Monitória 0300350-73.2016.8.24.0077 - TJSC

Monitória 0300350-73.2016.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2020 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido da parte ré de exibição de documentos de pp. 46-64, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do art. 398 do CPC. 2. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o CPC/2015 autoriza ao juiz a realização de saneamento em gabinete (art. 357) ou, quando a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, a designação de audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes (art. 357, §3º). Em que pese não haver previsão processual expressa acerca da determinação para especificação de provas em todas as hipóteses (ressalvado no caso de inocorrência dos efeitos da revelia, conforme previsto no art. 348 do CPC/2015), as ações ajuizadas nesta unidade jurisdicional, em alguns casos, guardam certa complexidade apta à designação de audiência para saneamento cooperativo. No entanto, as inúmeras demandas em tramitação impõem a racionalização do serviço judiciário, não a recomendando, infelizmente, por ferir a própria razão de ser do instituto (dar celeridade, eficiência e efetividade ao processo), quando considerado o aspecto geral da prestação jurisdicional. Ademais, mesmo nos casos em que não se recomendaria o saneamento cooperativo, tendo em vista que a experiência tem demonstrado a ordinariedade de pedidos genéricos de produção de prova na petição inicial (art. 319, VI, do CPC/2015) e na contestação (art. 306 do CPC/2015), sem que, no mais das vezes, as partes observem sequer o momento adequado de produção de prova documental (art. 434 do CPC/2015), mostra-se de todo prudente, antes de sanear o feito e, se for o caso, promover o julgamento antecipado do mérito, oportunizar às partes a manifestação sobre os fatos controvertidos e a especificação das provas. 3. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em temp

14/02/2020, 20:55

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido da parte ré de exibição de documentos de pp. 46-64, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do art. 398 do CPC. 2. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o CPC/2015 autoriza ao juiz a realização de saneamento em gabinete (art. 357) ou, quando a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, a designação de audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes (art. 357, §3º). Em que pese não haver previsão processual expressa acerca da determinação para especificação de provas em todas as hipóteses (ressalvado no caso de inocorrência dos efeitos da revelia, conforme previsto no art. 348 do CPC/2015), as ações ajuizadas nesta unidade jurisdicional, em alguns casos, guardam certa complexidade apta à designação de audiência para saneamento cooperativo. No entanto, as inúmeras demandas em tramitação impõem a racionalização do serviço judiciário, não a recomendando, infelizmente, por ferir a própria razão de ser do instituto (dar celeridade, eficiência e efetividade ao processo), quando considerado o aspecto geral da prestação jurisdicional. Ademais, mesmo nos casos em que não se recomendaria o saneamento cooperativo, tendo em vista que a experiência tem demonstrado a ordinariedade de pedidos genéricos de produção de prova na petição inicial (art. 319, VI, do CPC/2015) e na contestação (art. 306 do CPC/2015), sem que, no mais das vezes, as partes observem sequer o momento adequado de produção de prova documental (art. 434 do CPC/2015), mostra-se de todo prudente, antes de sanear o feito e, se for o caso, promover o julgamento antecipado do mérito, oportunizar às partes a manifestação sobre os fatos controvertidos e a especificação das provas. 3. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/20

12/02/2020, 15:01

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Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUIUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARLINDO BENJAMIM PICKLER

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AGRO COMERCIAL LORENZETTI LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGRO COMERCIAL LORENZETTI LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

Recebidos os autos - TJSC -> UUIUN Número: 03003507320168240077/TJSC

Juntada de Petição

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