Usucapião 0310222-28.2016.8.24.0008 - TJSC

Usucapião 0310222-28.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: TEREZA RAUPP AUTOR: SIDNEI CAMARA DE OLIVEIRA RÉU: ESPÓLIO DE PAUL BURGHARDT RÉU: ESPÓLIO DE ADELHEID BURGHARDT RÉU: NORMA BURGHARDT RÉU: DEMILSON BURGHARDT EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Réus inscritos e eventuais interessados e suas respectivas esposas e maridos se casados forem, bem como terceiros ausentes incertos e ou desconhecidos, assim como herdeiros, sucessores e demais casos prescritos."Resumo da Petição: "Os autores alegam ser possuidores do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta pelo tempo necessário. Objetivam a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor"Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, sem edificação, situado em Servidão de Caminho com acesso pela Rua Vale do Selke, no 651, Bairro Testo Salto, no município de Blumenau, com Transcrição no Livro 3-AI, fls. 263, n° 45.532, em nome de Paulo Burghardt (espólio), Norma Burghardt (herdeira), inscrita no CPF sob o n° "*" e Demilson Burghardt (herdeiro), inscrito no CPF sob o n° "*", e a posse de Sidnei Camara de Oliveira, inscrito no CPF sob o n°"*" e Tereza Haupp, inscrita no CPF sob o n° "*", com perímetro de noventa e dois metros e quinze centímetros (92,15m), contendo a área de trezentos e oitenta e oito metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros de metro quadrado (388,54m2), com polígono gerado a partir do vértice V1, com coordenadas UTM (22J X:684727,6903 Y:7029095,0424), localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue defletindo à esquerda pela frente com ângulo interno de 92°39'25" em onze metros (11,00m), no alinhamento bordo esquerdo da Servidão de Caminho, até o vértice V2 (22J X:684728,10 Y:7029084,05); deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo com ângulo interno de 87°45'22" em trinta e cinco metros (35,00m) estremando com terras de propriedade de Paulo Burghardt (espólio), Norma Burghardt (herdeira), e Demilson Burghardt (herdeiro), já qualificados, com Transcrição no Livro 3-AI, fls. 263, n° 45.532, e a posse de Carlos Alberto Varelli, inscrito no CPF sob o n° "*", e Sirlei Aparecida Dias Varelli, inscrita no CPF sob o n° "*", até o vértice V3 com coordenadas UTM (22J X:684762,998 Y:7029086,7196), deste segue defletindo à esquerda pelos fundos com ângulo interno de 91°41'13" em onze metros e vinte e cinco centímetros (11,25m) confrontando com terras de de propriedade de Paulo Burghardt (espólio), Norma Burghardt (herdeira), e Demilson Burghardt (herdeiro), já qualificados, com Transcrição no Livro 3-AI, fls. 263, n° 45.532, e a posse de Claudia Omyoço, inscrita no CPF sob o n°"*", até o vértice V4 com coordenadas UTM (22J X:684762,4698 Y:7029097,9572); deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito com ângulo interno de 87°54'00" em trinta e quatro metros e noventa centímetros (34,90m), confrontando com terras de Paulo Burghardt (espólio), Norma Burghardt (herdeira), e Demilson Burghardt (herdeiro), já qualificados, com Transcrição no Livro 3-AI, fls. 263, n° 45.532, e a posse de Sidnei Mello, inscrito no CPF sob o n° "*", até o vértice de partida V1. O lado direito do imóvel dista cento e vinte e dois metros (122,00m) até a Rua Vale do Selke. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0310222-28.2016.8.24.0008/SC

15/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade de justiça em face da(s) declaração(ões) de hipossuficiência e do(s) comprovante(s) de renda apresentado(s). Decorrido o prazo postulado pelos autores, fl. 59, deverão estes ser intimados para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito: - certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ). - Junte certidão relativa à inscrição, ou inexistência dessa, do imóvel usucapido e dos confrontantes no Registro Imobiliário respectivo. - junte nova planta de situação e localização do imóvel, conforme requerido à fl. 59, na qual deverão constar os quesitos consistentes em número do lote (se for o caso), distância do cruzamento mais próximo, comprimentos de todos os lados, colocação dos ângulos de todos os vértices, orientação magnética do norte, área total do imóvel usucapiendo e seus confrontantes paralelamente, bem como a indicação das coordenadas UTM e a ART do engenheiro civil responsável por sua confecção (arts. 216-A, II, da Lei 6.015/1973 e 4º, II, da Portaria 65/2017 do CNJ). - junte, pelo mesmo motivo do item anterior, novo o memorial descritivo do imóvel, contendo os nomes e endereços completos dos

28/05/2019, 19:13

Determinado a emenda da inicial - Defiro a gratuidade de justiça em face da(s) declaração(ões) de hipossuficiência e do(s) comprovante(s) de renda apresentado(s). Decorrido o prazo postulado pelos autores, fl. 59, deverão estes ser intimados para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito: - certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ). - Junte certidão relativa à inscrição, ou inexistência dessa, do imóvel usucapido e dos confrontantes no Registro Imobiliário respectivo. - junte nova planta de situação e localização do imóvel, conforme requerido à fl. 59, na qual deverão constar os quesitos consistentes em número do lote (se for o caso), distância do cruzamento mais próximo, comprimentos de todos os lados, colocação dos ângulos de todos os vértices, orientação magnética do norte, área total do imóvel usucapiendo e seus confrontantes paralelamente, bem como a indicação das coordenadas UTM e a ART do engenheiro civil responsável por sua confecção (arts. 216-A, II, da Lei 6.015/1973 e 4º, II, da Portaria 65/2017 do CNJ). - junte, pelo mesmo motivo do item anterior, novo o memorial descritivo do imóvel, contendo os nomes e endereços completos dos confrontantes (art. 225 da Lei de Registro

27/05/2019, 18:55

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido o Julgamento em Diligência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Todas as movimentações(165)