Execução Fiscal 0900748-89.2014.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/11/2014
Valor da Causa
R$ 1.003,29
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Içara
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ICARA/SC
CNPJ
82.***.***.0001-11
Mostrar
Autor
BELLA ITALIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
REGEA CRISTINA DE LORENZI CANCILIER
CPF
629.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09007488920148240028/TJSC
29/09/2025, 12:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09007488920148240028/TJSC
06/06/2025, 15:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC
05/06/2025, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/06/2025, 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta
05/06/2025, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/05/2025, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025, 15:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025, 15:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 95
30/04/2025, 15:22
Conclusos para julgamento
29/04/2025, 19:04
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/11/2024, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/10/2024, 10:44
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
20/09/2024, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024, 13:58
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09007488920148240028/TJSC
29/09/2025, 12:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09007488920148240028/TJSC
06/06/2025, 15:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC
05/06/2025, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/06/2025, 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta
05/06/2025, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/05/2025, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025, 15:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025, 15:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 95
30/04/2025, 15:22
Conclusos para julgamento
29/04/2025, 19:04
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/11/2024, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/10/2024, 10:44
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
20/09/2024, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024, 13:58
Determinada a intimação
03/09/2024, 13:58
Conclusos para despacho
02/09/2024, 14:34
Publicação de Edital - no dia 08/08/2024
08/08/2024, 02:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/08/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2024
06/08/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024
05/08/2024, 16:38
Expedição de Edital - intimação
05/08/2024, 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024677999. Valor transferido: R$ 398,55
02/08/2024, 11:34
Decisão interlocutória
31/07/2024, 20:00
Conclusos para despacho
31/07/2024, 17:29
Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV
31/07/2024, 17:21
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REGEA CRISTINA DE LORENZI CANCILIER)
31/07/2024, 17:21
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BELLA ITALIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA)
31/07/2024, 17:20
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
31/07/2024, 13:29
Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV
26/06/2024, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/03/2024, 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 13:32
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 13:32
Despacho
06/09/2023, 18:23
Conclusos para despacho
05/09/2023, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/09/2023, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 18:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/07/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
06/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2023
19/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: BELLA ITALIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EXECUTADO: REGEA CRISTINA DE LORENZI CANCILIER EDITAL Nº 310041882850 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REGEA CRISTINA DE LORENZI CANCILIER, CPF: 629.311.569-49, endereço: RODOVIA SC 444, 2900 - LIRI - 88820000, Içara/SC (Residencial) e RUA CEL MARCOS ROVARES, 584, APTO 503 - CENTRO - 88820000, Içara/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 025360, 025359. Valor do Débito: R$ 2.837,37. Data do Cálculo: 21/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900748-89.2014.8.24.0028/SC
19/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2023
18/04/2023, 13:21
Expedição de Edital
18/04/2023, 13:21
Juntada de certidão
18/04/2023, 13:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
18/04/2023, 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/12/2022, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/12/2022, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO
12/12/2022, 12:05
Expedição de mandado - YCACEMAN
12/12/2022, 09:40
Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
10/12/2022, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022, 22:00
Juntada de certidão
29/11/2022, 22:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/11/2022, 21:20
Determinada a intimação
29/11/2022, 19:53
Juntado(a)
22/11/2022, 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGEA CRISTINA DE LORENZI CANCILIER. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2022, 15:28
Conclusos para despacho
21/11/2022, 13:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2022, 13:45
Juntada de Petição
21/11/2022, 07:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/04/2021, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/02/2021, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/02/2021, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021, 18:23
Decisão interlocutória
12/02/2021, 18:23
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/02/2021, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/12/2020, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2020, 20:18
Determinada a intimação
14/12/2020, 20:18
Juntado(a)
10/12/2020, 14:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/12/2020, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/11/2020, 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
25/11/2020, 14:40
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/11/2020, 14:40
Concedida a utilização do Bacenjud
14/03/2019, 19:05
Conclusos para decisão Bacenjud
19/10/2018, 17:58
Juntada Pedido de utilização BACENJUD
19/10/2018, 16:43
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/02/2018, 04:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2018, 18:05
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
02/02/2018, 18:04
Juntada de documento
02/02/2018, 17:58
Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
21/06/2017, 17:33
Certidão emitida - Afixação de Edital
21/06/2017, 17:30
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
21/06/2017, 17:28
Mero expediente - SAJ - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF).Se não for paga a dívida nem oferecido bem à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo do edital (art. 8º, caput, da LEF), intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens da parte Executada passíveis de penhora, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.
02/05/2017, 16:02
Conclusos para despacho
07/02/2017, 18:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10000284-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/01/2017 07:45
17/01/2017, 08:01
Juntada
29/11/2016, 10:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2016, 01:07
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Bella Italia Restaurante e Pizzaria Ltda em virtude de no local onde funcionava a empresa ter uma outra em funcionamento, perguntado o administrador da empresa proprietária do imóvel Sr. Lenon disse que desocuparam a sala a uns dois anos sem ter noticia de seus proprietários ou novo local de funcionamento. Ligando no telefone constante do site da Receita Federal atendeu uma funcionária da Freitas contabilidade que disse não terem mais nenhum vinculo com a empresa. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.)", no prazo de 05 (cinco) dias
24/11/2016, 15:37
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/10/2016, 17:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Bella Italia Restaurante e Pizzaria Ltda em virtude de no local onde funcionava a empresa ter uma outra em funcionamento, perguntado o administrador da empresa proprietária do imóvel Sr. Lenon disse que desocuparam a sala a uns dois anos sem ter noticia de seus proprietários ou novo local de funcionamento. Ligando no telefone constante do site da Receita Federal atendeu uma funcionária da Freitas contabilidade que disse não terem mais nenhum vinculo com a empresa. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.
20/10/2016, 17:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2016, 22:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2016/004830-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 20/10/2016 Local: Içara / Aurelio Tadeu Dorschaidt
11/07/2016, 18:02
Juntada
07/08/2015, 09:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR320050684TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Bella Italia Restaurante e Pizzaria Ltda
30/06/2015, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
05/03/2015, 16:46
Determinado a citação/notificação - I - Cite-se nos moldes do Art. 8º e seguintes da Lei de Execução Fiscal. II - Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, reduzida à metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação, nos termos do art. 652-A, parágrafo único, do CPC.
26/11/2014, 14:50
Conclusos para despacho
24/11/2014, 08:10
Distribuido por sorteio (SAJ)
24/11/2014, 08:10
Juntada de documento
24/11/2014, 08:10
Juntada
24/11/2014, 08:10
Juntada de Petição
24/11/2014, 08:10
Documentos
SENTENÇA
•
30/04/2025, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2024, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
31/07/2024, 20:00
ATO ORDINATÓRIO
•
28/02/2024, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2022, 19:53
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2021, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2020, 20:18
DESPACHO
•
02/05/2017, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•
24/11/2016, 15:37
DESPACHO
•
26/11/2014, 14:50