Agravo em Recurso Especial 0303114-03.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 47.682,03

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

GREICY KELLY GARCIA BARBOSA

CPF

Autor

VILLAGE DA PEDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Reu

ALLJABER COMPANY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

VITA CONSTRUTORA S.A

CNPJ

Reu

GUILHERME FRANCISCO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANE SOUSA

OAB/SC 023607·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SOUSA

OAB/SC 032844·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Réu

RODRIGO ADEMIR ORO

OAB/SC 041797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GREICY KELLY GARCIA BARBOSA

CPF

Autor

VILLAGE DA PEDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Reu

ALLJABER COMPANY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

VITA CONSTRUTORA S.A

CNPJ

Reu

GUILHERME FRANCISCO LOPES

CPF

Reu

JOAO BATISTA MARTINS

CPF

Reu

LEANDRO IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de GREICY KELLY GARCIA BARBOSA

26/06/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 10:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/05/2025, 09:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/05/2025, 09:23

Juízo de Retratação

•20/05/2025, 09:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/05/2025, 09:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/05/2025, 09:23

Decisão

•20/05/2025, 09:23

Acórdão

•20/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:23

Decisão

•20/05/2025, 09:23

Decisão

•20/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:23

Sentença

•20/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:23

Todos os documentos(36)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/05/2025, 09:23

Juízo de Retratação

•20/05/2025, 09:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/05/2025, 09:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/05/2025, 09:23

Decisão

•20/05/2025, 09:23

Acórdão

•20/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:23

Decisão

•20/05/2025, 09:23

Decisão

•20/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:23

Sentença

•20/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:22

Decisão

•20/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:22

Certidão

•20/05/2025, 09:22

Decisão

•20/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:22

Decisão

•20/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:22

Decisão de Tribunal Superior

•20/05/2025, 09:22

Decisão de Tribunal Superior

•20/05/2025, 09:22

Decisão

•20/05/2025, 09:22

Decisão

•20/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:22

Certidão

•20/05/2025, 09:22

Decisão

•20/05/2025, 09:22

Decisão

•20/05/2025, 09:22

Deferimento de Assistência Judiciária Gratuita

•20/05/2025, 09:22

Decisão

•20/05/2025, 09:22

Despacho

•20/05/2025, 09:22