Procedimento Comum Cível 0300894-82.2014.8.24.0125 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300894-82.2014.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima nominadas. Proposta a conciliação, esta restou inexitosa. Pela parte autora foi requerida a produção de perícia para atualização do estado do imóvel, bem como, ao requerido requer seja feita a instalação de tela de proteção para a nova reforma que está sendo executada no prédio de sua propriedade. Ainda restou recusada a proposta apresentada pela primeira requerida em dar um apartamento no valor de R$ 750.000,00, em troca do imóvel dos autores haja vista a incompatibilidade de valores. Pela parte ré foi requerido o depoimento pessoal dos autores e a expedição de ofício para o Registro de Imóveis e para o Município de Itapema para que colcacione aos autos a planta do imóvel, projeto estrutural, projeto hidrosanitário, alvará de bombeiro e da vigilância sanitária, além da matrícula atualizada deste e dos alvarás de construção. Requer ainda que os autores tragam aos autos todos os contratos de locação feitos no imóvel do início dos problemas do imóvel. Por fim, requer a análise da prescrição e da ilegitimidade ativa. Pela litisdenunciada foi requerida a análise das preliminares de inépcia do pedido de lucros cessantes e da ilegitimidade ativa, bem como da prescrição e a realização de perícia de engenharia. Pela magistrada foi decidido: Com relação às preliminares arguidas pela Construtora, tem-se que a primeira preliminar de falta de provas documentais a análise diz respeito ao mérito, não à existência de requisitos para propositura da ação; Com relação a segunda, a mesma situação, o pedido está delineado, e a existência ou não de provas diz respeito á matéria de fundo. Quanto a terceira, não mais constante do NCPC. Do mesmo modo com relação a quarta e quinta preliminares, também insubsitentes pelo que colocado acima. Relativamente ao interesse de agir, tem-se que está demonsrtado para reparar o dano que a parte autora diz ter sofrido, sendo-lhe permitido litigar o direito que aduz ter. Relat

25/05/2018, 10:57

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Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - IEA02CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 360 e 361

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029540, SC034423

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 347

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