Ação Penal - Procedimento Sumário 5026240-39.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

SERGIO JOSE DA SILVA

CPF 579.***.***-04

Reu

ADILSON VRES

CPF 989.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2026, 16:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR

24/04/2026, 16:19

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Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

OAB/SC 022789•Representa: PASSIVO

FELIPE RAFAEL BUERGER

OAB/SC 018477•Representa: PASSIVO

EDSON PERES GONCALVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2026, 16:19

Custas Satisfeitas - Parte: ADILSON VRES

24/04/2026, 16:19

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO JOSE DA SILVA

24/04/2026, 16:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/04/2026, 18:50

Juntada de certidão

22/04/2026, 18:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE

22/04/2026, 18:50

Baixa Definitiva

22/04/2026, 17:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON VRES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/04/2026, 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO JOSE DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/04/2026, 17:14

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SERGIO JOSE DA SILVA - ADILSON VRES<br>Data: 25/02/2026

22/04/2026, 17:14

Transitado em Julgado para o Réu - SERGIO JOSE DA SILVA - ADILSON VRES<br>Data: 19/02/2026

22/04/2026, 17:13

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50262403920218240008/TJSC

25/02/2026, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50262403920218240008/TJSC

28/01/2026, 19:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 11:55

SENTENÇA

•07/10/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 14:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/07/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 13:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/04/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:13

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