Procedimento Comum Cível 0003397-90.2012.8.24.0135 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003397-90.2012.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

28/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

27/04/2026, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno dos autos da instância recursal

24/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno dos autos da instância recursal

24/04/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 17:02

Recebidos os autos - TJSC -> NVG01CV Número: 00033979020128240135/TJSC

16/04/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PONTO LOG REPRESENTACOES - EIRELI ADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769) APELADO: JGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (OAB SC005384) ADVOGADO(A): CLAUDIA SINARA STAHELIN (OAB SC017499) ADVOGADO(A): Oscar Maia Neto (OAB SC015172) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003397-90.2012.8.24.0135/SC (Pauta: 326) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PONTO LOG REPRESENTACOES - EIRELI ADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769) APELADO: JGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (OAB SC005384) ADVOGADO(A): CLAUDIA SINARA STAHELIN (OAB SC017499) ADVOGADO(A): Oscar Maia Neto (OAB SC015172) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003397-90.2012.8.24.0135/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PONTO LOG REPRESENTACOES - EIRELI ADVOGADO: JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO: RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ADVOGADO: JONAS SCHATZ (OAB SC016150) APELADO: JGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (OAB SC005384) ADVOGADO: CLAUDIA SINARA STAHELIN VICENTE (OAB SC017499) ADVOGADO: Oscar Maia Neto (OAB SC015172) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003397-90.2012.8.24.0135/SC (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

27/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2020, 12:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2020, 17:53

Juntada

12/05/2020, 10:29

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/05/2020, 13:20

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/05/2020, 13:20

Juntada

06/05/2020, 20:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 17:02

DESPACHO

•06/05/2020, 20:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0630/2019 Teor do ato: 1) Em consulta ao SAJ (sistema de automação judiciária), verifiquei que há outra ação em trâmite nesta Vara (0005458-21.2012.8.24.0135), cujas partes e objetos são comuns.Naqueles autos a parte pretende a consignação dos valores devidos a título de aluguel a fim de evitar sua inscrição no cadastro de inadimplentes, valores estes que são objeto da reconvenção dos presentes autos. Inclusive, naquela ação foi postulada pela prova emprestada da presente. Não obstante tal requerimento, naqueles autos foi designada audiência de instrução e julgamento, tendo as partes (Pontolog e JGM) postulado pela suspensão do processo a fim de compor um acordo (30/11/2016):Aberta a audiência, as partes mencionaram que possuem diversas ações discutindo a matéria veiculada nestes autos e que gostariam de um prazo para tentar compor um acordo que resulte na extinção de todos os litígios. DESPACHO: 1) Concedo o prazo de 30 dias para que as partes possam entabular acordo. 2) Transcorrido o prazo sem que o acordo tenha sido realizado, voltem conclusos para a designação de nova audiência. Diante da ausência do noticiamento do acordo, foi designada nova audiência de instrução e julgamento para outubro deste ano. Observo, dessa forma, clara hipótese de conexão (art. 55 do Novo Código de Processo Civil):Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.§ 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.Tão é verdade que no próprio sistema (SAJ) os processo estão distribuídos por dependência, embora não estejam apensados de fato. Diante disso, considerando a real possibilidade da realização de acordo, bem como a fim de evitar a ocorrência de decisões conflitantes e por questões de economia processual, determino o apensamento dos presentes autos (0003397-90.2012.8.24.0135 e 0004149-62.2012.8.24.0135) aos a

30/09/2019, 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2019 Teor do ato: Ante o exposto: (1) Julgo improcedentes os pedidos formulados por Pontolog Armazéns Gerais Ltda em face de JGM Empreendimentos e Participações Ltda nos autos n. 0003397-90.2012.8.24.0135 e 000545821.2012.8.24.0135, revogando a liminar concedida parcialmente nos autos n. 000545821.2012. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em ambos os processos, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado de cada causa. (2) Julgo procedente o pedido formulado na reconvenção apresentada por JGM Empreendimentos e Participações Ltda em face de Pontolog Armazéns Gerais Ltda nos autos n. 0003397-90.2012.8.24.0135 para condenar a reconvinda ao pagamento (2.1) dos alugueres do período de março à junho de 2012, referentes ao galpão de 7.000m2, no valor de R$ 84.000,00 mensais e (2.2) dos alugueres do período de abril à agosto de 2012, referentes ao galpão de 10.150m2, no valor mensal de R$ 135.000,00 mensais, conforme tabela de fl. 395, corrigidos monetariamente pelo INPC acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada prestação. Condeno a parte reconvinda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. (3) Julgo improcedentes os pedidos formulados por JGM Empreendimentos e Participações Ltda em face de Pontolog Armazéns Gerais Ltda na medida cautelar de arresto (0004149-62.2012). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Joaquim Cercal Neto (OAB 4088/SC), Alexandre Wasch Gurdon (OAB 9013/SC), Oscar Maia Neto (OAB 15172/SC), Jonas Schatz (OAB 16150/SC), Claudia S. Stahelin Vicente (OAB 17499/SC), Ronivon Nascimento Batista (OAB 20266/SC)

