Procedimento Comum Cível 0300281-86.2015.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Herval d Oeste 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIO FRACARO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ERVAL VELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MOCELIN

OAB/SC 040319·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE APARECIDA ETGES

OAB/SC 043256·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER

OAB/SC 062423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 162 Número: 50025507120248240235

02/12/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/12/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/12/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024

29/11/2024, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 15:22

Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 03002818620158240235/TJSC

25/11/2024, 08:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HVDUN -> TJSC

16/10/2024, 12:30

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

16/10/2024, 12:27

Despacho

08/10/2024, 09:59

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:05

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 162 Número: 50025507120248240235

02/12/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/12/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/12/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:24

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 15:22

02/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024

29/11/2024, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 15:22

Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 03002818620158240235/TJSC

25/11/2024, 08:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HVDUN -> TJSC

16/10/2024, 12:30

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

16/10/2024, 12:27

Despacho

08/10/2024, 09:59

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> HVDUN

22/08/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/08/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/08/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:00

Terminativa - Declarada incompetência

21/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão

05/07/2024, 17:30

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

05/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/05/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 759,02

16/04/2024, 10:45

Expedição de Alvará

11/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:57

Recebido o recurso de Apelação

09/04/2024, 19:05

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/02/2024, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 370,01

05/02/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/02/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/02/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 131. Guia: 7218279 Situação: Baixado.

05/02/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:09

Decisão interlocutória

19/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:36

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:34

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

12/01/2024, 16:33

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/01/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/01/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/12/2023, 14:20

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:02

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local PERÍCIA - 27/10/2023 09:00. Refer. Evento 103

03/11/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/10/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/09/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/09/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 370,01

27/09/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/09/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/09/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:13

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - 27/10/2023 09:00

26/09/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/09/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/09/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/09/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:42

Decisão interlocutória

15/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão

05/09/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/09/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:18

Despacho

01/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:13

Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 03002818620158240235

29/06/2023, 18:21

Juntada de Petição

29/06/2023, 17:21

Juntada de Petição

07/02/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO FRACARO (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA CASANOVA (OAB SC051040) ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) APELADO: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO (RÉU) PROCURADOR: ANA CAROLINA DALPISSOL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300281-86.2015.8.24.0235/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HVDUN -> TJSC

20/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO FRACARO. Justiça gratuita: Deferida.

20/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/01/2023, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Justiça gratuita: Requerida

07/11/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/05/2022, 17:18

Juntada de Petição

04/05/2022, 14:56

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/01/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/01/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/01/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/12/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 17:43

Julgado improcedente o pedido

01/12/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 17:43

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 30/11/2020 15:28:01)

01/12/2020, 15:20

Alterado o assunto processual

30/11/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/11/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

12/11/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 14:55

Juntada de certidão

04/08/2020, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

11/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/06/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/06/2020, 01:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/06/2020, 01:32

Conclusos para despacho

15/05/2020, 15:00

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WHVO.20.10001611-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/03/2020 22:37

04/03/2020, 22:45

Conclusos para decisão interlocutória

16/12/2019, 16:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.10011089-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/12/2019 12:37

16/12/2019, 12:45

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

04/09/2019, 17:37

Especificação de provas - Nº Protocolo: WHVO.19.10007321-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 02/09/2019 22:35

02/09/2019, 22:45

Especificação de provas - Nº Protocolo: WHVO.19.10007091-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 28/08/2019 16:04

28/08/2019, 16:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:

12/08/2019, 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2019 Teor do ato: 5. Sendo assim, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ou por meio de perícia. Desejando produzir prova deverão: a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova, para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito; b) apresentar rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, mas também para que se reserve tempo suficiente para o ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Leonardo Elias Bittencourt (OAB 9815/SC), Suzana Lamperti (OAB 39731/SC), André Luiz Mocelin (OAB 40319/SC)

08/08/2019, 18:50

Decisão de Saneamento e Organização - 5. Sendo assim, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ou por meio de perícia. Desejando produzir prova deverão: a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova, para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito; b) apresentar rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, mas também para que se reserve tempo suficiente para o ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

05/08/2019, 14:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2018, 21:47

Conclusos para decisão interlocutória

09/03/2016, 20:36

Juntada

08/03/2016, 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2304 Página:

08/03/2016, 12:11

Juntada

04/03/2016, 17:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 150-163. Advogados(s): Suzana Lamperti (OAB 39731/SC)

04/03/2016, 17:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.16.10000765-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/03/2016 13:01 Complemento: Dr. André Luiz Mocelin.

04/03/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 150-163.

02/03/2016, 18:55

Certificado a tempestividade - Tempestividade

02/03/2016, 18:54

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WHVO.15.10004488-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/11/2015 17:19 Complemento: Dr. Leonardo Elias Bittencourt.

19/11/2015, 17:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/09/2015, 18:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

17/09/2015, 18:10

documento digitalizado

17/09/2015, 18:08

Juntada

17/09/2015, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 2198 Página:

17/09/2015, 16:43

Juntada

15/09/2015, 20:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2015 Teor do ato: Cite-se a parte demandada, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 60 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 188, 285 e 297). No mandado deverá constar a necessidade de o citado juntar aos autos cópia do procedimento administrativo, caso existente. Outrossim, preenchidos os requisitos legais, concedo ao ocupante do polo ativo os benefícios da Justiça Gratuita. Intimem-se. Advogados(s): Suzana Lamperti (OAB 39731/SC)

15/09/2015, 19:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 235.2015/002855-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2015 Local: Herval do Oeste / Marcos Aurélio Haack

08/09/2015, 18:40

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/09/2015, 15:47

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte demandada, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 60 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 188, 285 e 297). No mandado deverá constar a necessidade de o citado juntar aos autos cópia do procedimento administrativo, caso existente. Outrossim, preenchidos os requisitos legais, concedo ao ocupante do polo ativo os benefícios da Justiça Gratuita. Intimem-se.

13/07/2015, 16:07

Conclusos para despacho

16/04/2015, 19:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/04/2015, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:50

SENTENÇA

•12/01/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 14:22

SENTENÇA

•03/10/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 14:11

SENTENÇA

•01/12/2020, 17:43

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:24

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:50

SENTENÇA

•12/01/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 14:22

SENTENÇA

•03/10/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 14:11

SENTENÇA

•01/12/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 14:55

DECISÃO

•05/08/2019, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2016, 18:55

DESPACHO

•13/07/2015, 16:07