Execução Fiscal 0805521-13.2012.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0805521-13.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 10:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08055211320128240038/TJSC

21/08/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: APARECIDA MELLO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0805521-13.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08055211320128240038/TJSC

24/01/2023, 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

12/01/2023, 18:23

Decisão interlocutória

03/08/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 16:35

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/06/2021, 01:06

Juntada de Petição

30/04/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 16:37

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

14/04/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2021 14:10:38)

14/04/2021, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 18:14

SENTENÇA

•14/04/2021, 16:37

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