Usucapião 0300878-98.2017.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0300878-98.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WILSON BUSS AUTOR: DIOCESE DE CRICIÚMA RÉU: MOTELBRAS CIA BRASILEIRA DE HOTEIS E TURISMO (Representado) RÉU: NELSON COFFY DA FONTOURA RÉU: ANA IRES COLOSSI DE ASSIS RÉU: MARTIN FRANCISCO DE ASSIS RÉU: RAUL PICOLI (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: LUCIANA PICOLI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ADRIANA PICOLI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARCIA PICOLI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PAULO PICOLI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: CRISTIANE VIEIRA SANTIAGO (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARIA VIEIRA DA SILVA SANTIAGO (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: VALDIR EURICO WASCHBURGER (Representante) RÉU: CPCI - COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO S/A EDITAL Nº 310038873944 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PAULO PICOLI, Herdeiro de RAUL PICOLI Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: 09 (nove) terrenos urbanos com area de 300,00 m2, cada, constituídos pelos lotes 23.345, 23.346, 23.347, 23.348, 23.349, 23.350, 23.351, 23.352 e 23.354, todos da quadra B-72, do Loteamento denominado Morro dos Conventos Zona Nova, município de Balneário Arroio do Silva-SC., matriculados no registro de imóveis da Comarca de Araranguá/SC sob os n° 22.345, 23.019, 23.017, 10.781, 23.018, 13.209, 16.466, 14.397 e 5.344, de propriedade de SUL BRASILEIRO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A., RAUL PICOLLI, MARTIN FRANCISCO DE ASSIS e sua esposa ANA IRES COLOSSI DE ASSIS, NELSON COFF DA FONTOURA e MOLTELBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE HOTEIS E TURISMO, tendo como confrontações: ao sul com a Rua João Carminati, ao norte com a Rua 41, ao leste com a Rua Erexim e ao oeste com terras de SUL BRASILEIRO CREDITOS IMOBILIÁRIOS S/A. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300878-98.2017.8.24.0004/SC

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WILSON BUSS AUTOR: DIOCESE DE CRICIÚMA RÉU: MOTELBRAS CIA BRASILEIRA DE HOTEIS E TURISMO (Representado) RÉU: NELSON COFFY DA FONTOURA RÉU: ANA IRES COLOSSI DE ASSIS RÉU: MARTIN FRANCISCO DE ASSIS RÉU: RAUL PICOLI (Representado) RÉU: CPCI - COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO S/A REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: LUCIANA PICOLI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ADRIANA PICOLI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARCIA PICOLI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PAULO PICOLI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: CRISTIANE VIEIRA SANTIAGO (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARIA VIEIRA DA SILVA SANTIAGO (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: VALDIR EURICO WASCHBURGER (Representante) EDITAL Nº 310026048896 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARCIA PICOLI, Herdeira de Raul Picolli. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: 10 (dez) terrenos urbanos com area de 300,00 m2, cada, constituídos pelos lotes 23.345, 23.346, 23.347, 23.348, 23.349, 23.350, 23.351, 23.352, 23.353 e 23.354, todos da quadra B-72, do Loteamento denominado Morro dos Conventos Zona Nova, município de Balneário Arroio do Silva-SC., matriculados no registro de imóveis da Comarca de Araranguá/SC sob os n° 22.345, 23.019, 23.017, 10.781, 23.018, 13.209, 16.466, 14.397, 8.133 e 5.344, de propriedade de SUL BRASILEIRO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A., RAUL PICOLLI, MARTIN FRANCISCO DE ASSIS e sua esposa ANA IRES COLOSSI DE ASSIS, NELSON COFF DA FONTOURA e MOLTELBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE HOTEIS E TURISMO, tendo como confrontações: ao sul com a Rua João Carminati, ao norte com a Rua 41, ao leste com a Rua Erexim e ao oeste com terras de SUL BRASILEIRO CREDITOS IMOBILIÁRIOS S/A. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300878-98.2017.8.24.0004/SC

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WILSON BUSS AUTOR: DIOCESE DE CRICIÚMA RÉU: MOTELBRAS CIA BRASILEIRA DE HOTEIS E TURISMO (Representado) RÉU: NELSON COFFY DA FONTOURA RÉU: ANA IRES COLOSSI DE ASSIS RÉU: MARTIN FRANCISCO DE ASSIS RÉU: RAUL PICOLI (Representado) RÉU: CPCI - COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO S/A REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: LUCIANA PICOLI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ADRIANA PICOLI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARCIA PICOLI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PAULO PICOLI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: CRISTIANE VIEIRA SANTIAGO (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARIA VIEIRA DA SILVA SANTIAGO (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: VALDIR EURICO WASCHBURGER (Representante) EDITAL Nº 310025183343 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LUCIANA PICOLI, Herdeira de Raul Picolli. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: 10 (dez) terrenos urbanos com area de 300,00 m2, cada, constituídos pelos lotes 23.345, 23.346, 23.347, 23.348, 23.349, 23.350, 23.351, 23.352, 23.353 e 23.354, todos da quadra B-72, do Loteamento denominado Morro dos Conventos Zona Nova, município de Balneário Arroio do Silva-SC., matriculados no registro de imóveis da Comarca de Araranguá/SC sob os n° 22.345, 23.019, 23.017, 10.781, 23.018, 13.209, 16.466, 14.397, 8.133 e 5.344, de propriedade de SUL BRASILEIRO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A., RAUL PICOLLI, MARTIN FRANCISCO DE ASSIS e sua esposa ANA IRES COLOSSI DE ASSIS, NELSON COFF DA FONTOURA e MOLTELBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE HOTEIS E TURISMO, tendo como confrontações: ao sul com a Rua João Carminati, ao norte com a Rua 41, ao leste com a Rua Erexim e ao oeste com terras de SUL BRASILEIRO CREDITOS IMOBILIÁRIOS S/A. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300878-98.2017.8.24.0004/SC

