Procedimento Comum Cível 0004023-80.2012.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NILZA MARIA BINDA PAPINI

CPF

Reu

VILSON RENATO PAPINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

HELENA SCHUELTER BORGUESAN

OAB/SC 047586·CPF·Representa: Autor

JAIR DAL RI

OAB/SC 012533·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

HELENA SCHUELTER BORGUESAN

OAB/SC 047586·CPF·Representa: Autor

JAIR DAL RI

OAB/SC 012533·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

HELENA SCHUELTER BORGUESAN

OAB/SC 047586·CPF·Representa: Réu

JAIR DAL RI

OAB/SC 012533·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 14:33

Expedida/Certificada

30/01/2025, 09:48

Expedida/Certificada

30/01/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 08:41

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:15

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Confirmada

13/12/2024, 16:36

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:18

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:18

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:18

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 14:33

Expedida/Certificada

30/01/2025, 09:48

Expedida/Certificada

30/01/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 18:15

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 08:41

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:15

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Confirmada

13/12/2024, 16:36

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:18

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:18

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:18

Outras Decisões

12/12/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 17:07

Comunicação eletrônica

10/12/2024, 13:18

Confirmada

06/12/2024, 17:06

Expedida/certificada

05/12/2024, 17:17

Expedida/Certificada

05/12/2024, 11:17

Expedida/Certificada

05/12/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 08:16

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:14

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Confirmada

01/11/2024, 18:32

Expedida/certificada

01/11/2024, 15:40

Expedida/certificada

01/11/2024, 15:40

Expedida/certificada

01/11/2024, 15:40

Mero expediente

01/11/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 14:50

Recebimento

24/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN APELADO: VILSON RENATO PAPINI ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: NILZA MARIA BINDA PAPINI ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004023-80.2012.8.24.0080/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN APELADO: VILSON RENATO PAPINI ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: NILZA MARIA BINDA PAPINI ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004023-80.2012.8.24.0080/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR: CÉLIA IRACI DA CUNHA APELADO: VILSON RENATO PAPINI ADVOGADO: JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: NILZA MARIA BINDA PAPINI ADVOGADO: JAIR DAL RI (OAB SC012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004023-80.2012.8.24.0080/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: VILSON RENATO PAPINI ADVOGADO: JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: NILZA MARIA BINDA PAPINI ADVOGADO: JAIR DAL RI (OAB SC012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2021. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004023-80.2012.8.24.0080/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

11/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2020, 01:18

Confirmada

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2020, 09:45

Documento (Certidão)

08/09/2020, 09:39

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2016, 13:01

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 14:29

Documento (Alvará)

24/08/2016, 14:52

Documento (Alvará)

22/08/2016, 11:56

Petição (Contra-razões)

10/08/2016, 15:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2016, 16:13

Recebimento

19/07/2016, 16:31

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 14:06

Publicação

08/07/2016, 13:02

Documento (Informações)

06/07/2016, 18:47

Recebimento

24/06/2016, 16:44

Mero expediente

24/06/2016, 15:18

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 13:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 15:36

Recebimento

13/05/2016, 16:45

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 13:37

Apensamento

04/05/2016, 14:47

Petição (Embargos de declaração)

03/05/2016, 14:41

Publicação

27/04/2016, 12:25

Documento (Informações)

25/04/2016, 18:24

Publicação

11/04/2016, 18:31

Recebimento

11/04/2016, 18:01

Procedência

01/04/2016, 17:41

Conclusão (para julgamento)

23/11/2015, 14:59

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 15:32

Recebimento

13/11/2015, 13:07

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 15:10

Recebimento

09/11/2015, 13:10

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 13:21

Publicação

05/11/2015, 10:11

Documento (Informações)

03/11/2015, 18:26

Ato ordinatório

28/10/2015, 14:27

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 15:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2015, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2015, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2015, 16:29

Publicação

22/06/2015, 12:19

Documento (Informações)

18/06/2015, 14:40

Recebimento

14/11/2014, 17:06

Mero expediente

11/11/2014, 16:18

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 14:04

Expedição de documento (Informações)

