Agravo em Recurso Especial 0500032-93.2012.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

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—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da Vara Única da Comarca de Modelo 1° Grau · TJSC · Desapropriação · Vara Única da Comarca de Modelo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCIA WOLSKI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

LUCIA WOLSKI

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DEINFRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

JOELMIR JOSE SIMON

OAB/SC 032555·CPF·Representa: Autor

TANIA VEZARO

OAB/SC 040155·CPF·Representa: Autor

QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL

OAB/SC 012657·CPF·Representa: Réu

DANIEL CARDOSO

OAB/SC 032704·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

JOELMIR JOSE SIMON

OAB/SC 032555·CPF·Representa: Autor

TANIA VEZARO

OAB/SC 040155·CPF·Representa: Autor

QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL

OAB/SC 012657·CPF·Representa: Réu

DANIEL CARDOSO

OAB/SC 032704·CPF·Representa: Réu

EDITH GONDIN

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 15:20

Não conhecido o recurso de LÚCIA WOLSKI

06/12/2024, 15:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/11/2024, 07:10

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 1008. Certifico, ainda, que a decisão fl. 998/1001 transitou em julgado conforme certidão fl. 1005.

24/11/2024, 19:00

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, conforme os termos da certidão de fls. e-STJ 1008.

19/11/2024, 15:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 863937/2024

01/10/2024, 14:31

Protocolizada Petição 863937/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:11

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2024, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 16:00

06/12/2024, 15:20

Não conhecido o recurso de LÚCIA WOLSKI

06/12/2024, 15:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/11/2024, 07:10

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 1008. Certifico, ainda, que a decisão fl. 998/1001 transitou em julgado conforme certidão fl. 1005.

24/11/2024, 19:00

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, conforme os termos da certidão de fls. e-STJ 1008.

19/11/2024, 15:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 863937/2024

01/10/2024, 14:31

Protocolizada Petição 863937/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:11

Conheço do agravo de ESTADO DE SANTA CATARINA para dar provimento ao Recurso Especial

27/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/08/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/08/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/08/2024, 11:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2024, 19:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2024, 19:05

-

•02/08/2024, 19:05

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•02/08/2024, 19:05

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•02/08/2024, 19:05

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•02/08/2024, 19:04

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•02/08/2024, 19:04

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•02/08/2024, 19:04

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•02/08/2024, 19:04

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•02/08/2024, 19:03

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•02/08/2024, 19:03

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•02/08/2024, 19:03