12/04/2019, 18:32

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Em consulta ao SAJ (sistema de automação judiciária), verifiquei que há outra ação em trâmite nesta Vara (0005458-21.2012.8.24.0135), cujas partes e objetos são comuns.Naqueles autos a parte pretende a consignação dos valores devidos a título de aluguel a fim de evitar sua inscrição no cadastro de inadimplentes, valores estes que são objeto da reconvenção dos presentes autos. Inclusive, naquela ação foi postulada pela prova emprestada da presente. Não obstante tal requerimento, naqueles autos foi designada audiência de instrução e julgamento, tendo as partes (Pontolog e JGM) postulado pela suspensão do processo a fim de compor um acordo (30/11/2016):Aberta a audiência, as partes mencionaram que possuem diversas ações discutindo a matéria veiculada nestes autos e que gostariam de um prazo para tentar compor um acordo que resulte na extinção de todos os litígios. DESPACHO: 1) Concedo o prazo de 30 dias para que as partes possam entabular acordo. 2) Transcorrido o prazo sem que o acordo tenha sido realizado, voltem conclusos para a designação de nova audiência. Diante da ausência do noticiamento do acordo, foi designada nova audiência de instrução e julgamento para outubro deste ano. Observo, dessa forma, clara hipótese de conexão (art. 55 do Novo Código de Processo Civil):Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.§ 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.Tão é verdade que no próprio sistema (SAJ) os processo estão distribuídos por dependência, embora não estejam apensados de fato. Diante disso, considerando a real possibilidade da realização de acordo, bem como a fim de evitar a ocorrência de decisões conflitantes e por questões de economia processual, determino o apensamento dos presentes autos (0003397-90.2012.8.24.0135 e 0004149-62.2012.8.24.0135) aos autos 0005458-21.2012.8.24.0135 para julgamento

06/10/2017, 13:04

Aguardando publicação - Relação: 0694/2013 Teor do ato: 1. Tratam os autos de indenização por danos supostamente experimentados pela parte autora em razão da ausência de habite-se na construção locada da empresa requerida. Para tanto, aduz, em resumo, que além das perdas, experimentou a anormalidade em seu funcionamento em razão desta situação, causando-lhe prejuízos. As partes são legítimas e estão bem representadas, havendo interesse jurídico em litígio, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Portanto, dou o feito por saneado. As provas coligidas aos autos, porém, não são suficientes para esclarecer, extreme de dúvidas, os fatos havidos. O ponto nevrálgico da contenda reside na inexistência do "habite-se" dos galpões locados e no conhecimento desta situação por parte da locatária, quando da contratação. Também é preciso esclarecer qual o período em que a empresa autora ocupou o imóvel, sem habite-se e com habite-se, bem como de que forma se deu essa ocupação (plena ou limitada), além dos danos apontados na exordial. Desta forma, viável a instrução processual, conforme as provas requeridas pelas partes. 2. Defiro a produção das seguintes provas: depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo mínimo de trinta dias antes do ato designado. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, salvo requerimento em contrário, no mesmo prazo, acompanhado do recolhimento das respectivas diligências. As partes deverão ser intimadas pessoalmente para prestarem depoimento, sob pena de confesso. 3. Desta forma, designo o dia 10/04/2014, às 16:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual será deliberado a respeito da necessidade de produção de prova pericial. 4. Certifique-se a tempestividade da apresentação da contestação à reconvenção de fls. 460/467. 5. Retifique-se o apensamento dos autos, para que a ação cautelar não interrompa a sequência de volumes da ação prin

19/11/2013, 16:30

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Tratam os autos de indenização por danos supostamente experimentados pela parte autora em razão da ausência de habite-se na construção locada da empresa requerida. Para tanto, aduz, em resumo, que além das perdas, experimentou a anormalidade em seu funcionamento em razão desta situação, causando-lhe prejuízos. As partes são legítimas e estão bem representadas, havendo interesse jurídico em litígio, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Portanto, dou o feito por saneado. As provas coligidas aos autos, porém, não são suficientes para esclarecer, extreme de dúvidas, os fatos havidos. O ponto nevrálgico da contenda reside na inexistência do "habite-se" dos galpões locados e no conhecimento desta situação por parte da locatária, quando da contratação. Também é preciso esclarecer qual o período em que a empresa autora ocupou o imóvel, sem habite-se e com habite-se, bem como de que forma se deu essa ocupação (plena ou limitada), além dos danos apontados na exordial. Desta forma, viável a instrução processual, conforme as provas requeridas pelas partes. 2. Defiro a produção das seguintes provas: depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo mínimo de trinta dias antes do ato designado. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, salvo requerimento em contrário, no mesmo prazo, acompanhado do recolhimento das respectivas diligências. As partes deverão ser intimadas pessoalmente para prestarem depoimento, sob pena de confesso. 3. Desta forma, designo o dia 10/04/2014, às 16:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual será deliberado a respeito da necessidade de produção de prova pericial. 4. Certifique-se a tempestividade da apresentação da contestação à reconvenção de fls. 460/467. 5. Retifique-se o apensamento dos autos, para que a ação cautelar não interrompa a sequência de volumes da ação principal, que deverá obedece

23/10/2013, 16:19

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Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno dos autos da instância recursal

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno dos autos da instância recursal

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TJSC -> NVG01CV Número: 00033979020128240135/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

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