Usucapião 0310222-28.2016.8.24.0008 - TJSC

Usucapião 0310222-28.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

05/05/2026, 17:58

Publicação

27/04/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0310222-28.2016.8.24.0008/SC AUTOR: TEREZA RAUPP ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) AUTOR: SIDNEI CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, evidencia-se que, no curso do processo, houve alteração da área usucapienda. Isso porque, inicialmente, a parte autora indicou que pretendia usucapir a área de 802,90 m² (evento 2, INF21, fl. 2), tendo, posteriormente, retificado a metragem para 388,54 m² (evento 18, PARECERTEC42). Todavia, quando intimada a apresentar o comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART (evento 146, DESPADEC1), a parte autora juntou documento informando que a respectiva ART foi anulada em decorrência de substituição (evento 156, COMP4, fl. 1), cuja dimensão do trabalho foi 802,90 m². Com efeito, observa-se que a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART acostada (evento 156, COMP4 e evento 156, COMP5) não guarda correspondência com a nova metragem requerida pela parte autora. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART concernente a área usucapienda atualizada (388,54 m²), acompanhada do seu respectivo comprovante de pagamento, sob pena de extinção.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 19:13

Expedida/certificada

23/04/2026, 19:13

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 16:36

Petição

04/03/2026, 18:09

Confirmada

02/03/2026, 15:28

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:57

Petição

10/02/2026, 23:53

Petição

17/12/2025, 14:11

Petição

11/12/2025, 17:06

Confirmada

02/12/2025, 01:00

Confirmada

01/12/2025, 17:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TEREZA RAUPP AUTOR: SIDNEI CAMARA DE OLIVEIRA RÉU: ESPÓLIO DE PAUL BURGHARDT RÉU: ESPÓLIO DE ADELHEID BURGHARDT RÉU: NORMA BURGHARDT RÉU: DEMILSON BURGHARDT EDITAL Nº 310060059066 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citandos: CARLOS ALBERTO VANELLI, CLAUDIA ONYSCO, MARIA IVANIR MENEZES DE SOUZA, SIRLEI APARECIDA DIAS VANELLI, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade. Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, sem edificação, situado em Servidão de Caminho com acesso pela Rua Vale do Selke, no 651, Bairro Testo Salto, no município de Blumenau, com Transcrição no Livro 3-AI, fls. 263, n° 45.532, em nome de Paulo Burghardt (espólio), Norma Burghardt (herdeira), inscrita no CPF sob o n° "*" e Demilson Burghardt (herdeiro), inscrito no CPF sob o n° "*", e a posse de Sidnei Camara de Oliveira, inscrito no CPF sob o n°"*" e Tereza Haupp, inscrita no CPF sob o n° "*", com perímetro de noventa e dois metros e quinze centímetros (92,15m), contendo a área de trezentos e oitenta e oito metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros de metro quadrado (388,54m2), com polígono gerado a partir do vértice V1, com coordenadas UTM (22J X:684727,6903 Y:7029095,0424), localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue defletindo à esquerda pela frente com ângulo interno de 92°39'25" em onze metros (11,00m), no alinhamento bordo esquerdo da Servidão de Caminho, até o vértice V2 (22J X:684728,10 Y:7029084,05); deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo com ângulo interno de 87°45'22" em trinta e cinco metros (35,00m) estremando com terras de propriedade de Paulo Burghardt (espólio), Norma Burghardt (herdeira), e Demilson Burghardt (herdeiro), já qualificados, com Transcrição no Livro 3-AI, fls. 263, n° 45.532, e a posse de Carlos Alberto Varelli, inscrito no CPF sob o n° "*", e Sirlei Aparecida Dias Varelli, inscrita no CPF sob o n° "*", até o vértice V3 com coordenadas UTM (22J X:684762,998 Y:7029086,7196), deste segue defletindo à esquerda pelos fundos com ângulo interno de 91°41'13" em onze metros e vinte e cinco centímetros (11,25m) confrontando com terras de de propriedade de Paulo Burghardt (espólio), Norma Burghardt (herdeira), e Demilson Burghardt (herdeiro), já qualificados, com Transcrição no Livro 3-AI, fls. 263, n° 45.532, e a posse de Claudia Omyoço, inscrita no CPF sob o n°"*", até o vértice V4 com coordenadas UTM (22J X:684762,4698 Y:7029097,9572); deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito com ângulo interno de 87°54'00" em trinta e quatro metros e noventa centímetros (34,90m), confrontando com terras de Paulo Burghardt (espólio), Norma Burghardt (herdeira), e Demilson Burghardt (herdeiro), já qualificados, com Transcrição no Livro 3-AI, fls. 263, n° 45.532, e a posse de Sidnei Mello, inscrito no CPF sob o n° "*", até o vértice de partida V1. O lado direito do imóvel dista cento e vinte e dois metros (122,00m) até a Rua Vale do Selke. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0310222-28.2016.8.24.0008/SC

