Agravo em Recurso Especial 0501812-88.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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CENTRO EDUCACIONAL PARAISO INFANTIL LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL CORREGO GRANDE LTDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE CATARINESE DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL PARAISO INFANTIL LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDERLEI A. DE MATTOS JR.

OAB/SC 015766·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DANIEL VITOR DA PAIXAO CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 12:50

Não conhecido o recurso de COLEGIO CORREGO GRANDE LTDA e INSTITUTO EDUCACIONAL CORREGO GRANDE LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

03/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:45

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

08/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

28/08/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

28/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 14:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:07

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:50

Reportar Problema

legal

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04/11/2025, 12:50

Não conhecido o recurso de COLEGIO CORREGO GRANDE LTDA e INSTITUTO EDUCACIONAL CORREGO GRANDE LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

03/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:45

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

08/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

28/08/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

28/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 14:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:50

Determinada a distribuição do feito

25/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/06/2025, 21:36

Acórdão da Apelação

•19/06/2025, 21:35

Acórdão dos Embargos de Declaração

•19/06/2025, 21:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/06/2025, 21:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/06/2025, 21:35

Juízo de Retratação

•19/06/2025, 21:35

Despacho

•19/06/2025, 21:35

Despacho

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 21:35

Certidão

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Despacho

•19/06/2025, 21:35

Todos os documentos(36)

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:50

Acórdão da Apelação

•19/06/2025, 21:35

Acórdão dos Embargos de Declaração

•19/06/2025, 21:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/06/2025, 21:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/06/2025, 21:35

Juízo de Retratação

•19/06/2025, 21:35

Despacho

•19/06/2025, 21:35

Despacho

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 21:35

Certidão

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Despacho

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Decisão

•19/06/2025, 21:35

Despacho

•19/06/2025, 21:35

Sentença

•19/06/2025, 21:35

Sentença

•19/06/2025, 21:35

Sentença

•19/06/2025, 21:35

Sentença

•19/06/2025, 21:35

Sentença

•19/06/2025, 21:35

Outros Documentos

•19/06/2025, 21:35

Sentença

•19/06/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 21:35

Despacho

•19/06/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 21:35