Apelação Cível 0903490-45.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.649,23

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB/SC 038424·CPF·Representa: Autor

SIMONE NICACIO DA SILVA

OAB/SC 010419·CPF·Representa: Autor

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

04/04/2023, 09:02

Transitado em Julgado

04/04/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

28/02/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2023, 14:19

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

06/02/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 16:20

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

04/04/2023, 09:02

Transitado em Julgado

04/04/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:26

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:19

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

28/02/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2023, 14:19

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

06/02/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/01/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 15:40