

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•28/04/2025, 13:10