Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5008942-92.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta
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Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
TJSC
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice-Presidência
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Partes do Processo
MARILSON MIGUEL BARRETO DOS SANTOS
CPF
249.***.***-34
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Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
22/04/2026, 16:48
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 361048/2026 -
17/04/2026, 00:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 368123/2026
16/04/2026, 19:51
Protocolizada Petição 368123/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026
16/04/2026, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:43
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 361048/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)
15/04/2026, 17:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 361048/2026
15/04/2026, 16:46
Protocolizada Petição 361048/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026
15/04/2026, 16:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298079/2026
30/03/2026, 15:56
Protocolizada Petição 298079/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026
30/03/2026, 15:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026
24/03/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026
19/03/2026, 20:00
Conhecido o recurso de MARILSON MIGUEL BARRETO DOS SANTOS e não-provido
19/03/2026, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
25/07/2024, 10:15
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
22/04/2026, 16:48
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 361048/2026 -
17/04/2026, 00:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 368123/2026
16/04/2026, 19:51
Protocolizada Petição 368123/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026
16/04/2026, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:43
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 361048/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)
15/04/2026, 17:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 361048/2026
15/04/2026, 16:46
Protocolizada Petição 361048/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026
15/04/2026, 16:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298079/2026
30/03/2026, 15:56
Protocolizada Petição 298079/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026
30/03/2026, 15:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026
24/03/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026
19/03/2026, 20:00
Conhecido o recurso de MARILSON MIGUEL BARRETO DOS SANTOS e não-provido
19/03/2026, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
25/07/2024, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/07/2024, 09:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 617245/2024
25/07/2024, 09:41
Protocolizada Petição 617245/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2024
25/07/2024, 09:24
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/07/2024, 18:04
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
22/07/2024, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/07/2024, 12:12
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/03/2026, 20:00
Decisão
•
22/07/2024, 12:11
Decisão
•
22/07/2024, 12:11
Decisão
•
22/07/2024, 12:11
Acórdão
•
22/07/2024, 12:11
Decisão
•
22/07/2024, 12:11
Agravo
•
22/07/2024, 12:11
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 12:11
Decisão
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22/07/2024, 12:11
Acórdão
•
22/07/2024, 12:11