Mandado de Segurança Cível 5080014-70.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.505.162,95

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Remessa Necessária Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BRTC CONFECCAO E COMERCIO DO VESTUARIO S/A

CNPJ 23.***.***.0001-24

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50800147020208240023/TJSC

09/09/2025, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50800147020208240023/TJSC

16/07/2025, 16:54

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

16/06/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/05/2025, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

30/04/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/04/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/04/2025, 00:48

Expedição de ofício - 1 carta

11/04/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/04/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 14:44

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/12/2022, 11:05

SENTENÇA

•28/11/2022, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 15:13

SENTENÇA

•15/12/2020, 17:46

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