Apelação Criminal 5026240-39.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ADILSON VRES

CPF 989.***.***-72

Autor

SERGIO JOSE DA SILVA

CPF 579.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0

25/02/2026, 12:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON VRES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/02/2026, 12:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

FELIPE RAFAEL BUERGER

OAB/SC 018477•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO JOSE DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/02/2026, 12:03

Transitado em Julgado

25/02/2026, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/02/2026, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/02/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/02/2026, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

03/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

02/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

30/01/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

29/01/2026, 13:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/01/2026, 19:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 10:26

ACÓRDÃO

•29/01/2026, 13:49

EXTRATO DE ATA

•28/01/2026, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h