Apelação Cível 0309120-72.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 132.851,34

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ROZANGELA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ELENA MUNIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Autor

CLAIMORETE APARECIDA DE CORDOVA

OAB/SC 030890·CPF·Representa: Autor

MILLENE RIBEIRO BOLSI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Autor

CLAIMORETE APARECIDA DE CORDOVA

OAB/SC 030890·CPF·Representa: Autor

MILLENE RIBEIRO BOLSI

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PAGGI

OAB/SC 016089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

01/04/2022, 08:58

Transitado em Julgado

01/04/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 14:45

Juntada de certidão - inspecionado

02/02/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2022, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/02/2022, 19:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/02/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 09:00:00</b>

21/01/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022

14/01/2022, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 172

14/01/2022, 12:34

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

01/04/2022, 08:58

Transitado em Julgado

01/04/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

Documentos

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 19:26

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 16:12

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 14:45

Juntada de certidão - inspecionado

02/02/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2022, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/02/2022, 19:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/02/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 09:00:00</b>

21/01/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022

14/01/2022, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 172

14/01/2022, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/01/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/11/2020, 19:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2020, 19:09

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

16/09/2020, 20:01

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Rodrigo Collaço - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular. Opção deferida pelo Órgão Especial em 16/09/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

16/09/2020, 20:01

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

31/01/2020, 18:15

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Ricardo Roesler - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Rodrigo Collaço - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

31/01/2020, 18:15

Juntada de Documentos

15/07/2019, 20:48

Vista ao Ministério Público

15/07/2019, 20:48

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

15/07/2019, 20:48

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

15/07/2019, 16:36

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01233257-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/07/2019 15:19

15/07/2019, 16:00

Manifestação Ministério Público - Procurador: Plínio Cesar Moreira Isso posto, ausentes quaisquer das hipóteses esculpidas nos arts. 129 da Constituição Federal e 178 do Código de Processo Civil, deixa-se de emitir parecer, devolvendo-se os autos a essa Corte de Justiça.

15/07/2019, 15:36

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 15/07/2019 16:00:02 para 15/07/2019 15:19:33 do protocolo WTJU.1901233257-5 assinado por PLINIO CESAR MOREIRA.

15/07/2019, 15:19

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

12/07/2019, 02:13

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 11 de julho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

11/07/2019, 18:29

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

11/07/2019, 17:52

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

11/07/2019, 17:51

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10200 - Desembargador Ricardo Roesler

11/07/2019, 17:51

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

11/07/2019, 16:47

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

11/07/2019, 16:47

Encaminhar para cadastro

10/07/2019, 18:18

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Lages Vara de origem: Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos

10/07/2019, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 18:29