Agravo em Recurso Especial 0301020-16.2016.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.870,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

VILMA MENEGHELLI ZIMERMANN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/03/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 07:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:00

Não conhecido o recurso de VILMA MENEGHELLI ZIMERMANN

07/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2023, 18:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2023, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2023, 06:02

Documentos

Juízo de Retratação

•11/12/2023, 22:13

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2023, 22:13

Acórdão dos Embargos de Declaração

•11/12/2023, 22:13

Acórdão da Apelação

•11/12/2023, 22:13

Sentença

•11/12/2023, 22:12

Certidão

•11/12/2023, 22:12

Decisão

•11/12/2023, 22:12

Certidão

•11/12/2023, 22:12

Decisão

•11/12/2023, 22:12

Certidão

•11/12/2023, 22:12

Despacho

•11/12/2023, 22:12

Despacho

•11/12/2023, 22:12