Recurso Especial 0017750-57.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

RELOJOARIA E OTICA TIC TAC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 17:50

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e provido

30/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 15:41

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2442626 (2023/0296667-8)

29/05/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

26/05/2025, 18:12

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00177505720128240064 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0296667-8, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0189657-4.

26/05/2025, 18:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 17:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/05/2025, 18:09

Acórdão

•26/05/2025, 18:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 18:09

Certidão

•26/05/2025, 18:09

-

•26/05/2025, 18:07

-

•26/05/2025, 18:07

-

•26/05/2025, 18:07