Agravo em Recurso Especial 0300480-53.2016.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

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SOBRAL SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA.

Autor

MARMORARIA NOVA CANAA LTDA

CNPJ

Reu

MUNIZ E SILVEIRA TRANSPORTES LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:27

Não conhecido o recurso de SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e SOBRAL SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA.

22/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

22/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2024, 16:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2024, 16:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/01/2024, 10:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/01/2024, 21:26

Documentos

Juízo de Retratação

•29/01/2024, 21:26

Outros documentos

•29/01/2024, 21:26

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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2024, 21:25

Acórdão dos Embargos de Declaração

•29/01/2024, 21:25

Acórdão da Apelação

•29/01/2024, 21:25

Decisão

•29/01/2024, 21:25

Decisão

•29/01/2024, 21:25

Sentença

•29/01/2024, 21:25

Sentença

•29/01/2024, 21:25

Certidão

•29/01/2024, 21:25

Decisão

•29/01/2024, 21:25

Certidão

•29/01/2024, 21:24

Decisão

•29/01/2024, 21:24

Decisão

•29/01/2024, 21:24

Despacho

•29/01/2024, 21:24

Todos os documentos(16)

Juízo de Retratação

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Outros documentos

•29/01/2024, 21:26

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão dos Embargos de Declaração

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Acórdão da Apelação

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Decisão

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Decisão

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Sentença

•29/01/2024, 21:25

Sentença

•29/01/2024, 21:25

Certidão

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Decisão

•29/01/2024, 21:25

Certidão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

•29/01/2024, 21:24

Despacho

•29/01/2024, 21:24