Execução Fiscal 0008984-10.2006.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 591,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

SUL VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL JOAO RODRIGUES

CPF

Reu

SANTINA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão - Processo Suspenso pelo Parcelamento

07/04/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/02/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/02/2026, 19:03

Decisão interlocutória

13/02/2026, 19:03

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/12/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:12

Despacho

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/10/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:41

Todas as movimentações(153)

Decisão - Processo Suspenso pelo Parcelamento

07/04/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/02/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/02/2026, 19:03

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:18

13/02/2026, 19:03

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/12/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:12

Despacho

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/10/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:41

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/01/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/12/2024, 03:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/10/2024, 15:53

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/10/2024, 15:53

Publicação de Edital - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/01/2025

11/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 13:28

Expedição de Edital - intimação

03/09/2024, 19:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

20/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.205,31

17/10/2023, 10:53

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/09/2023, 16:35

Juntada de Petição

28/09/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 17:26

Decisão interlocutória

28/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/06/2023, 08:36

Juntada de Petição

22/06/2023, 08:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:55

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2023

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: SUL VIDROS LTDA EXECUTADO: MANOEL JOAO RODRIGUES EXECUTADO: SANTINA PEREIRA RODRIGUES EDITAL Nº 310037348634 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SUL VIDROS LTDA, CNPJ: 01666301000111, MANOEL JOAO RODRIGUES, CPF: 17857155934 e SANTINA PEREIRA RODRIGUES, CPF: 63775484949Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 591,11. Data do Valor da Ação: 02/10/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008984-10.2006.8.24.0069/SC

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 17:05

Expedição de Edital

15/12/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/08/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/07/2022, 23:59

Despacho

08/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 16:46

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/01/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2021, 23:59

Conclusos para despacho

09/12/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 19:08

Juntada de certidão

09/12/2021, 19:08

Juntada de íntegra do processo

09/12/2021, 19:06

Juntada de certidão

08/07/2021, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/01/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 02:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 02:07

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:37

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:37

Conclusos para decisão interlocutória

19/08/2019, 15:51

Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DSMO18000082306 - Complemento: Dr. Diosefer

12/08/2019, 16:24

Recebidos os autos

08/01/2019, 17:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/09/2017, 16:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/09/2017, 15:59

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl 62, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/06/2017, 16:08

Juntada de mandado - Não Cumprido Nº 069.2016-007117-2

23/06/2017, 15:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

22/06/2017, 12:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2016/007117-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2017 Local: Sombrio / Adagilson Pereira Coelho

16/11/2016, 18:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DSMO16000020393 - Complemento: Subconta

16/11/2016, 17:01

Recebidos os autos

08/03/2016, 16:53

Concedida a utilização do Bacenjud

26/02/2016, 15:22

Conclusos para despacho

02/02/2015, 16:45

Juntada petição de utilização BacenJud

24/07/2014, 15:21

Recebimento - SAJ

23/07/2014, 18:13

Carga ao Advogado - Lincon de Matos Stuart

04/07/2014, 10:09

Aguardando envio para o Advogado

04/07/2014, 10:08

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora.

28/05/2014, 12:27

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de edital de citação, sem que houvesse manifestação do executado.

28/05/2014, 12:26

Publicação de edital - SAJ

01/04/2014, 13:21

Certidão emitida - Afixação de Edital

06/03/2014, 13:12

Aguardando cumprir despacho

18/02/2014, 17:50

Recebimento - SAJ

17/02/2014, 15:40

Despacho outros - Diante disso, proceda-se com a citação por edital. Cite-se, com prazo de 30 dias. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação do executado, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo 30 dias. Intime-se.

12/02/2014, 14:06

Concluso para despacho - SAJ - Es. 19

10/02/2014, 12:56

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2014, 14:48

Juntada de petição - Do exequente requer a citação do executado por edital.

11/11/2013, 16:50

Recebimento - SAJ

11/11/2013, 14:03

Carga ao Advogado

01/11/2013, 14:00

Aguardando envio para o Advogado

01/11/2013, 13:59

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 44, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/06/2013, 15:59

Juntada de mandado - Não cumprido.

