Usucapião 0307596-22.2016.8.24.0045 - TJSC

Usucapião 0307596-22.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0307596-22.2016.8.24.0045/SC AUTOR: SUELEN DAMIN PACHECO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) AUTOR: VALDINEI ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) DESPACHO/DECISÃO Antes de decidir acerca do pedido de produção de prova pericial formulado pelo MP, oficie-se ao Registro de Imóveis de Palhoça, com acesso integral aos autos, para que informe se a área usucapienda está inserida, total ou parcialmente, em imóvel matriculado ou transcrito naquela serventia, especialmente na área remanescente da matrícula n. 4.684. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se e cumpram-se.

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 12:38

Petição

09/02/2026, 16:25

Confirmada

09/02/2026, 16:25

Expedida/certificada

30/01/2026, 19:45

Petição

17/11/2025, 17:54

Publicação

29/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0307596-22.2016.8.24.0045/SC AUTOR: SUELEN DAMIN PACHECO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) AUTOR: VALDINEI ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora, para, em 15 (quinze) dias, esclarecer os questionamentos trazidos pelo Ministério Público no evento 287, DOC1.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 22:50

Expedida/certificada

24/10/2025, 22:50

Mero expediente

24/10/2025, 22:50

Documento (Certidão)

15/07/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 09:35

Petição

07/07/2025, 09:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SUELEN DAMIN PACHECO DA SILVEIRA AUTOR: VALDINEI ANTONIO DA SILVEIRA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: OSNI FURTADO FILHO EDITAL Nº 310037597234 Juiz do processo: Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça. Citando: NICOLAU JULIO DA CRUZ, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do Bem: Um terreno urbano situado na localidade de São Sebastião, Palhoça/SC neste com área de 3.918,94m²(três mil novecentos e dezoito e noventa e quatro metros quadrados). Com as seguintes medidas e confrontações; frente lado leste na extensão de 29,45m com a Rua Marino Jorge dos Santos; lado sul na extensão de 126,60m, com terras de Paulo César; lado norte na extensão 142,78m com a servidão sem denominação; de outro lado oeste fundo na extensão de 30,00m com terras Nicolau Júlio da Cruz. Medidas e confrontações: lado oeste fundo medindo 30,00m do vértice v1 ao vértice v2 com ângulo interno de 91°44'55"(Coordenadas UTM: V1 N=6.939479,840 E=724585,010) extremando com terras de Nicolau Júlio da Cruz, lado norte em três lances 1° medindo 114,28m do vértice v2 ao vértice v3 com ângulo interno de 88°08'44" (Coordenadas UTM: V2 N=6939509,743 E=724587,485 o segundo medindo 3,00m do vértice V3 ao vértice V4 com ângulo interno de 90°04'45" Coordenadas UTM: V3 N=6939496,651 E=724701,022) o 3º medindo 25,50m do vértice V4 ao vértice V5 com ângulo interno de 269°587'01" (Coordenadas UTM: V4 N=6939493,670 E=724700,680). Ambos extremando com a servidão sem denominação. Lado leste frente medindo 29,45m do vértice V5 ao vértice V6 com ângulo interno de 65°20'286" (coordenadas UTM: V5 N=6939490,777 E=724726,033). Extremando com a Rua Marino Jorge dos Santos. Lado sul medindo 126,60m do vértice V6 ao vértice V1 com ângulo interno de 114°43'06" (Coordenadas UTM: V6 N=6939465,590 E=724710,800).Extremando com terras de Paulo César. PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e afixado no local de costume 1 vez(es), com prazo de 30 dias. 80 - USUCAPIÃO Nº 0307596-22.2016.8.24.0045/SC

12/01/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição

Todas as movimentações(262)