Agravo em Recurso Especial 0002760-90.2009.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 191.350,37

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

GILBERTO CARVALHO

CPF

Autor

JULIANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

HENRIQUE SALDANHA FORTES

CPF

TERCEIRO

LUCIO HENRIQUE PEDRI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

GILBERTO CARVALHO

CPF

Autor

JULIANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

HENRIQUE SALDANHA FORTES

CPF

TERCEIRO

LUCIO HENRIQUE PEDRI

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 371307/2026

17/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 371307/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 16:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2026 Petição Nº 150194/2026 -

26/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 150194/2026. Publicação prevista para 26/02/2026)

24/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 150194/2026

24/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 150194/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026

24/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15424/2026

09/01/2026, 19:31

Protocolizada Petição 15424/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:10

Conheço do agravo de JULIANO PEREIRA DA SILVA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/12/2025, 16:00

Não conhecido o recurso de GILBERTO CARVALHO

18/12/2025, 16:00

Todas as movimentações(28)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 371307/2026

17/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 371307/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 16:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2026 Petição Nº 150194/2026 -

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 16:00

Acórdão

•11/06/2024, 11:04

26/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 150194/2026. Publicação prevista para 26/02/2026)

24/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 150194/2026

24/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 150194/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026

24/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15424/2026

09/01/2026, 19:31

Protocolizada Petição 15424/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:10

Conheço do agravo de JULIANO PEREIRA DA SILVA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/12/2025, 16:00

Não conhecido o recurso de GILBERTO CARVALHO

18/12/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/10/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 917500/2024

16/10/2024, 20:21

Protocolizada Petição 917500/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2024

16/10/2024, 20:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2024, 16:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/06/2024, 16:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/06/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/06/2024, 11:05

Despacho de admissibilidade

•11/06/2024, 11:04

Despacho de admissibilidade

•11/06/2024, 11:04

Despacho de admissibilidade

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Juízo de Retratação

•11/06/2024, 11:04

Juízo de Retratação

•11/06/2024, 11:04

Certidão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Acórdão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Todos os documentos(78)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 16:00

Acórdão

•11/06/2024, 11:04

Despacho de admissibilidade

•11/06/2024, 11:04

Despacho de admissibilidade

•11/06/2024, 11:04

Despacho de admissibilidade

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Juízo de Retratação

•11/06/2024, 11:04

Juízo de Retratação

•11/06/2024, 11:04

Certidão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Acórdão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2024, 11:04

Acórdão dos Embargos de Declaração

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Certidão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Despacho

•11/06/2024, 11:04

Despacho

•11/06/2024, 11:04

Despacho

•11/06/2024, 11:04

Despacho

•11/06/2024, 11:04

Despacho

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Despacho

•11/06/2024, 11:04

Despacho

•11/06/2024, 11:04

Despacho

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 11:04

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Sentença

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Certidão

•11/06/2024, 11:03

Decisão

•11/06/2024, 11:03

Certidão

•11/06/2024, 11:03