15/01/2014, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2014, 15:38

Expedição de documento (Informações)

19/12/2013, 16:22

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/12/2013, 16:20

Expedição de documento (Informações)

19/12/2013, 16:13

Remessa (outros motivos)

13/12/2013, 13:26

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 13:26

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 12:15

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 13:50

Remessa (outros motivos)

09/12/2013, 13:38

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 12:16

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 12:16

Expedição de documento (Informações)

03/12/2013, 14:31

Ato ordinatório

03/12/2013, 14:29

Documento (Informações)

03/12/2013, 14:28

Expedição de documento (Informações)

20/07/2013, 16:09

Documento (Certidão)

24/06/2013, 13:04

Expedição de documento (Informações)

20/06/2013, 14:16

Expedição de documento (Informações)

14/06/2013, 12:31

Ato ordinatório

14/06/2013, 12:18

Documento (Ofício)

14/06/2013, 12:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2013, 12:16

Remessa (outros motivos)

12/06/2013, 12:54

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 15:28

Expedição de documento (Informações)

04/06/2013, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2013, 14:14

Documento (Certidão)

24/05/2013, 12:18

Expedição de documento (Informações)

23/05/2013, 16:33

Expedição de documento (Informações)

23/05/2013, 16:32

Expedição de documento (Informações)

23/05/2013, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2013, 15:45

Expedição de documento (Informações)

22/05/2013, 16:44

Expedição de documento (Informações)

22/05/2013, 15:19

Remessa (outros motivos)

17/05/2013, 16:44

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 15:22

Expedição de documento (Informações)

29/04/2013, 15:01

Outras Decisões

29/04/2013, 10:20

Expedição de documento (Informações)

25/04/2013, 11:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2013, 15:22

Petição (Agravo retido)

24/04/2013, 12:17

Expedição de documento (Informações)

19/04/2013, 10:39

Petição (Petição (outras))

19/04/2013, 10:39

Remessa (outros motivos)

17/04/2013, 15:57

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 15:06

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 15:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2013, 16:59

Documento (Certidão)

08/04/2013, 12:12

Expedição de documento (Informações)

04/04/2013, 14:15

Expedição de documento (Informações)

18/03/2013, 16:03

Remessa (outros motivos)

18/03/2013, 13:51

Outras Decisões

20/02/2013, 14:29

Conclusão (para julgamento)

05/12/2012, 13:45

Expedição de documento (Informações)

05/12/2012, 13:20

Expedição de documento (Informações)

21/11/2012, 16:37

Expedição de documento (Informações)

21/11/2012, 16:11

Remessa (outros motivos)

09/11/2012, 14:54

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 14:22

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/11/2012, 15:16

Expedição de documento (Informações)

24/10/2012, 17:48

Remessa (outros motivos)

24/10/2012, 14:37

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 12:50

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 12:49

Documento (Certidão)

19/10/2012, 12:27

Expedição de documento (Informações)

17/10/2012, 15:47

Expedição de documento (Informações)

17/09/2012, 16:45

Ato ordinatório

17/09/2012, 15:51

Petição (Contestação)

17/09/2012, 15:51

Expedição de documento (Informações)

12/09/2012, 17:03

Documento (Carta precatória)

12/09/2012, 17:02

Expedição de documento (Informações)

03/08/2012, 15:40

Expedição de documento (Informações)

03/08/2012, 15:39

Expedição de documento (Informações)

01/08/2012, 17:34

Expedição de documento (Carta precatória)

01/08/2012, 13:10

Expedição de documento (Informações)

09/07/2012, 14:42

Remessa (outros motivos)

06/07/2012, 17:42

Mero expediente

12/06/2012, 14:55

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 13:30

Expedição de documento (Informações)

04/06/2012, 13:16

Expedição de documento (Informações)

29/05/2012, 16:51

Remessa (outros motivos)

28/05/2012, 13:36

Distribuição (competência exclusiva)

25/05/2012, 15:19

80

•20/04/2023, 00:00

•07/02/2023, 00:00

•11/10/2021, 00:00