Usucapião 0300712-03.2016.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0300712-03.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AVANEI TOMAZ DE BITENCOURT VIEIRA AUTOR: JORGE DE SOUZA VIEIRA RÉU: DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUSTRIAIS S/A EDITAL Nº 310049295354 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALEXANDRE ALVARENGA DITADI, CPF 523.301.840-34, e MARCIO CARVALHO PEREIRA, CPF 624.945.380-68, ambos PROCURADORES DA EMPRESA DAUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n.º 87.018.404/0001-99. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área de terras rurais com Área total de 12.025,30 m², referido imóvel está localizado dentro de uma área rural maior de 5.383.926,50 m2 e encontra-se matriculado no CRI da Comarca de Araranguá sob o no 1.677, em nome de CECRISA - CERÂMICA CRICIÚMA S/A, atualmente denominada DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUSTRIAIS S/A, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 83.647.289/0001-situado às margens da Av. Santa Catarina, na localidade Arpoador, lado Sul, na Cidade de Balneário Arroio do Silva, com as seguintes confrontações ÁREA 01 – Referente à parte da Quadra 07 é constituída pelos lotes 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16 do Loteamento Belmar, município de Balneário Arroio do Silva/SC. ÁREA 01 = 3.519,60m² Medidas = 58,66 de frente por 60,00m de fundos - Ao sul, onde mede 60,00m confronta com parte do lote 04, matrícula 2.926 de propriedade Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Lote 03, matricula 2.926 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, parte do lote 04, matricula 2.926 de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda e parte do lote 12, matricula 2.926 de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda; - Ao norte, onde mede 60,00m, confronta com terras de Propriedade de Luiz Gollo Tonietto e sua mulher Ignes Rizzo Tonietto, em condomínio com, Loraine Slomp Giron, Leane Slomp Zanetto e Amalia Virginia Slomp Esteves. matricula n° 1851; - Ao leste, onde mede 58,66m confronta com a Av. Santa Catarina; - Ao oeste, onde mede 58,66m confronta com a Rua ‘’H’’; - ÁREA 02 – Referente à parte da Quadra 06 é constituída pelos lotes 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16 do Loteamento Belmar, município de Balneário Arroio do Silva/SC. ÁREA 02 = 3.519,60m² Medidas = 58,66m de frente por 60,00m de fundos - Ao sul, onde mede 60,00m confronta com parte do lote 04, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Lote 03, matricula 84.256 de propriedade de Andrea da Rocha Nunes, casada com Andre Luiz Maestre Gavião, lote 12, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda; - Ao norte, onde mede 60,00m, confronta com terras de Propriedade de Luiz Gollo Tonietto e sua mulher Ignes Rizzo Tonietto, em condomínio com, Loraine Slomp Giron, Leane Slomp Zanetto e Amalia Virginia Slomp Esteves. matricula n° 1851; - Ao leste, onde mede 58,66m confronta com a Rua ‘’H’’; - Ao oeste, onde mede 58,66m confronta com a Rua ‘’I’’; - ÁREA 03 – Referente à parte da Quadra 05 é constituída pelos lotes 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16 do Loteamento Belmar, município de Balneário Arroio do Silva/SC. ÁREA 03 = 3.136,55m² Medidas = 58,66m de frente por 53,47m de fundos - Ao sul, onde mede 53,47m confronta com parte do lote 04, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Lote 03, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, lote 12, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda e lote 11, matricula 2,924 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda; - Ao norte, onde mede 53,47m, confronta com terras de Propriedade de Luiz Gollo Tonietto e sua mulher Ignes Rizzo Tonietto, em condomínio com, Loraine Slomp Giron, Leane Slomp Zanetto e Amalia Virginia Slomp Esteves. matricula n° 1851; - Ao leste, onde mede 58,66m confronta com a Rua ‘’I’’; Ao oeste, onde mede 58,66m confronta com a parte dos lotes 12, 13, 14, 15 e 16 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, matricula 2.924 e com a Rua ‘’J’’. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300712-03.2016.8.24.0004/SC

