Apelação / Remessa Necessária 0301758-10.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 70.903,46

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

HUGO SALVADOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE WANDA CHAVES

Reu

CHARLEY GIACOMOSSI

Reu

ESPOLIO DE EDI SILIPRANDI

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE DUTRA GLAVAM

OAB/SC 017198·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR

OAB/SC 043396·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE KRAUSPENHAR

OAB/SC 042014·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE MELLO ROSSINI

OAB/SC 043408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

HUGO SALVADOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE WANDA CHAVES

Reu

CHARLEY GIACOMOSSI

Reu

ESPOLIO DE EDI SILIPRANDI

Reu

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

19/05/2025, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

19/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

19/05/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

11/02/2025, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB5 -> DRI

11/02/2025, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2025, 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/02/2025, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>

27/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 132

24/01/2025, 12:05

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

19/05/2025, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

19/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

19/05/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 16:04

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:48

20/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

11/02/2025, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB5 -> DRI

11/02/2025, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2025, 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/02/2025, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>

27/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 132

24/01/2025, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/01/2025, 12:05

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0503

22/10/2024, 15:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

22/10/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2024, 17:05

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

15/05/2024, 17:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESPÓLIO DE WANDA CHAVES - EXCLUÍDA

15/05/2024, 16:44

Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP

15/05/2024, 16:17

Despacho

15/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

15/05/2024, 14:59

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50012671020248240139/SC

15/03/2024, 06:35

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 16:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50012671020248240139/SC

08/03/2024, 15:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/03/2024, 14:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/03/2024, 14:22

Remetidos os Autos - DCDP -> SMC

26/01/2024, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI. Justiça gratuita: Não requerida.

26/01/2024, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI. Justiça gratuita: Não requerida.

26/01/2024, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLEY GIACOMOSSI. Justiça gratuita: Não requerida.

26/01/2024, 07:42

Remetidos os Autos - SMC -> DCDP

25/01/2024, 16:38

Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC

16/01/2024, 19:16

Determinada a citação

15/01/2024, 18:07

Expedida/certificada Carta pelo correio - intimação

15/01/2024, 18:07

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

15/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

16/03/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/03/2023, 16:11

Retirado de pauta

24/02/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/02/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 08:38

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

09/02/2023, 08:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 80

06/02/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503

02/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUGO SALVADOR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/02/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/02/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

06/12/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:37

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

06/12/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/09/2020, 13:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/09/2020, 13:15

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

30/05/2018, 18:01

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01220835-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/05/2018 17:04

30/05/2018, 17:30

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Ricardo da Silva Diante do exposto, preliminarmente, somos pela conversão do julgamento em diligência para que se determine a intimação de todos os herdeiros relacionados na Ação de Inventário n. 0000035-62.1999.8.24.0062, a fim de que sejam cientificados da sentença de fls. 780/788 dos presentes autos para, em querendo, se habilitem na sucessão processual e possam exercer seu direito ao contraditório, com o posterior retorno dos autos a esta Procuradoria-Geral de Justiça para oportuna análise do mérito recursal.

30/05/2018, 17:09

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 30/05/2018 17:30:09 para 30/05/2018 17:04:47 do protocolo WTJU.1801220835-0 assinado por PAULO RICARDO DA SILVA.

30/05/2018, 17:04

Juntada de Documentos

21/05/2018, 23:05

Vista ao Ministério Público

21/05/2018, 23:05

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

21/05/2018, 23:05

Publicado - Disponibilizado em 18/05/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2821

21/05/2018, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 18/05/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2821

21/05/2018, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

18/05/2018, 11:58

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

18/05/2018, 09:37

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

17/05/2018, 19:07

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 17 de maio de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

17/05/2018, 18:21

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

17/05/2018, 16:07

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

17/05/2018, 16:07

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10265 - Desembargador Artur Jenichen Filho

17/05/2018, 16:07

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

17/05/2018, 15:31

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

17/05/2018, 15:31

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

17/05/2018, 15:29

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

17/05/2018, 15:28

Encaminhar para cadastro

14/05/2018, 16:43

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Porto Belo Vara de origem: 2ª Vara

14/05/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 18:21