18/06/2013, 15:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

17/06/2013, 13:03

Aguardando cumprimento do mandado

07/05/2013, 15:44

Aguardando cumprimento do mandado

26/03/2013, 16:15

Aguardando cumprimento do mandado

06/02/2013, 17:18

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 18/06/2013

23/01/2013, 14:03

Recebimento - SAJ

22/01/2013, 17:05

Certidão emitida - Genérico

22/01/2013, 14:02

Remessa à Distribuição

21/01/2013, 13:52

Aguardando envio à Distribuição

27/09/2012, 15:10

Decisão outras - Vistos etc. Há nos autos indícios suficientes para justificar a aplicação do art. 135, III, do CTN, porquanto a empresa não foi localizada no endereço do seu domicílio fiscal, conforme certificado pelo Oficial de Justiça à fl. (11-verso), bem como, foi encerrada de forma irregular. Assim está previsto na Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". Ante o exposto defiro o pedido de redirecionamento da execução. Altere-se o registro e a autuação do feito, com a inclusão dos sócios, Sr. Manoel João Rodrigues e Sra. Santina Pereira Rodrigues, no polo passivo da execução. Citem-se o(a)s sócio(a)s, nos termos do art. 7.º e 8.º da LEF, por mandado, conforme requerido à fl. 35. Intime-se.

14/09/2012, 13:18

Juntada de petição - Do exequente, requer diligências.

16/01/2012, 13:31

Recebimento - SAJ

10/01/2012, 12:31

Carga ao Advogado

08/11/2011, 12:56

Aguardando envio para o Advogado

08/11/2011, 12:54

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo de suspensão. Desta forma, fica intimado o exequente para dar impulso ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

26/07/2011, 18:26

Reabertura de processo

26/07/2011, 18:25

Processo suspenso - SAJ

15/04/2010, 12:59

Certidão emitida - Genérico

15/04/2010, 12:58

Juntada de petição - Do exequente, requer a suspensão do processo.

14/04/2010, 14:38

Recebimento - SAJ

08/04/2010, 14:36

Carga ao Advogado

10/02/2010, 14:47

Aguardando envio para o Advogado

09/02/2010, 15:56

Recebimento - SAJ

09/10/2009, 17:53

Despacho outros - Diante do resultado negativo da tentativa de bloqueio via Bacen Jud, deve o credor, de forma objetiva, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias.

08/10/2009, 14:46

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Com fulcro no art. 11, I, da LEF, defiro o pedido de fl. 23. Proceda-se à penhora, via Bacen Jud.

22/09/2009, 14:46

Concluso para despacho - SAJ

22/09/2009, 12:49

Aguardando envio para o Juiz

21/09/2009, 17:20

Juntada petição de utilização BacenJud

16/09/2009, 15:01

Recebimento - SAJ

11/09/2009, 15:03

Carga ao Advogado

16/04/2009, 12:24

Aguardando envio para o Advogado

16/04/2009, 12:22

Certificado outros - Certifico que transcorreu o prazo do edital sem manifestação.

04/08/2008, 15:46

Juntada de documentos - Compr. Publ. Edital

19/03/2008, 18:47

Ato Ordinatório-Cível - Nos termos do Art. 1º, Inc. II, da Portaria 01/2007, expeço edital de Citação, consoante o art. 8º, IV e §1º da LEF.

29/02/2008, 18:11

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

29/02/2008, 13:36

Juntada de petição

23/10/2007, 09:10

Recebimento - SAJ

19/10/2007, 15:29

Carga ao Advogado

13/08/2007, 14:55

Aguardando envio para o Advogado

13/08/2007, 14:55

Juntada de outros - Compr. Dileg.

04/06/2007, 15:29

Decisão outras - Mutirão Município 2007

24/05/2007, 13:19

Juntada de mandado

21/05/2007, 12:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

18/05/2007, 16:25

Recebimento - SAJ

09/05/2007, 12:47

Carga à Contadoria

04/05/2007, 13:27

Aguardando envio para o Contador

04/05/2007, 13:02

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 18/05/2007

27/04/2007, 18:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646735588TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : Sul Vidros Ltda Me

27/04/2007, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

18/04/2007, 18:32

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 24/05/2007 Hora 14:30 Local: Sala de Mutirão "F" Situacão: Não Realizada

17/04/2007, 15:12

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação - SALA F-24/05

17/04/2007, 14:57

Recebimento - SAJ

06/10/2006, 17:57

Processo distribuído por sorteio

02/10/2006, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 19:08