Usucapião 0307596-22.2016.8.24.0045 - TJSC

Usucapião 0307596-22.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SUELEN DAMIN PACHECO DA SILVEIRA AUTOR: VALDINEI ANTONIO DA SILVEIRA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: OSNI FURTADO FILHO EDITAL Nº 310037597234 Juiz do processo: Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça. Citando: NICOLAU JULIO DA CRUZ, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do Bem: Um terreno urbano situado na localidade de São Sebastião, Palhoça/SC neste com área de 3.918,94m²(três mil novecentos e dezoito e noventa e quatro metros quadrados). Com as seguintes medidas e confrontações; frente lado leste na extensão de 29,45m com a Rua Marino Jorge dos Santos; lado sul na extensão de 126,60m, com terras de Paulo César; lado norte na extensão 142,78m com a servidão sem denominação; de outro lado oeste fundo na extensão de 30,00m com terras Nicolau Júlio da Cruz. Medidas e confrontações: lado oeste fundo medindo 30,00m do vértice v1 ao vértice v2 com ângulo interno de 91°44'55"(Coordenadas UTM: V1 N=6.939479,840 E=724585,010) extremando com terras de Nicolau Júlio da Cruz, lado norte em três lances 1° medindo 114,28m do vértice v2 ao vértice v3 com ângulo interno de 88°08'44" (Coordenadas UTM: V2 N=6939509,743 E=724587,485 o segundo medindo 3,00m do vértice V3 ao vértice V4 com ângulo interno de 90°04'45" Coordenadas UTM: V3 N=6939496,651 E=724701,022) o 3º medindo 25,50m do vértice V4 ao vértice V5 com ângulo interno de 269°587'01" (Coordenadas UTM: V4 N=6939493,670 E=724700,680). Ambos extremando com a servidão sem denominação. Lado leste frente medindo 29,45m do vértice V5 ao vértice V6 com ângulo interno de 65°20'286" (coordenadas UTM: V5 N=6939490,777 E=724726,033). Extremando com a Rua Marino Jorge dos Santos. Lado sul medindo 126,60m do vértice V6 ao vértice V1 com ângulo interno de 114°43'06" (Coordenadas UTM: V6 N=6939465,590 E=724710,800).Extremando com terras de Paulo César. PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e afixado no local de costume 1 vez(es), com prazo de 30 dias. 80 - USUCAPIÃO Nº 0307596-22.2016.8.24.0045/SC

12/01/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2017 Teor do ato: 1. DEFIRO o benefício da JG à parte autora.2. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial:(a) adequando o polo ativo deste feito, promovendo a inclusão de seu cônjuge como parte autora desta ação.(b) indicando a qualificação completa dos confrontantes e de seus eventuais cônjuges, bem como, em caso de viuvez, dos respectivos herdeiros e/ou inventariante, observando-se o art. 319, II, do CPC;(c) anexando aos autos: (c.1) certidão negativa do bem usucapiendo junto ao Registro de Imóveis; (c.2) comprovante do valor do imóvel, o qual deve espelhar o valor da causa, e recolhendo eventuais custas complementares; (c.3) ART - Anotação de Responsabilidade Técnica e o comprovante de seu pagamento; (c.6) certidão possessória dos autores junto ao Cartório da Distribuição.3. Cumpridas as determinações do item "2", CITEM-SE os confinantes e seus respectivos cônjuges, na forma do art. 246, § 3º, do CPC, para oferecimento de resposta, em 15 (quinze) dias.4. Além disso, CITEM-SE, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aqueles que se encontram em local incerto e não sabido, bem como os eventuais interessados, para oferecimento de resposta.A publicação do edital deverá ser feita no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o que deverá ser certificado nos autos (art. 257, II, do CPC).4.1. Não sendo possível a publicação na forma do art. 257, II, do CPC, o edital deverá ser afixado no local de costume e, pela imprensa, publicado uma vez no diário de Justiça e duas vezes em algum jornal local de ampla circulação, com intervalos de 15 (quinze) dias (art. 257, parágrafo único, do CPC), comprometendo-se o autor a comprovar as publicações na imprensa local, ficando isento deste encargo, todavia, se for beneficiário da JG.5. Por fim, INTIMEM-SE as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, por se

06/02/2017, 18:40

Mero expediente - SAJ - 1. DEFIRO o benefício da JG à parte autora.2. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial:(a) adequando o polo ativo deste feito, promovendo a inclusão de seu cônjuge como parte autora desta ação.(b) indicando a qualificação completa dos confrontantes e de seus eventuais cônjuges, bem como, em caso de viuvez, dos respectivos herdeiros e/ou inventariante, observando-se o art. 319, II, do CPC;(c) anexando aos autos: (c.1) certidão negativa do bem usucapiendo junto ao Registro de Imóveis; (c.2) comprovante do valor do imóvel, o qual deve espelhar o valor da causa, e recolhendo eventuais custas complementares; (c.3) ART - Anotação de Responsabilidade Técnica e o comprovante de seu pagamento; (c.6) certidão possessória dos autores junto ao Cartório da Distribuição.3. Cumpridas as determinações do item "2", CITEM-SE os confinantes e seus respectivos cônjuges, na forma do art. 246, § 3º, do CPC, para oferecimento de resposta, em 15 (quinze) dias.4. Além disso, CITEM-SE, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aqueles que se encontram em local incerto e não sabido, bem como os eventuais interessados, para oferecimento de resposta.A publicação do edital deverá ser feita no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o que deverá ser certificado nos autos (art. 257, II, do CPC).4.1. Não sendo possível a publicação na forma do art. 257, II, do CPC, o edital deverá ser afixado no local de costume e, pela imprensa, publicado uma vez no diário de Justiça e duas vezes em algum jornal local de ampla circulação, com intervalos de 15 (quinze) dias (art. 257, parágrafo único, do CPC), comprometendo-se o autor a comprovar as publicações na imprensa local, ficando isento deste encargo, todavia, se for beneficiário da JG.5. Por fim, INTIMEM-SE as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, por seus representantes, para que manifestem interesse na ca

03/02/2017, 18:54

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 302

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(22)