Procedimento Comum Cível 0300281-86.2015.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERVAL VELHO

CNPJ

Autor

MARIO FRACARO

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE APARECIDA ETGES

OAB/SC 043256·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER

OAB/SC 062423·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MOCELIN

OAB/SC 040319·CPF·Representa: Autor

JESSICA CASANOVA

OAB/SC 051040·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE APARECIDA ETGES

OAB/SC 043256·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANE APARECIDA ETGES

OAB/SC 043256·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER

OAB/SC 062423·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MOCELIN

OAB/SC 040319·CPF·Representa: Autor

JESSICA CASANOVA

OAB/SC 051040·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE APARECIDA ETGES

OAB/SC 043256·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER

OAB/SC 062423·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MOCELIN

OAB/SC 040319·CPF·Representa: Réu

JESSICA CASANOVA

OAB/SC 051040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

02/12/2024, 12:05

Confirmada

02/12/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 09:17

Expedida/certificada

29/11/2024, 15:24

Trânsito em julgado

29/11/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:22

Recebimento

25/11/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER APELADO: MARIO FRACARO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA ETGES (OAB SC043256) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300281-86.2015.8.24.0235/SC (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

29/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 12:30

Retificação de Classe Processual

16/10/2024, 12:27

Mero expediente

08/10/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 15:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/08/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:44

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

02/12/2024, 12:05

Confirmada

02/12/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 09:17

Expedida/certificada

29/11/2024, 15:24

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

29/11/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:22

Recebimento

25/11/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER APELADO: MARIO FRACARO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA ETGES (OAB SC043256) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300281-86.2015.8.24.0235/SC (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

29/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 12:30

Retificação de Classe Processual

16/10/2024, 12:27

Mero expediente

08/10/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 15:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/08/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:28

Confirmada

22/08/2024, 11:28

Expedida/certificada

21/08/2024, 17:00

Incompetência

21/08/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 17:30

Documento (Certidão)

05/07/2024, 17:29

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 22:20

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada

16/04/2024, 10:45

Expedição de alvará de levantamento

11/04/2024, 18:34

Expedida/certificada

11/04/2024, 15:57

Com efeito suspensivo

09/04/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 14:22

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:13

Expedida/Certificada

05/02/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:36

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2024, 15:09

Outras Decisões

19/01/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 16:36

Documento (Certidão)

12/01/2024, 16:36

Expedida/certificada

12/01/2024, 16:34

Expedida/certificada

12/01/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual

12/01/2024, 16:33

Procedência em Parte

12/01/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:05

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:02

de Instrução (realizada; Juiz(a))

03/11/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 10:17

Expedida/Certificada

27/09/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 08:20

Expedida/certificada

26/09/2023, 16:13

Expedida/certificada

26/09/2023, 16:13

de Instrução (designada; Juiz(a))

26/09/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 13:39

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:24

Expedida/certificada

19/09/2023, 15:20

Ato ordinatório

19/09/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 09:17

Expedida/certificada

15/09/2023, 17:42

Expedida/certificada

15/09/2023, 17:42

Expedida/certificada

15/09/2023, 17:42

Outras Decisões

15/09/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:27

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 09:38

Expedida/certificada

02/08/2023, 12:18

Expedida/certificada

02/08/2023, 12:18

Mero expediente

01/08/2023, 15:20

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 15:13

Recebimento

29/06/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO FRACARO (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA CASANOVA (OAB SC051040) ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) APELADO: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO (RÉU) PROCURADOR: ANA CAROLINA DALPISSOL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300281-86.2015.8.24.0235/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

07/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2023, 17:24

Expedida/Certificada

20/01/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 17:21

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:13

Documento (Certidão)

25/11/2022, 09:47

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2022, 14:22

Expedida/Certificada

07/11/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 18:24

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 15:19

Expedida/certificada

03/10/2022, 16:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2022, 16:07

Conclusão (para julgamento)

22/05/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 14:56

Documento (Certidão)

29/01/2021, 09:54

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 10:47

Confirmada

18/01/2021, 07:52

Expedida/certificada

14/01/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/01/2021, 16:17

Confirmada

11/12/2020, 23:59

Confirmada

02/12/2020, 11:05

Expedida/certificada

01/12/2020, 17:43

Expedida/certificada

01/12/2020, 17:43

Conclusão (para julgamento)

01/12/2020, 15:22

Movimentação processual

01/12/2020, 15:20

Mudança de Assunto Processual

30/11/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 14:58

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2020, 14:55

Documento (Certidão)

04/08/2020, 14:48

Decurso de Prazo

11/06/2020, 01:06

Confirmada

08/06/2020, 09:26

Expedida/certificada

08/06/2020, 01:32

Documento (Certidão)

08/06/2020, 01:32

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 15:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/03/2020, 22:45

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 12:45

Conclusão (para decisão)

04/09/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 22:45

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 16:15

Publicação

12/08/2019, 14:39

Documento (Informações)

08/08/2019, 18:50

Decisão de Saneamento e Organização

05/08/2019, 14:01

Documento (Informações)

06/02/2018, 21:47

Conclusão (para decisão)

09/03/2016, 20:36

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 12:15

Publicação

08/03/2016, 12:11

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 17:57

Documento (Informações)

04/03/2016, 17:53

Petição (Petição (outras))

04/03/2016, 16:54

Ato ordinatório

02/03/2016, 18:55

Documento (Certidão)

02/03/2016, 18:54

Petição (Contestação)

19/11/2015, 17:48

Documento (Mandado)

17/09/2015, 18:10

Documento (Certidão)

17/09/2015, 18:10

Documento (Outros documentos)

17/09/2015, 18:08

Documento (Outros documentos)

17/09/2015, 16:44

Publicação

17/09/2015, 16:43

Documento (Outros documentos)

15/09/2015, 20:00

Documento (Informações)

15/09/2015, 19:58

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2015, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2015, 15:47

Mero expediente

13/07/2015, 16:07

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 19:35

Distribuição (sorteio)

16/04/2015, 13:19

80

•07/02/2023, 00:00