17/06/2024, 00:00

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: TEREZA RAUPP AUTOR: SIDNEI CAMARA DE OLIVEIRA RÉU: ESPÓLIO DE PAUL BURGHARDT RÉU: ESPÓLIO DE ADELHEID BURGHARDT RÉU: NORMA BURGHARDT RÉU: DEMILSON BURGHARDT EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Réus inscritos e eventuais interessados e suas respectivas esposas e maridos se casados forem, bem como terceiros ausentes incertos e ou desconhecidos, assim como herdeiros, sucessores e demais casos prescritos."Resumo da Petição: "Os autores alegam ser possuidores do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta pelo tempo necessário. Objetivam a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor"Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, sem edificação, situado em Servidão de Caminho com acesso pela Rua Vale do Selke, no 651, Bairro Testo Salto, no município de Blumenau, com Transcrição no Livro 3-AI, fls. 263, n° 45.532, em nome de Paulo Burghardt (espólio), Norma Burghardt (herdeira), inscrita no CPF sob o n° "*" e Demilson Burghardt (herdeiro), inscrito no CPF sob o n° "*", e a posse de Sidnei Camara de Oliveira, inscrito no CPF sob o n°"*" e Tereza Haupp, inscrita no CPF sob o n° "*", com perímetro de noventa e dois metros e quinze centímetros (92,15m), contendo a área de trezentos e oitenta e oito metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros de metro quadrado (388,54m2), com polígono gerado a partir do vértice V1, com coordenadas UTM (22J X:684727,6903 Y:7029095,0424), localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue defletindo à esquerda pela frente com ângulo interno de 92°39'25" em onze metros (11,00m), no alinhamento bordo esquerdo da Servidão de Caminho, até o vértice V2 (22J X:684728,10 Y:7029084,05); deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo com ângulo interno de 87°45'22" em trinta e cinco metros (35,00m) estremando com terras de propriedade de Paulo Burghardt (espólio), Norma Burghardt (herdeira), e Demilson Burghardt (herdeiro), já qualificados, com Transcrição no Livro 3-AI, fls. 263, n° 45.532, e a posse de Carlos Alberto Varelli, inscrito no CPF sob o n° "*", e Sirlei Aparecida Dias Varelli, inscrita no CPF sob o n° "*", até o vértice V3 com coordenadas UTM (22J X:684762,998 Y:7029086,7196), deste segue defletindo à esquerda pelos fundos com ângulo interno de 91°41'13" em onze metros e vinte e cinco centímetros (11,25m) confrontando com terras de de propriedade de Paulo Burghardt (espólio), Norma Burghardt (herdeira), e Demilson Burghardt (herdeiro), já qualificados, com Transcrição no Livro 3-AI, fls. 263, n° 45.532, e a posse de Claudia Omyoço, inscrita no CPF sob o n°"*", até o vértice V4 com coordenadas UTM (22J X:684762,4698 Y:7029097,9572); deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito com ângulo interno de 87°54'00" em trinta e quatro metros e noventa centímetros (34,90m), confrontando com terras de Paulo Burghardt (espólio), Norma Burghardt (herdeira), e Demilson Burghardt (herdeiro), já qualificados, com Transcrição no Livro 3-AI, fls. 263, n° 45.532, e a posse de Sidnei Mello, inscrito no CPF sob o n° "*", até o vértice de partida V1. O lado direito do imóvel dista cento e vinte e dois metros (122,00m) até a Rua Vale do Selke. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0310222-28.2016.8.24.0008/SC

15/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Petição

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