Procedimento Comum Cível 0004023-80.2012.8.24.0080 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004023-80.2012.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.256,12

30/01/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.936,00

30/01/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sirlene Daniela Puhl em 28/01/2025 18:13:31

28/01/2025, 18:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sirlene Daniela Puhl em 28/01/2025 18:13:39

28/01/2025, 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/01/2025, 13:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/01/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/01/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/01/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

22/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 15:40

Aguardando publicação - Relação: 0030/2013 Teor do ato: Considerando que o prazo iniciou em 11/01/2003 (data da entrada em vigor do CC) e que a ação foi proposta em 25/05/2012, tem-se que não decorreu o prazo prescricional acima, razão pela qual rejeito a prejudicial. No mérito, observo que a controvérsia abrange a área do imóvel ocupada pelo réu, a data da ocupação e o valor da prévia e justa indenização. Portanto, defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o engenheiro civil Cláudio Alcides Jacoscki, com endereço na rua 7 de setembro, 682, ap. 204-D, CEP 89801-141, Chapecó/SC, o qual deverá ser intimado para, no prazo de dez dias, dizer se aceita o encargo. De outro lado, observo que o mesmo profissional foi nomeado em outras demandas para o fim de elaborar idêntico trabalho, qual seja, averiguar imóveis desapropriados na região de Xanxerê para a instalação da rodovia SC 480/467. Por isso, tendo em vista que parte das informações obtidas para um dos casos será de grande serventia para os demais, bem assim levando-se em conta o princípio da razoabilidade, arbitro os honorários periciais, desde já, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na esteira do que foi decido no agravo de instrumento n. 2011.020999-4, de Videira, Rel. Rodrigo Collaço, j. em 13/09/2011. Além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, deverá o senhor perito responder aos seguintes: 1) qual a metragem e a localização da parte objeto de desapropriação e a que matrícula pertence? 2) considerando o valor de mercado, qual a estimativa da área objeto do apossamento? 3) houve redução da utilidade da parte remanescente do imóvel (não invadido)? 4) qual a data da ocupação do imóvel pelo réu? Descrever a metodologia utilizada para encontrar o valor do imóvel. Outrossim, deverá exercer escrupulosamente o mister ora lhe confiado, apresentando o laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias após os trabalhos de campo, se aceitar o encargo, d

04/04/2013, 14:15

Decisão outras - Considerando que o prazo iniciou em 11/01/2003 (data da entrada em vigor do CC) e que a ação foi proposta em 25/05/2012, tem-se que não decorreu o prazo prescricional acima, razão pela qual rejeito a prejudicial. No mérito, observo que a controvérsia abrange a área do imóvel ocupada pelo réu, a data da ocupação e o valor da prévia e justa indenização. Portanto, defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o engenheiro civil Cláudio Alcides Jacoscki, com endereço na rua 7 de setembro, 682, ap. 204-D, CEP 89801-141, Chapecó/SC, o qual deverá ser intimado para, no prazo de dez dias, dizer se aceita o encargo. De outro lado, observo que o mesmo profissional foi nomeado em outras demandas para o fim de elaborar idêntico trabalho, qual seja, averiguar imóveis desapropriados na região de Xanxerê para a instalação da rodovia SC 480/467. Por isso, tendo em vista que parte das informações obtidas para um dos casos será de grande serventia para os demais, bem assim levando-se em conta o princípio da razoabilidade, arbitro os honorários periciais, desde já, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na esteira do que foi decido no agravo de instrumento n. 2011.020999-4, de Videira, Rel. Rodrigo Collaço, j. em 13/09/2011. Além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, deverá o senhor perito responder aos seguintes: 1) qual a metragem e a localização da parte objeto de desapropriação e a que matrícula pertence? 2) considerando o valor de mercado, qual a estimativa da área objeto do apossamento? 3) houve redução da utilidade da parte remanescente do imóvel (não invadido)? 4) qual a data da ocupação do imóvel pelo réu? Descrever a metodologia utilizada para encontrar o valor do imóvel. Outrossim, deverá exercer escrupulosamente o mister ora lhe confiado, apresentando o laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias após os trabalhos de campo, se aceitar o encargo, devendo designar data para os trabalhos

20/02/2013, 14:29

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.256,12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.936,00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sirlene Daniela Puhl em 28/01/2025 18:13:31

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sirlene Daniela Puhl em 28/01/2025 18:13:39

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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