Procedimento Comum Cível 0312644-77.2015.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0312644-77.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2019 Teor do ato: defiro a produção de prova oral e, para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2019, terça-feira, às 14:00 horas. O rol de testemunhas da parte demandante foi juntado à folha 128. A parte requerida quedou-se silentes quanto às provas que ainda pretendiam produzir, porém já havia trazido aos autos o seu respectivo rol, acostado à fl. 86. Tendo em vista, ademais, a nova sistemática de intimação de testemunhas estabelecido pelo atual Código de Processo Civil (artigo 455), caberá aos procuradores das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, cumprindo-lhes ainda juntar ao feito, com antecedência de pelo menos dez dias contados da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia implica desistência na inquirição da testemunha (§ 3º do referido artigo). Frustrada a tentativa de intimação e persistindo interesse na oitiva dos testigos não cientificados, deverão as partes apresentar ao juízo o devido requerimento para tanto (inciso I do § 4º do artigo 455 do CPC), com pelo menos dez dias de antecedência da data da audiência (a fim de possibilitar a intimação de outro modo sem risco de inviabilizar a audiência), bem como comprovar, desde logo e no mesmo ato, o recolhimento do preparo da diligência do Oficial de Justiça, para intimação por mandado, se for o caso, também sob pena de a inércia implicar desistência na ouvida. Por outro lado, em relação aos depoimentos - do condutor e testemunhas - colhidos na esfera criminal, tenho que resta inviável a sua utilização como prova emprestada, em atenção ao disposto no art. 372 do CPC, considerando que à parte autora não foi possibilitado o contraditório no momento da respectiva colheita. Não obstante, nada obsta a sua utilização como mera prova documental, haja vista ainda ser possível à parte autora se manifestar a respeito nestes

09/07/2019, 14:48

Designada Audiência - defiro a produção de prova oral e, para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2019, terça-feira, às 14:00 horas. O rol de testemunhas da parte demandante foi juntado à folha 128. A parte requerida quedou-se silentes quanto às provas que ainda pretendiam produzir, porém já havia trazido aos autos o seu respectivo rol, acostado à fl. 86. Tendo em vista, ademais, a nova sistemática de intimação de testemunhas estabelecido pelo atual Código de Processo Civil (artigo 455), caberá aos procuradores das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, cumprindo-lhes ainda juntar ao feito, com antecedência de pelo menos dez dias contados da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia implica desistência na inquirição da testemunha (§ 3º do referido artigo). Frustrada a tentativa de intimação e persistindo interesse na oitiva dos testigos não cientificados, deverão as partes apresentar ao juízo o devido requerimento para tanto (inciso I do § 4º do artigo 455 do CPC), com pelo menos dez dias de antecedência da data da audiência (a fim de possibilitar a intimação de outro modo sem risco de inviabilizar a audiência), bem como comprovar, desde logo e no mesmo ato, o recolhimento do preparo da diligência do Oficial de Justiça, para intimação por mandado, se for o caso, também sob pena de a inércia implicar desistência na ouvida. Por outro lado, em relação aos depoimentos - do condutor e testemunhas - colhidos na esfera criminal, tenho que resta inviável a sua utilização como prova emprestada, em atenção ao disposto no art. 372 do CPC, considerando que à parte autora não foi possibilitado o contraditório no momento da respectiva colheita. Não obstante, nada obsta a sua utilização como mera prova documental, haja vista ainda ser possível à parte autora se manifestar a respeito nestes autos (quando das alegações finais, se assim entender).

08/07/2019, 11:16

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 247, 253, 250 e 249

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Cancelada a movimentação processual - (Evento 254 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2025 15:51:20)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(19)