Conflito de Competência 0300057-68.2019.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

VILMAR CANDIDO

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466695/2023

19/05/2023, 16:01

Protocolizada Petição 466695/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2023

19/05/2023, 15:52

Expedição de Ofício nº 006065/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão expedido por malote digital

18/05/2023, 13:01

Expedição de Ofício nº 006069/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão expedido por malote digital

18/05/2023, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:17

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Suscitado.

17/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

17/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 430694/2023

10/05/2023, 13:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2023, 13:31

Protocolizada Petição 430694/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

19/04/2023, 05:20

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466695/2023

19/05/2023, 16:01

Protocolizada Petição 466695/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2023

19/05/2023, 15:52

Expedição de Ofício nº 006065/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão expedido por malote digital

Documentos

Ofício

•18/05/2023, 13:01

Ofício

•18/05/2023, 13:00

18/05/2023, 13:01

Expedição de Ofício nº 006069/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão expedido por malote digital

18/05/2023, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:17

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Suscitado.

17/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

17/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 430694/2023

10/05/2023, 13:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2023, 13:31

Protocolizada Petição 430694/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

19/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

17/04/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/04/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/04/2023, 08:38

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

17/04/2023, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/04/2023, 14:43

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2023, 19:00

-

•13/04/2023, 14:42

-

•13/04/2023, 14:42

-

•13/04/2023, 14:42

-

•13/04/2023, 14:41

-

•13/04/2023, 14:41

-

•13/04/2023, 14:41

-

•13/04/2023, 14:41

-

•13/04/2023, 14:41

-

•13/04/2023, 14:41

-

•13/04/2023, 14:41

-

•13/04/2023, 14:41

Todos os documentos(16)

Ofício

•18/05/2023, 13:01

Ofício

•18/05/2023, 13:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2023, 19:00

-

•13/04/2023, 14:42

-

•13/04/2023, 14:42

-

•13/04/2023, 14:42

-

•13/04/2023, 14:41

-

•13/04/2023, 14:41

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•13/04/2023, 14:41

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•13/04/2023, 14:41

-

•13/04/2023, 14:41

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•13/04/2023, 14:41

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•13/04/2023, 14:41

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•13/04/2023, 14:41

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•13/04/2023, 14:41