14/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2020 Teor do ato: 1. Esgotados os meios de localização, defiro a citação por edital dos requeridos Martin Francisco de Assis e Ana Ires Colossi de Assis, estabelecendo o prazo do art. 257, III, do CPC, em 30 dias. Decorrido o prazo sem apresentação de contestação, desde já nomeio ao citado curador especial na pessoa da Dra. Tamires Gonçalves Nazário OAB/SC 53.555 a quem determino a intimação para apresentação de defesa e fixo honorários, com base na Res. CM n. 5 de 08/04/2019, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), montante, salvo se vencida a parte contrária e não gozar ela do benefício da justiça gratuita, a ser suportado pelo Estado de Santa Catarina ao final do processo. Fica dispensada a publicação em jornal local, nos termos do art. 257, parágrafo único, do CPC. 2. Com relação a Motelbrás Cia Brasileira de Hotéis e Turismo, ainda que desconhecido o endereço de pessoa jurídica, não é possível a imediata citação por edital sem que haja tentativa de localização dos sócios. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, junte cópia da última alteração do contrato social da parte ré e indique o endereço dos sócios para citação. Fornecidos os dados necessários, desde já defiro a citação na pessoa dos sócios indicados. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para fazê-lo em cinco dias, sob pena de extinção. 3. Quanto ao réu Raul Picolli, o aviso de recebimento de fl. 248 indica que o mesmo é falecido. Assim, ante o óbito da parte, suspendo o processo com fundamento no art. 313, I e § 1º, do CPC. Certifique-se a existência de inventário judicial e, após, intime-se a parte autora, para, no prazo de dois meses, promover a citação do espólio por meio do inventariante ou por meio herdeiros, sob pena de extinção. Ressalto que, se houver inventário encerrado com partilha realizada, a substituição dar-se-á pelos herdeiros, observadas

27/01/2020, 20:03

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Esgotados os meios de localização, defiro a citação por edital dos requeridos Martin Francisco de Assis e Ana Ires Colossi de Assis, estabelecendo o prazo do art. 257, III, do CPC, em 30 dias. Decorrido o prazo sem apresentação de contestação, desde já nomeio ao citado curador especial na pessoa da Dra. Tamires Gonçalves Nazário OAB/SC 53.555 a quem determino a intimação para apresentação de defesa e fixo honorários, com base na Res. CM n. 5 de 08/04/2019, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), montante, salvo se vencida a parte contrária e não gozar ela do benefício da justiça gratuita, a ser suportado pelo Estado de Santa Catarina ao final do processo. Fica dispensada a publicação em jornal local, nos termos do art. 257, parágrafo único, do CPC. 2. Com relação a Motelbrás Cia Brasileira de Hotéis e Turismo, ainda que desconhecido o endereço de pessoa jurídica, não é possível a imediata citação por edital sem que haja tentativa de localização dos sócios. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, junte cópia da última alteração do contrato social da parte ré e indique o endereço dos sócios para citação. Fornecidos os dados necessários, desde já defiro a citação na pessoa dos sócios indicados. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para fazê-lo em cinco dias, sob pena de extinção. 3. Quanto ao réu Raul Picolli, o aviso de recebimento de fl. 248 indica que o mesmo é falecido. Assim, ante o óbito da parte, suspendo o processo com fundamento no art. 313, I e § 1º, do CPC. Certifique-se a existência de inventário judicial e, após, intime-se a parte autora, para, no prazo de dois meses, promover a citação do espólio por meio do inventariante ou por meio herdeiros, sob pena de extinção. Ressalto que, se houver inventário encerrado com partilha realizada, a substituição dar-se-á pelos herdeiros, observadas as limitações previstas nos arts. 1.792 e 1.9

27/01/2020, 14:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2017 Teor do ato: É notória a quantidade de bens que a Igreja Católica é proprietária, além das diversas contribuições e doações que recebe de seus fiéis. Dessa forma, indefiro o benefício da justiça gratuita.Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.Comprovado o recolhimento das custas:1. Citem-se pessoalmente os requeridos (art. 246, § 3º) e por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC).Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o autor intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.Também dê-se ciência à Fazenda Pública quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugne o pleito em 15 dias.Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, determino a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 30 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença.2. Não apresentado pelos citados ou pela Fazenda Pública qualquer óbice ao pleito da inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a dispensa da audiência de ins

08/05/2017, 11:29

Decisão interlocutória - SAJ - É notória a quantidade de bens que a Igreja Católica é proprietária, além das diversas contribuições e doações que recebe de seus fiéis. Dessa forma, indefiro o benefício da justiça gratuita.Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.Comprovado o recolhimento das custas:1. Citem-se pessoalmente os requeridos (art. 246, § 3º) e por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC).Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o autor intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.Também dê-se ciência à Fazenda Pública quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugne o pleito em 15 dias.Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, determino a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 30 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença.2. Não apresentado pelos citados ou pela Fazenda Pública qualquer óbice ao pleito da inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a dispensa da audiência de instrução, junte declarações de testemunhas compr

28/04/2017, 16:37

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1049 e 1050

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1030

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1021 e 1027

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 1049, 1050

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 1049, 1050

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 1049, 1050

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1044

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1023 e 1032

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1044

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(1056)

Todos os documentos(49)