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AVANEI TOMAZ DE BITENCOURT VIEIRA AUTOR: JORGE DE SOUZA VIEIRA RÉU: DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUSTRIAIS S/A EDITAL Nº 310047543060 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FERNANDO LUIZ TONIETTO, CPF 327.734.040-68, Representante do Espólio de Luiz Gollo Tonietto e Espólio de Ignes Rizzo Tonietto Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área de terras rurais com Área total de 12.025,30 m², referido imóvel está localizado dentro de uma área rural maior de 5.383.926,50 m2 e encontra-se matriculado no CRI da Comarca de Araranguá sob o no 1.677, em nome de CECRISA - CERÂMICA CRICIÚMA S/A, atualmente denominada DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUSTRIAIS S/A, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 83.647.289/0001-situado às margens da Av. Santa Catarina, na localidade Arpoador, lado Sul, na Cidade de Balneário Arroio do Silva, com as seguintes confrontações ÁREA 01 – Referente à parte da Quadra 07 é constituída pelos lotes 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16 do Loteamento Belmar, município de Balneário Arroio do Silva/SC. ÁREA 01 = 3.519,60m² Medidas = 58,66 de frente por 60,00m de fundos - Ao sul, onde mede 60,00m confronta com parte do lote 04, matrícula 2.926 de propriedade Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Lote 03, matricula 2.926 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, parte do lote 04, matricula 2.926 de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda e parte do lote 12, matricula 2.926 de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda; - Ao norte, onde mede 60,00m, confronta com terras de Propriedade de Luiz Gollo Tonietto e sua mulher Ignes Rizzo Tonietto, em condomínio com, Loraine Slomp Giron, Leane Slomp Zanetto e Amalia Virginia Slomp Esteves. matricula n° 1851; - Ao leste, onde mede 58,66m confronta com a Av. Santa Catarina; - Ao oeste, onde mede 58,66m confronta com a Rua ‘’H’’; - ÁREA 02 – Referente à parte da Quadra 06 é constituída pelos lotes 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16 do Loteamento Belmar, município de Balneário Arroio do Silva/SC. ÁREA 02 = 3.519,60m² Medidas = 58,66m de frente por 60,00m de fundos - Ao sul, onde mede 60,00m confronta com parte do lote 04, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Lote 03, matricula 84.256 de propriedade de Andrea da Rocha Nunes, casada com Andre Luiz Maestre Gavião, lote 12, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda; - Ao norte, onde mede 60,00m, confronta com terras de Propriedade de Luiz Gollo Tonietto e sua mulher Ignes Rizzo Tonietto, em condomínio com, Loraine Slomp Giron, Leane Slomp Zanetto e Amalia Virginia Slomp Esteves. matricula n° 1851; - Ao leste, onde mede 58,66m confronta com a Rua ‘’H’’; - Ao oeste, onde mede 58,66m confronta com a Rua ‘’I’’; - ÁREA 03 – Referente à parte da Quadra 05 é constituída pelos lotes 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16 do Loteamento Belmar, município de Balneário Arroio do Silva/SC. ÁREA 03 = 3.136,55m² Medidas = 58,66m de frente por 53,47m de fundos - Ao sul, onde mede 53,47m confronta com parte do lote 04, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Lote 03, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, lote 12, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda e lote 11, matricula 2,924 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda; - Ao norte, onde mede 53,47m, confronta com terras de Propriedade de Luiz Gollo Tonietto e sua mulher Ignes Rizzo Tonietto, em condomínio com, Loraine Slomp Giron, Leane Slomp Zanetto e Amalia Virginia Slomp Esteves. matricula n° 1851; - Ao leste, onde mede 58,66m confronta com a Rua ‘’I’’; Ao oeste, onde mede 58,66m confronta com a parte dos lotes 12, 13, 14, 15 e 16 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, matricula 2.924 e com a Rua ‘’J’’. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300712-03.2016.8.24.0004/SC

