Execução Fiscal 5001443-51.2020.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 935,82

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Anchieta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SC

CNPJ

Autor

NORTON CEZAR CARDOZO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

NORTON CEZAR CARDOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ROBERTA CARNETTE

OAB/SC 052883·CPF·Representa: Autor

LOUISE ROBERTA TREMARIN LIVINALLI

OAB/SC 060618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 05:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 05:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

07/05/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORTON CEZAR CARDOZO)

09/04/2026, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORTON CEZAR CARDOZO & CIA LTDA)

09/04/2026, 13:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> NJ40JT

09/04/2026, 13:20

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de AHTUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

08/04/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/04/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

31/03/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

26/03/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(221)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 05:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 05:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

07/05/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 05:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 14:11

19/04/2026, 02:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORTON CEZAR CARDOZO)

09/04/2026, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORTON CEZAR CARDOZO & CIA LTDA)

09/04/2026, 13:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> NJ40JT

09/04/2026, 13:20

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de AHTUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

08/04/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/04/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

31/03/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

26/03/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Remetidos os Autos - AHTUN -> FNSCONV

25/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:36

Decisão interlocutória

25/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

03/02/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194

21/11/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/11/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 20:28

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/09/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 931,47

11/08/2025, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adrielly Pinho Moreira em 07/08/2025 16:12:50

07/08/2025, 16:21

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/08/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070516655. Valor transferido: R$ 18,59

10/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070516957. Valor transferido: R$ 663,26

08/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070517546. Valor transferido: R$ 104,50

08/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070516434. Valor transferido: R$ 114,02

08/07/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070516663. Valor transferido: R$ 24,62

08/07/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/05/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 21:16

Decisão interlocutória

22/04/2025, 21:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para AHTUN01)

24/03/2025, 17:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de AHTUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:01

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2024

12/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024

11/09/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

30/07/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 05:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 05:17

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 05:13

Juntada de certidão

19/04/2024, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:36

Despacho

06/12/2023, 13:36

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/11/2023, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

31/10/2023, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 14:55

Decisão interlocutória

20/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

16/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/04/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/04/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/04/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:33

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/03/2023, 07:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2023

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC EXECUTADO: NORTON CEZAR CARDOZO & CIA LTDA EXECUTADO: NORTON CEZAR CARDOZO EDITAL Nº 310038488707 JUIZ DO PROCESSO: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE - Juiz de Direito Citando(a)(s): NORTON CEZAR CARDOZO & CIA LTDA, CNPJ: 11.148.081/0001-98 e NORTON CEZAR CARDOZO, CPF CPF: 021.767.629-40 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 39/2018. Valor do Débito: R$ 935,82 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 15/03/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001443-51.2020.8.24.0002/SC

03/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2023

02/02/2023, 13:32

Despacho

01/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 13:48

Conclusos para decisão

31/01/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/01/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/12/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

19/12/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

16/12/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/12/2022, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2022, 10:09

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2022, 10:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

30/11/2022, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

30/11/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/11/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2022, 07:38

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2022, 07:36

Decisão interlocutória

09/11/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 18:55

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 08:55

Expedição de ofício

31/10/2022, 08:51

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 08:33

Expedição de ofício

06/09/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/03/2022, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/02/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/01/2022, 18:01

Decisão interlocutória

12/01/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/11/2021, 23:59

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:47

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:46

Despacho

19/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 14:54

Conclusos para decisão

19/10/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/10/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 10:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

24/09/2021, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

24/09/2021, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2021, 10:39

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço

29/07/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORTON CEZAR CARDOZO. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2021, 14:50

Decisão interlocutória

14/07/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/05/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/05/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/05/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 09:17

Juntada de certidão

19/05/2021, 09:14

Juntada de certidão

13/05/2021, 19:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

10/05/2021, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/05/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

27/04/2021, 09:59

Despacho

22/04/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/01/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/01/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

07/12/2020, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER

04/12/2020, 17:26

Expedição de mandado - AHTCEMAN

03/12/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/11/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/11/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 09:22

Juntada de certidão

19/10/2020, 18:15

Despacho

14/10/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 19:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

14/10/2020, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/10/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 08:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

24/09/2020, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

11/09/2020, 10:57

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 23 - Expedição de ofício - 08/09/2020 19:51:34

08/09/2020, 19:55

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2020, 19:51

Despacho

19/08/2020, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15

11/08/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/08/2020, 17:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 230,21

11/08/2020, 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/08/2020, 20:03

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC Guia nº 572.206 - R$ 227,21

05/08/2020, 20:03

Juntada de certidão

05/08/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 19:40

Despacho

08/07/2020, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/06/2020, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

03/04/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 12:39

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

20/03/2020, 09:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 10:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/03/2020, 21:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC Guia nº 233.479 - R$ 10,95

15/03/2020, 21:44

Distribuído por sorteio

15/03/2020, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 05:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:55

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 05:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 05:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 05:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 12:39