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AVANEI TOMAZ DE BITENCOURT VIEIRA AUTOR: JORGE DE SOUZA VIEIRA RÉU: DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUSTRIAIS S/A EDITAL Nº 310036823333 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ESPÓLIO DE LEANE SLOMP ZANETTO, CPF: 376.757.209-72 representada por sua inventariante JOANA SLOMP. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área de terras rurais com Área total de 12.025,30 m², referido imóvel está localizado dentro de uma área rural maior de 5.383.926,50 m2 e encontra-se matriculado no CRI da Comarca de Araranguá sob o no 1.677, em nome de CECRISA - CERÂMICA CRICIÚMA S/A, atualmente denominada DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUSTRIAIS S/A, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 83.647.289/0001-situado às margens da Av. Santa Catarina, na localidade Arpoador, lado Sul, na Cidade de Balneário Arroio do Silva, com as seguintes confrontações ÁREA 01 – Referente à parte da Quadra 07 é constituída pelos lotes 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16 do Loteamento Belmar, município de Balneário Arroio do Silva/SC. ÁREA 01 = 3.519,60m² Medidas = 58,66 de frente por 60,00m de fundos - Ao sul, onde mede 60,00m confronta com parte do lote 04, matrícula 2.926 de propriedade Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Lote 03, matricula 2.926 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, parte do lote 04, matricula 2.926 de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda e parte do lote 12, matricula 2.926 de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda; - Ao norte, onde mede 60,00m, confronta com terras de Propriedade de Luiz Gollo Tonietto e sua mulher Ignes Rizzo Tonietto, em condomínio com, Loraine Slomp Giron, Leane Slomp Zanetto e Amalia Virginia Slomp Esteves. matricula n° 1851; - Ao leste, onde mede 58,66m confronta com a Av. Santa Catarina; - Ao oeste, onde mede 58,66m confronta com a Rua ‘’H’’; - ÁREA 02 – Referente à parte da Quadra 06 é constituída pelos lotes 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16 do Loteamento Belmar, município de Balneário Arroio do Silva/SC. ÁREA 02 = 3.519,60m² Medidas = 58,66m de frente por 60,00m de fundos - Ao sul, onde mede 60,00m confronta com parte do lote 04, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Lote 03, matricula 84.256 de propriedade de Andrea da Rocha Nunes, casada com Andre Luiz Maestre Gavião, lote 12, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda; - Ao norte, onde mede 60,00m, confronta com terras de Propriedade de Luiz Gollo Tonietto e sua mulher Ignes Rizzo Tonietto, em condomínio com, Loraine Slomp Giron, Leane Slomp Zanetto e Amalia Virginia Slomp Esteves. matricula n° 1851; - Ao leste, onde mede 58,66m confronta com a Rua ‘’H’’; - Ao oeste, onde mede 58,66m confronta com a Rua ‘’I’’; - ÁREA 03 – Referente à parte da Quadra 05 é constituída pelos lotes 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16 do Loteamento Belmar, município de Balneário Arroio do Silva/SC. ÁREA 03 = 3.136,55m² Medidas = 58,66m de frente por 53,47m de fundos - Ao sul, onde mede 53,47m confronta com parte do lote 04, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Lote 03, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, lote 12, matricula 2.925 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda e lote 11, matricula 2,924 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda; - Ao norte, onde mede 53,47m, confronta com terras de Propriedade de Luiz Gollo Tonietto e sua mulher Ignes Rizzo Tonietto, em condomínio com, Loraine Slomp Giron, Leane Slomp Zanetto e Amalia Virginia Slomp Esteves. matricula n° 1851; - Ao leste, onde mede 58,66m confronta com a Rua ‘’I’’; Ao oeste, onde mede 58,66m confronta com a parte dos lotes 12, 13, 14, 15 e 16 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, matricula 2.924 e com a Rua ‘’J’’. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300712-03.2016.8.24.0004/SC

06/12/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2016 Teor do ato: 1. Recebo a emenda de fls. 35/37.Defiro a exclusão de Manoel Carlos Illafont Barbosa, Nazareno Valim de Souza e Patrícia Simoni Rocha Valim do polo ativo da demanda. Defiro a inclusão da esposa do autor, Avani Tomaz de Bitencourt, no polo ativo da ação. Retifiquem-se os registros.2. Defiro o parcelamento das custas complementares em 03 (três) parcelas, conforme autoriza o art. 98, §6º do CPC.3. Citem-se pessoalmente os requeridos (art. 246, § 3º) e por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC).Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o autor intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.Também dê-se ciência à Fazenda Pública quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugne o pleito em 15 dias.Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, determino a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 30 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença.4. Não apresentado pelos citados ou pela Fazenda Pública qualquer óbice ao pleito da inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de

31/05/2016, 19:49

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Recebo a emenda de fls. 35/37.Defiro a exclusão de Manoel Carlos Illafont Barbosa, Nazareno Valim de Souza e Patrícia Simoni Rocha Valim do polo ativo da demanda. Defiro a inclusão da esposa do autor, Avani Tomaz de Bitencourt, no polo ativo da ação. Retifiquem-se os registros.2. Defiro o parcelamento das custas complementares em 03 (três) parcelas, conforme autoriza o art. 98, §6º do CPC.3. Citem-se pessoalmente os requeridos (art. 246, § 3º) e por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC).Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o autor intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.Também dê-se ciência à Fazenda Pública quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugne o pleito em 15 dias.Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, determino a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 30 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença.4. Não apresentado pelos citados ou pela Fazenda Pública qualquer óbice ao pleito da inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a dispensa da a

19/05/2016, 17:04

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Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 813

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 813

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 803

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 802

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 804

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 804

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 802, 803

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 802, 803

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(817)

Todos os documentos(59)